Cidade da Praia, 17 Jul (Inforpress) – O Parlamento aprovou hoje a Moção de Confiança apresentada pelo primeiro-ministro, com 37 votos favoráveis do PAICV e 32 votos contra, do MpD e da UCID, permitindo ao Governo prosseguir o mandato iniciado após as legislativas.

A Moção de Confiança foi aprovada com 37 votos a favor, todos do PAICV, e 32 votos contra, dos quais 30 do MpD e dois da UCID, sem registo de abstenções.

Na declaração de voto da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), a deputada Zilda Oliveira justificou o voto contra por considerar que o programa do Governo não contém medidas "mais ousadas e imediatas" para responder ao elevado custo de vida e à perda do poder de compra, que classificou como a principal preocupação dos cabo-verdianos.

Segundo a deputada, o programa omite as reformas estruturais necessárias no mercado de trabalho e na segurança social e não apresenta respostas "concretas, calendarizadas e mensuráveis" para os problemas identificados.

Zilda Oliveira afirmou ainda que o documento adia o compromisso com a descentralização efectiva do país, por não definir um calendário nem apresentar propostas legislativas nesse domínio.

Pelo Movimento para a Democracia (MpD), a deputada Lídia Lima explicou que o partido votou contra a moção por considerar que o Governo não reconhece os resultados alcançados anteriormente e porque o primeiro-ministro "não inspira confiança".

A parlamentar acrescentou que o grupo parlamentar do MpD não poderia votar favoravelmente uma moção apresentada por um Governo liderado por um primeiro-ministro que exerce funções "sob acusação formal do Ministério Público por alegados crimes praticados no exercício de funções públicas".

Lídia Lima afirmou que o partido respeita o princípio constitucional da presunção de inocência, mas defendeu que esse princípio não elimina a exigência de confiança institucional necessária ao exercício da governação.

Em representação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o deputado Carlos Rodrigues afirmou que o grupo parlamentar votou a favor da Moção de Confiança para concretizar a agenda do Governo e "construir um Cabo Verde para Todos".

O deputado destacou medidas como o acesso gratuito e universal à saúde, a redução do custo dos transportes marítimos para 500 escudos e dos transportes aéreos interilhas para cinco mil escudos, a formação profissional para os jovens e a gratuitidade do ensino superior.

Carlos Rodrigues referiu ainda o compromisso de eliminar as habitações precárias nas ilhas da Boa Vista e de São Vicente, em articulação com as câmaras municipais.

AV/JMV

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Espargos, 17 Jul (Inforpress) – A Associação de Técnicos de Informação e Comunicações Aeronáuticas (Actica) e o SINTCAP acusaram hoje o Conselho de Administração da ASA de mover "escalada de perseguição laboral" colocando em risco a segurança do espaço aéreo de Cabo Verde.

Em causa está o despedimento e a não renovação contratual de dois Técnicos de Informação e Comunicações Aeronáuticas (TICA) qualificados, após a participação destes numa greve.

De acordo com o presidente da Actica, João Paulo Silva, que falava em conferencia de imprensa, a decisão da administração da ASA surge como um acto de "retaliação sem precedentes" contra os profissionais que exerceram o seu direito legítimo à greve. 

O responsável sublinhou o impacto humano e financeiro desta medida, lembrando o "sacrifício colectivo" da equipa técnica, que trabalhou durante um ano inteiro sem folgas para permitir que os dois jovens técnicos agora dispensados realizassem a sua formação especializada e o estágio prático (On-the-Job Training - OJT) no exterior (na SENASA, em Espanha).

"Descartar estes técnicos neste momento significa que todo o desgaste físico, psicológico e familiar severo suportado pela equipa durante 365 dias foi tornado completamente em vão pela administração", lamentou João Paulo Silva, realçando que estes profissionais "não se apanham do chão" devido à exigência e especificidade da carreira na aviação civil internacional.

Por sua vez, a presidente do Sindicato de Transportes, Comunicações e Administração Pública (SINTCAP), Maria de Brito, revelou que o sindicato já avançou com uma providência judicial, além de ter solicitado a intervenção urgente da Inspecção-geral do Trabalho (IGT) e de ter reunido com o ministro dos Transportes e do Mar para travar a situação.

