Home
São Vicente: UCID acusa Governo de infringir lei sobre privatizações
Mindelo, 19 Mar (Inforpress) – A deputada da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) Dora Pires acusou hoje, no Mindelo, o Governo de não cumprir o regime jurídico das privatizações de empresas públicas, ao “apostar sempre” em ajuste directo.
A parlamentar falava em conferência de antevisão da sessão parlamentar que arranca na quarta-feira, 20, com o debate com o primeiro-ministro, cujo tema é a agenda de privatização de empresas públicas no país.
Segundo a deputada, tendo em conta o regime das privatizações há quatro procedimentos, sendo o primeiro de concurso público, o segundo de concurso limitado, o terceiro de concurso restrito e o quarto de ajuste directo, mas o que vem acontecendo é o último procedimento, que é o ajuste directo.
“E a falta de transparência nas várias empresas já privatizadas nos leva a questionar por que não houve concurso público, por que não houve selecção limitada ou restrita, por que o Governo vai directamente para a selecção de ajuste direto e por que quando é pedido é solicitado as contas ou todos os trâmites legais da privatização não são facultadas todas as informações”, questionou.
No entender da eleita nacional, o Governo deve explicar aos cabo-verdianos, pois a ideia era privatizar as empresas que dão menos lucro, os que provocam riscos ao sistema público e manter os que dão lucro.
Segundo a mesma fonte, não se entende a privatização de empresas que dão lucro e que poderiam estar a ajudar no desenvolvimento de outras áreas, outros sectores em Cabo Verde.
“Sabemos que a CV Handling também está em vias de ser privatizada e, nós, perguntamos a uma empresa que em 2022 deu cerca de 500 mil contos de lucro líquido, por que privatizar essa empresa”, questionou Dora Pires.
Conforme avançou, há outras empresas, como já foi divulgado, que estão em vias de serem privatizadas, e há outras que já foram e muitas questões foram levantadas e ainda “persistem dúvidas no processo”.
Para Dora Pires, além da “falta de transparência”, nesses processos, há o “empolamento dos custos e dos serviços” destes pós-privatização ou concessão e “não há melhorias” nos serviços.
“Não há uma regularidade. O dinheiro ganho nas privatizações e concessões não é usado da melhor forma, fica-se por saber quanto, na realidade, entrou nos cofres do Estado”, acusou a debate, para quem o arrecadado deveria ser usado com “injecção” nas empresas que precisam, na economia, na saúde, na educação e na segurança.
A UCID, continuou, não pode compactuar com atitudes desta natureza, daí pedir “humildade e inteligência” para colocar tudo em cima da mesa, desejar as melhores opções e alternativas adequadas e decidir da melhor forma possível, com “transparência e rigor, respeitando as leis”.
“É o nosso entendimento que os governantes são temporários e, portanto, não devem pensar que estão a gerir empresas privadas ou negócios familiares, mas sim a gerir recursos de todos os cabo-verdianos”, ajuntou.
Além do debate com o primeiro-ministro, na sessão parlamentar, a segunda do mês de Março, os eleitos nacionais farão a votação final global da proposta de lei que estabelece o regime jurídico relativo à qualidade, segurança, em relação à data e colheita de órgãos, tecidos e células de origem humana para fins de diagnóstico ou para fins terapêuticos ou de transplante, bem como as próprias intervenções de transplante.
Também votarão na especialidade a proposta para aprovação do Código de Justiça Militar e a apreciação e votação da conta geral do Estado de 2021.
