Cidade da Praia, 29 Out (Inforpress) – Um grupo de cerca de 50 médicos cabo-verdianos em situação de contrato precário no Serviço Nacional de Saúde (SNS) denunciou hoje as "condições injustas e indignas" de trabalho, alegando exclusão do processo de regularização de vínculos.
Os profissionais, que afirmam garantir o funcionamento diário das urgências em centros de saúde e hospitais por todo o país, manifestam a sua revolta pela manutenção da precariedade, marcada por instabilidade, insegurança e "silêncio institucional"
No comunicado conjunto enviado à imprensa, os médicos denunciam que foram maioritariamente excluídos do Programa de Regularização de Vínculos Precários do Ministério da Saúde, que beneficiou 1.532 funcionários, e apontam” falhas graves” nos seus contratos, que “persistem há mais de dois anos”.
Alegam falta de proteção não tendo direito à Segurança Social ou seguros de risco necessários, tratando-se de uma profissão com riscos acrescidos, indicam também que as horas extraordinárias não são pagas, assim como turnos de urgência, noturnos, feriados e fins de semana não são remunerados como trabalho extraordinário, porque tratados como horário normal de serviço.
Em relação a discriminação salarial, afirmam que a mesma se constata no facto de profissionais que exercem as mesmas funções terem diferenças salariais de cerca de 50%, e ainda com atrasos recorrentes no pagamento.
E apontam ainda a negação de férias, um direito legal que muitos dos médicos em situação precária não estão a usufruir, por “orientação superior” das administrações.
O grupo também referiu que o Concurso de Recrutamento de Médicos de 2023 (13/MS/2023), que deveria acabar com a precariedade, não resultou em nomeações, apesar da aprovação dos candidatos.
E que numa recente reunião com o Ministério da Saúde, a Direção-geral de Planeamento, Orçamento e Gestão e a Direção dos Recursos Humanos reafirmaram a intenção de prolongar a situação por mais 18 meses, através de novos contratos precários
Contudo, a proposta do Ministério da Saúde prevê a remuneração com base no Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) já revogado, com um salário de 87 mil escudos, negando aos médicos o salário base de 136 mil escudos estabelecido no novo PCFR, o que os leva a rejeitar o contrato de 18 meses e exigir a nomeação.
Entre as exigências do grupo está “a nomeação imediata” dos candidatos aprovados no Concurso 13/MS de 2023, contratos dignos, actualizados e em conformidade com todos os direitos estabelecidos o PCFR atual, para todos os médicos em funções precárias, e a suspensão imediata dos contratos precários de 18 meses propostos.
O grupo afirma que o ministério não se comprometeu com o pagamento do horário extraordinário e repudia a conduta de criar "discriminação" salarial na classe.
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