Maria de Brito argumentou que, num dos casos, a administração efectuou uma "denúncia extemporânea" (fora do prazo legal), o que resultou na renovação automática do contrato de trabalho, configurando um "despedimento sem justa causa".

"Estamos perante uma administração que gere a coisa pública ao seu bel-parecer. Há necessidade de Cabo Verde criar condições para termos uma lei que responsabilize os gestores pela gestão da coisa pública", defendeu a líder sindical, criticando o facto de uma empresa pública com défice crónico de pessoal estar a dispensar quadros qualificados.

As estruturas sindicais denunciaram ainda que, para colmatar a falta de pessoal, a ASA está a recorrer a "esquemas ilegais" de convocatórias obrigatórias de última hora, forçando os “técnicos sobreviventes” a abdicar dos seus dias de descanso semanal sob ameaça de processos.

Maria de Brito classificou o cenário actual como "inacreditável" e fez uma denúncia grave sobre violação dos direitos laborais.

"Tiveram a ousadia de retirar uma trabalhadora grávida, que estava em condições favoráveis de horário, para colocá-la num regime mais penoso, ignorando que a lei é clara e protege a mulher grávida", denunciou.

As duas organizações deixaram um apelo conjunto ao Ministério dos Transportes, à Agência de Aviação Civil (AAC) e às instâncias reguladoras para que ponham fim ao que chamam de "clima de terror psicológico" antes que ocorram "surpresas desagradáveis" no sector aeronáutico cabo-verdiano.

NA/HF

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Mindelo, 17 Jul (Inforpress) – A Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) e a Fundação Calouste Gulbenkian promovem, de 20 a 24 de Julho, no Mindelo, a 5.ª edição dos Campos da Matemática Gulbenkian, reunindo estudantes e professores para reforçar competências na área da Matemática.

O programa, criado e financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, é organizado pela Uni-CV, com o apoio do Ministério da Educação, e visa fortalecer o raciocínio lógico e a capacidade de resolução de problemas dos alunos, através de actividades que relacionam a Matemática com situações do quotidiano.

Ao longo de uma semana, a iniciativa vai envolver 30 estudantes do 11.º ano de escolaridade e 11 professores provenientes de 11 escolas.

A cerimónia de abertura, de acordo com informações da Uni-CV, realiza-se no dia 20, no auditório da Faculdade de Educação e Desporto (FaED), e contará com intervenções da coordenadora do CdM-CV, Telma Silva, da directora do Programa Gulbenkian Parcerias com África, Maria Hermínia Cabral, do delegado do Ministério da Educação em São Vicente, Jorge da Luz, e do vice-reitor para o Planeamento Estratégico, Avaliação e Transformação Institucional da Uni-CV, João Almeida Medina.

A edição deste ano dá especial destaque à formação de professores, que beneficiarão de dez horas de formação em Geometria, alinhadas com os programas e manuais escolares em vigor, permitindo a posterior aplicação das metodologias e ferramentas adquiridas nas salas de aula.

Os 30 alunos participantes receberão igualmente um kit de trabalho, composto por manual, material de geometria e calculadora científica, para apoiar o processo de aprendizagem.

O encerramento está agendado para o dia 24 e inclui testemunhos de alunos, professores, monitores e tutores, bem como a entrega de diplomas aos participantes.

LN/JMV

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Porto Novo, 17 Jul (Inforpress) – A 36.ª edição do Festival de Música da Praia de Curraletes, no município do Porto Novo, em Santo Antão, realiza-se nos dias 14, 15 e 16 de Agosto, anunciou hoje a Câmara Municipal do Porto Novo.

A autarquia informou que, durante os três dias do certame, a Praia de Curraletes, situada a cerca de três quilómetros da cidade do Porto Novo, será palco de "grandes momentos de música, cultura, convívio e muita animação".

O festival, um dos eventos mais aguardados da agenda cultural de Santo Antão, integra o programa das festividades do Dia do Município do Porto Novo, assinalado a 02 de Setembro, data em que se comemoram também os 64 anos da criação deste concelho.

Em 2025, o festival foi cancelado pela Câmara Municipal do Porto Novo, que justificou a decisão com a necessidade de canalizar recursos para responder aos problemas sociais provocados pela tempestade Erin, que atingiu o município em 11 de Agosto.

JM/JMV

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