CD/AA
Inforpress/Fim
Brava: Próximo mandato será totalmente diferente e um ciclo novo para a ilha - Francisco Tavares (c/áudio)
Ler maisSão Filipe: Desempenho da câmara em 2023 considerado positivo no contexto local, regional e nacional
Ler maisSão Filipe: Assembleia Municipal aprecia proposta de concessão de Sentina de Lém de Cima a ADB
Ler maisÚltimas
- Uni-CV prorroga prazo para recrutamento de assistentes para projecto “Flá Sim pa Mudjer”
- Receitas geradas das apostas efectuadas no Totoloto e Joker diminuíram 3% em 2023 – CVCV
- São Vicente: UCID acusa Governo de infringir lei sobre privatizações
- Portugal: Lançamento do livro e sessão de “stórias” com Adriano Reis celebra o Dia Internacional do Contador de Histórias
São Domingos: BCV ensina jovens a proteger o seu dinheiro para "garantir o futuro"
Cidade da Praia, 18 Mar (Inforpress) – O Banco de Cabo Verde promoveu hoje, na Escola Secundária Fulgêncio Tavares, em São Domingos, uma palestra que visa destacar a relevância da gestão segura das finanças pessoais e conscientização dos jovens sobre os riscos no sector financeiro.
Em declarações à imprensa, José Júlio Dias, coordenador do Gabinete de Supervisão do BCV, adiantou que evento tem ainda por objectivo capacitar os mais jovens a administrar suas finanças de forma consciente, assim como ajudar crianças e jovens a compartilharem seus conhecimentos com suas famílias.
“Nesta 12ª edição da Global Money Week (GMW) trouxemos como tema de debate o lema internacional lançado este ano e que visa proteger o dinheiro para que possamos ter um futuro digno. Nesta temática temos colocado tónica no uso dos canais digitais de pagamento e instituições financeiras”, disse.
José Júlio Dias afirmou ainda que para uma melhor prática e consumo, as instituições financeiras têm possibilitado aos jovens, através de contas juniores, acesso a canais digitais de pagamento, pelo que têm procurado transmitir às crianças e jovens a necessidade de uma “atenção redobrada” que devem ter com os canais de pagamento.
A BCV, sublinhou, tem abraçado esta causa desde 2016, e tem levado educação financeira a nível nacional, pautando a que as crianças que cheguem às instituições financeiras tenham algum conhecimento.
Admite, no entanto, que a formação e informação sobre a matéria devem ser continuado, por se tratar de um processo que deve incutir nas crianças o “bichinho” de pensar no dinheiro e na sua poupança.
“Apesar disso, avisámos que nem tudo é para se dizer nos canais digitais”, acrescentou.
César Andrade, aluno do 12º ano, vê esta palestra como forma de aprender algumas coisas sobre economizar e de usar o dinheiro de forma mais correcta.
“Tudo isso para construção de um futuro diferente, e para sermos um adulto mais responsável. O que precisamos dos jovens de hoje é que tenham mais responsabilidade, já que temos conhecimento”, enfatizou.
Para Cilene, aluna do 10º ano, foi interessante ter tomado parte da palestra que considerou “bastante interessante” por ter aprendido como economizar o dinheiro.
“O evento nos ajuda a ter mais conhecimento sobre como guardar o dinheiro”, concluiu.
No âmbito da 12ª edição da Global Money Week (GMW), o Gabinete de Supervisão Comportamental do Banco de Cabo Verde realiza, de 18 a 24, várias actividades sob o lema “Proteja o seu dinheiro, garanta o seu futuro”.
O objectivo é estimular os jovens a olhar para o futuro e a ter uma visão ampla sobre o ecossistema financeiro, com realce para o manuseamento e cuidados a ter com o dinheiro, e a lidar com as poupanças e reflectir sobre as suas decisões financeiras.
PC/JMV
Inforpress/Fim
Fogo: Loja dos Correios de Ponta Verde representa um investimento de sete mil contos – Isidoro Gomes
Ler maisCorreios/Fogo: Neste novo contexto são necessárias parcerias ambiciosas para prestação progressiva de serviços de forma digital e remota – Olavo Correia
Ler maisCom "parcerias fortes" e empoderamento do sector privado Cabo Verde consegue ultrapassar 1,2 milhões de turistas - PR
Ler maisVÍDEOS
Uni-CV prorroga prazo para recrutamento de assistentes para projecto “Flá Sim pa Mudjer”
Cidade da Praia, 19 Mar (Inforpress) – A Universidade de Cabo Verde informou hoje que o prazo de inscrições para o projecto “Flá Sim pa Mudjer” (diga sim à mulher) foi prorrogado até quarta-feira, 20 de Março.
A Uni-cv lembra ainda, na sua comunicação publicada na rede social, que o presente edital tem por objectivo seleccionar dois estudantes dos cursos de Direito, Ciências Sociais, Ciências da Educação, Ciências da Comunicação, História, Enfermagem e afins, para acompanhamento do curso de formação, por um período de quatro meses (Março a Junho), no município de Santa Cruz através da parceria com o CIGEF/Uni-CV.
O projecto “Flá Sim pa Mudjer” é fruto de uma parceria entre a Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género (VBG) e a ONG Themis, que consolidou parceria para sua execução através do Plano de Trabalho com a Uni-CV.
O programa, financiado pela Fundação Womanity, pretende prevenir e reduzir a violência baseada no género na ilha de Santiago, através da capacitação de mulheres líderes com informação e meios eficazes para ajudar outras mulheres e meninas por meio do activismo comunitário.
PC/HF
Inforpress/Fim
Fogo: Segundo furo em Chã das Caldeiras visa aumentar o grau de segurança no fornecimento de água a população - Águabrava
Ler maisSanta Catarina: Andreia Monteiro trocou a carreira de enfermeira por sonho de emprego próprio
Ler maisPJ portuguesa investiga agressão a cidadão cabo-verdiano na cidade da Horta, nos Açores
Ler maisDesafios e oportunidades da Francofonia marca início da actividade “Dias abertos” na UniPiaget
Ler maisPortugal: Lançamento do livro e sessão de “stórias” com Adriano Reis celebra o Dia Internacional do Contador de Histórias
Lisboa, 19 Mar (Inforpress) – O Centro Cultural Cabo Verde (CCCV), em Lisboa, será palco, este sábado, 23, de um evento cultural, onde a tradição oral cabo-verdiana e a celebração da literatura se encontram para homenagear o Dia Internacional do Contador de Histórias.
De acordo com a programação do CCCV, no âmbito da comemoração de “Março, Mês da Mulher”, o autor cabo-verdiano Adriano Reis, estará a lançar o seu mais recente livro, intitulado “Cidade Velha - Solera Porta ku Nôs Géntis Grándi – 1ª Jornada”.
Depois do lançamento da obra, que promete transportar os leitores para os recantos históricos e míticos da Cidade Velha, “mergulhando nas profundezas das estórias e lendas que permeiam as ruas e becos da antiga capital”, a vez será para uma sessão de “stórias” e lendas de Cabo Verde, com Adriano Reis e convidados.
Adriano Reis, nascido na ilha de Santo Antão, traz consigo uma bagagem cultural rica, enraizada nas tradições e vivências da sua terra natal. Desde tenra idade, absorveu as estórias contadas pelos mais velhos, um legado que agora partilha com o mundo através da sua escrita e das suas múltiplas actividades culturais.
Além do lançamento do livro, o evento contará com uma emocionante sessão de estórias e lendas de Cabo Verde, conduzida pelo próprio Adriano Reis e convidados especiais. Os presentes terão a oportunidade única de mergulhar no mundo encantado da oralidade cabo-verdiana, onde as palavras ganham vida e os mitos se entrelaçam com a realidade.
Adriano Reis que diz ser um “filho da ilha de Santo Antão” que nasceu em Luanda, Angola, “por um acaso”, com um ano de idade, os seus pais, Tonaya e Txikou, voltaram à ilha e escolheram a Vila de Porto Novo para viverem e trabalharem.
O autor, cujo trabalho se estende para além da literatura, é reconhecido internacionalmente como um mestre contador de estórias e um defensor da cultura cabo-verdiana, tendo uma carreira diversificada que abarca desde o teatro até à formação cultural.
O lançamento do livro “Cidade Velha - Solera Porta ku Nôs Géntis Grándi – 1ª Jornada” e sessão de “stórias” e lendas de Cabo Verde com Adriano Reis e convidados, por ocasião do Dia Internacional do Contador de Histórias, estão agendados para às 16:00 (15:00 em Cabo Verde).
O Dia Internacional do Contador de História é assinalado a 20 de Março e foi criada na Suécia, em 1991, para reunir os contadores e incentivar a actividade no mundo todo.
DR/HF
Inforpress/Fim
Santa Catarina: Assomada acolhe primeira edição do concurso de dança de batuco torno em Junho
Ler maisCandidatura do Campo de Concentração do Tarrafal a património mundial será entregue em 2025 - IPC
Ler maisPorto Novo: Autarquia acredita que Escola Municipal de Música estará “num futuro próximo” preparada para actuar em qualquer palco
Ler maisPortugal: António Firmino inaugura exposição “As divas da música cabo-verdiana” em Lisboa
Ler maisLuta Livre: Cabo Verde com seis atletas todos residentes nos EUA no Campeonato Africano
Cidade da Praia, 19 Mar. (Inforpress) - Cabo Verde conta com seis atletas, todos filhos e descendentes de cabo-verdianos residentes nos EUA, no Campeonato Africano de Luta Livre, que decorre no Egipto, onde Matteo Monteiro revalidou o título africano de luta livre em sub-20.
Segundo o Comité Olímpico Cabo-verdiano, para além de Matteo Monteiro, que conquistou a medalha de ouro na categoria de -86 Kg disputado em Alexandria (Egipto), o país está representado neste Campeonato Africano pelos atletas Furtado Tresse, Arianna Xavier, Angelina Rodrigues Miranda, Anthony Wesley Amado, Alexander Buckman e João Paulo Vicente Júnior.
Desta legião de atletas salienta-se que Arianna Olympia Xavier se destacara em 2023 como a primeira mulher medalhista a representar Cabo Verde no Campeonato Africano de Luta Livre, tendo conquistado a medalha de prata em 167/lbs (75.7 kg) em sénior divisão.
Anthony Wesley Amado, que lutou com 154/lbs (69,8 Kg), classificou-se no quinto lugar do Campeonato Africano.
O Campeonato Africano de Luta Livre 2024 precede o torneio qualificativo para Paris’2024, que se realiza no mesmo local.
SR/ZS
Inforpress/Fim
Futebol/FIFA Series: Selecção de futebol já está a caminho da Arábia Saudita
Ler maisFutebol: Sporting da Boa Vista entra a ganhar na defesa do título nacional em sub-17
Ler maisFutebol/São Nicolau: Dois treinadores da ilha participam do Fórum anual da Associação Nacional de Treinadores de Futebol de Portugal
Ler maisFutebol/ FIFA Series: Léla (Académica do Mindelo) é maior novidade nos convocados do seleccionador nacional
Ler maisCiclo de Conferências: Uni-CV reúne especialistas para debater desenvolvimento sustentável
Cidade da Praia, 19 Mar (Inforpress) – A Universidade de Cabo Verde promove, na sexta-feira, a 2ª edição do ciclo de conferências que reúne vários especialistas para debater o desenvolvimento sustentável e gestão territorial integrada e discutir soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios contemporâneos.
De acordo com uma nota da Uni-CV, o evento é realizado pelo Centro de Investigação em Desenvolvimento Local e Ordenamento do Território (CIDLOT), da Universidade de Cabo Verde, de Março a Dezembro deste ano.
A nota indica que a abertura da referida conferência será marcada com a realização da mesa redonda intitulada “Vivências Urbanas no Palmarejo: Desenvolvimento Sustentável, Clima e Comunidade”, marcando assim o compromisso do evento em abordar e discutir soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios contemporâneos.
A mesma fonte informa, por outro lado, que paralelamente à mesa redonda haverá uma exposição sobre a temática realizada pelos estudantes do 4º ano do curso de Geografia e Ordenamento do Território da U
A mesa-redonda reúne especialistas, incluindo a docente e investigadora do CIDLOT da Uni-CV, Judite Medina do Nascimento, que vai explorar o tema "Espaços Vivenciados e Construções Sociais no Bairro do Palmarejo: Três Experiências de Desenvolvimento Urbano”. Por seu turno, António Lopes, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT-ULisboa), discutirá estratégias "Naturais para Mitigação do Calor Extremo em Ambientes Urbanos.
Complementando a sessão, Cristina Delgado Henriques, também do IGOT-ULisboa, apresentará o "Projecto CLIMUS: Clima e Iniciativas Comunitárias para Assentamentos Urbanos Sustentáveis em Palmarejo, Praia, Cabo Verde" enquanto Ezequiel Correia, contribuindo com sua expertise, focará na "Identificação das Condições de Conforto Térmico em Espaço Público: Uma Metodologia Inovadora".
A nota reforça ainda que estes debates irão ampliar o espectro de discussão com contributos valiosos sobre sustentabilidade e qualidade de vida nas cidades.
O Ciclo de Conferências Internacionais é uma iniciativa do Centro de Investigação em Desenvolvimento Local e Ordenamento do Território da Universidade de Cabo Verde (CIDLOT), estabelecido sob a égide da nova Unidade Operacional de Investigação em Desenvolvimento Sustentável e Gestão Territorial (DSGT).
CM/ZS
Inforpress/Fim.
Comissão aponta que 32 % do projecto Desplastificar Boa Vista orçado em 26 mil contos já foi mobilizado e executado
Ler maisAgência Nacional de Água e Saneamento promove “Jornada da Água” para assinalar Dia Mundial da Água
Ler maisSão Vicente: Semana do Projecto MarData permitiu evidenciar nova geração de cientistas marinhos cabo-verdianos – IMar
Ler maisTarrafal de Monte Trigo: Acalmia regressou depois de dias de mar revolto para alívio dos moradores
Ler maisCabo Verde torna-se no 39º membro da Freedom Online Coalition
Cidade da Praia, 19 Mar (Inforpress) - Cabo Verde tornou-se oficialmente no 39º membro da Freedom Online Coalition (FOC), reiterando o compromisso com a liberdade e protecção dos direitos humanos na internet, anunciou hoje o Governo através de um comunicado de imprensa.
A nota explica ainda que a adesão de Cabo Verde à FOC é um “marco significativo” que reforça o compromisso inabalável do país com os princípios fundamentais da liberdade de expressão, privacidade online e acesso aberto à informação.
“Este passo reafirma nossa determinação em garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de desfrutar plenamente dos benefícios da era digital, enquanto protegemos seus direitos fundamentais”, realça o documento.
A adesão à Freedom Online Coalition, ressalta a mesma fonte, reflecte não apenas o compromisso do Governo de Cabo Verde, mas também a vontade do povo cabo-verdiano de garantir que a internet permaneça um espaço aberto e seguro para todos.
Neste âmbito, o Governo assume o compromisso de trabalhar em estreita colaboração com outros membros da FOC para avançar a sua missão comum de promover a liberdade na internet e proteger os direitos humanos em todo o mundo.
A este propósito o secretário de Estado da Economia Digital, Pedro Lopes, destacou a importância da adesão à Freedom Online Coalition, destacando o marco como um “compromisso inabalável” do Governo em defender os direitos humanos fundamentais na esfera digital.
O Governo de Cabo Verde, salienta o comunicado, está confiante de que esta aceitação de Cabo Verde na FOC fortalecerá os seus esforços para promover uma internet aberta, livre e global, ao mesmo tempo que poderá garantir a protecção e o respeito pelos direitos humanos de todos os cabo-verdianos.
Cabo Verde, segundo refere a mesma fonte, ao longo dos anos tem demonstrado um “forte compromisso” com o avanço do sector digital, procurando promover o acesso equitativo à tecnologia e fortalecer a resiliência das infra-estruturas digitais.
“Nossa estratégia digital delineia claramente os objectivos de expandir as oportunidades neste sector, melhorar o acesso à informação e garantir a segurança cibernética em todos os níveis”, lê-se na nota.
A Freedom Online Coalition é uma aliança internacional de governos comprometidos com a promoção e protecção dos direitos humanos online e da liberdade na internet que foi fundada em 2011 por um grupo inicial de 15 países, tendo crescido para incluir 34 membros plenos, além de vários membros associados.
O objectivo da FOC é coordenar esforços entre os países membros para promover uma internet aberta, livre e segura em todo o mundo, além de defender princípios como liberdade de expressão, privacidade online, acesso aberto à informação e respeito pelos direitos humanos online e offline.
A aliança realiza actividades diplomáticas, compartilha boas práticas e coopera em iniciativas para enfrentar desafios relacionados à liberdade na internet.
PC/ZS
Inforpress/Fim
Câmara e parceiros procuram modelo de gestão para projecto Desplastificar Boa Vista
Ler maisUni-CV e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro assinam protocolo para formação em Engenharia Informática
Ler maisGoverno condecora parceiros da Defesa Nacional pelo apoio na afirmação internacional do país
Ler maisCabo Verde recebe equipamentos de frio para armazenamento das vacinas da África CDC no valor de 90 mil dólares
Ler maisEstados Unidos garantem que "não vão deixar cair a Ucrânia"
Ramstein, 19 Mar (Inforpress) - Os Estados Unidos "não vão deixar cair a Ucrânia", garantiu hoje o secretário da Defesa norte-americano, Lloyd Austin, enquanto a ajuda dos Estados Unidos para armamento continua bloqueada no Congresso de Washington.
Austin falava aos jornalistas na abertura de uma reunião do grupo de contacto dos aliados da Ucrânia, responsável pela coordenação do apoio militar ao país, na base aérea americana de Ramstein, na Alemanha.
Hoje realiza-se a 20ª reunião do Grupo de Contacto de Defesa da Ucrânia, que tem sido a principal organização de coordenação para a entrega de armas e outras ajudas à Ucrânia.
No discurso de abertura, Lloyd Austin disse que a Rússia pagou um "custo impressionante" pela guerra, repetindo as estimativas de que pelo menos 315.000 soldados russos foram mortos ou feridos na guerra, que custou até 211 mil milhões de dólares.
"As tropas ucranianas enfrentam condições difíceis e combates duros. E os civis da Ucrânia enfrentam uma barragem constante de mísseis russos e drones iranianos", disse Austin.
"Mas a Ucrânia não vai recuar. E os Estados Unidos também não", acrescentou.
A reunião de Ramstein ocorre uma semana depois de os responsáveis pela defesa dos EUA terem conseguido utilizar 300 milhões de dólares em poupanças contratuais para financiar um novo pacote de ajuda militar à Ucrânia, retirando armas armazenadas pelo Pentágono.
Foi a primeira tranche de armas enviada desde dezembro do ano passado.
Os fundos - a que os funcionários chamaram uma "injeção única" - permitiram ao Departamento de Defesa utilizar a autoridade presidencial para retirar armas e equipamento dos paióis do Pentágono e enviá-los para a Ucrânia.
O dinheiro é depois utilizado para adquirir peças de substituição garantindo material bélico disponível para as Forças Armadas dos Estados Unidos mas, nos últimos três meses, os dirigentes norte-americanos insistiram que não podiam retirar mais armas porque não tinham mais fundos para a reposição.
O Congresso encontra-se num impasse há vários meses sobre uma nova proposta suplementar sobre 95 mil milhões de dólares que inclui cerca de 60 mil milhões de dólares de ajuda à Ucrânia.
As autoridades norte-americanas afirmam que existe um apoio bipartidário para o pacote de ajuda, mas vários republicanos opõem-se e o Presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, recusou-se a levar o projeto de lei à votação.
Os responsáveis pela defesa continuam a alertar para o facto de a Ucrânia continuar a ser fortemente ultrapassada pela Rússia no campo de batalha e registam os relatos das tropas ucranianas sobre racionamento ou falta de munições nas linhas da frente.
Em fevereiro, as tropas ucranianas retiraram-se da cidade oriental de Avdiivka, onde os defensores, em menor número, resistiram a um ataque russo durante quatro meses.
As tropas queixaram-se de ter poucas munições, enquanto enfrentam uma barragem constante de ataques aéreos de armas não guiadas da era soviética, equipadas com um sistema de orientação por navegação, bem como drones explosivos com sensores de movimento.
Inforpress/Lusa
Fim