Cidade da Praia, 03 Ago (Inforpress) – O Governo acusou hoje o MpD de “distorcer os factos” sobre o esclarecimento do FMI relativo às contas públicas, reafirmando que existe uma diferença de 8.336 milhões de escudos entre o Orçamento aprovado e o encontrado em execução.

Em comunicado, o Exectivo sustenta que o MpD procura transformar um esclarecimento técnico do FMI num alegado desmentido ao primeiro-ministro, Francisco Carvalho, numa “estratégia de distorção” para fugir à questão sobre a diferença entre a projeção de despesa e o orçamento aprovado.

Segundo o Governo, o FMI “não desmentiu o Governo” e que o Fundo apenas explicou a natureza da sua missão em Cabo Verde e o âmbito das matérias analisadas durante a visita técnica realizada ao país.

De acordo com o comunicado, durante a missão, o Governo apresentou as prioridades da nova governação, informou o FMI sobre o processo de preparação do Orçamento Retificativo e analisou, no âmbito do acompanhamento do programa em curso, o Quadro Orçamental de Médio Prazo e as estimativas macroeconómicas para 2026.

O Governo refere que foi nesse exercício técnico que se identificou uma discrepância entre o Orçamento do Estado inicialmente aprovado pela Assembleia Nacional, no valor de 95.675 milhões de escudos, e o orçamento encontrado em execução, “já elevado para aproximadamente 104.011 milhões de escudos”, devido às alterações orçamentais efectuadas até Junho.

A diferença, segundo o comunicado, é de 8.336 milhões de escudos, correspondente a cerca de 8,7% acima do orçamento inicialmente aprovado, tendo esta realidade fundamentado na preparação do Orçamento Retificativo.

O Executivo acrescenta que, na última reunião com técnicos do Ministério das Finanças, o FMI afirmou que, durante a visita realizada entre 27 de Abril e 8 de Maio, não teve acesso aos dados que permitiriam identificar a derrapagem orçamental posteriormente constatada.

“Ou seja, a ausência de uma avaliação anterior não significa que a derrapagem não existisse, mas sim que as informações necessárias para a detetar não foram disponibilizadas ao Fundo naquele momento”, lê-se no comunicado.

O Governo sublinha ainda que o FMI “não declarou que os números apresentados pelopPrimeiro-ministro estavam errados”, nem negou a diferença apresentada pelo novo Executivo, defendendo que é incorreto afirmar que o Fundo tenha desmentido Francisco Carvalho.

No comunicado, o Governo reafirma o respeito pelos parceiros estratégicos de desenvolvimento, nomeadamente o FMI e o Banco Mundial, e manifesta a intenção de continuar a fortalecer a cooperação com estas instituições.

Citado no documento, o diretor Executivo de Cabo Verde no FMI, André Roncaglia, fez uma apreciação positiva da visita ao país, afirmando que saiu “com mais esperança e confiança” e que Cabo Verde está “numa trajetória fantástica”.

O Governo conclui que a ação governativa continuará assente nos princípios da transparência, boa governação, prestação de contas e diálogo permanente, defendendo que “os números exigem respostas”.

TC/JMV

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Cidade da Praia, 03 Ago (Inforpress) - O Instituto Nacional de Estatística (INE) rejeitou hoje alegações de manipulação de dados e reafirmou que a produção das estatísticas oficiais segue normas internacionais, com independência técnica, rigor científico e transparência.

Em comunicado enviado à Inforpress, o conselho diretivo do INE rejeitou “de forma clara, firme e categórica” as alegações de manipulação, falsificação ou utilização indevida das estatísticas oficiais, surgidas na sequência de declarações públicas que colocam em causa a credibilidade da instituição.

O Instituto reiterou que exerce as suas funções em conformidade com a Constituição, a legislação nacional e os princípios fundamentais da estatística oficial, orientando a sua actuação pela independência técnica e profissional, imparcialidade, objectividade, rigor científico, transparência e interesse público.

De acordo com o comunicado, todas as estatísticas produzidas pelo INE seguem metodologias harmonizadas com os referenciais das Nações Unidas, do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial (BM) e de outras organizações internacionais, garantindo a comparabilidade dos indicadores de Cabo Verde com os dos restantes países.

Relativamente às Contas Nacionais e ao cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), o Instituto esclareceu que os trabalhos são desenvolvidos com assistência técnica do FMI, através do programa AFRITAC West 2, acrescentando que os ajustamentos efectuados na estimativa do Valor Acrescentado Bruto (VAB) das empresas privadas constituem procedimentos metodológicos previstos na Contabilidade Nacional e não representam qualquer manipulação dos dados.

Sobre a estimativa da pobreza extrema divulgada em 2023, o INE recordou que o estudo foi elaborado com assistência técnica do BM, utilizando a linha internacional de pobreza então em vigor, salientando que a posterior revisão metodológica promovida por aquela instituição não compromete a validade técnica dos resultados publicados.

O conselho diretivo reafirmou ainda que considera legítimo o debate público sobre as estatísticas oficiais, desde que assente em evidência científica, rigor metodológico e conhecimento técnico, manifestando ainda disponibilidade para receber qualquer missão de avaliação externa ou de revisão por pares promovida pelas entidades competentes.

A instituição concluiu reafirmando o compromisso com a independência técnica, a transparência, o rigor científico e a produção de estatísticas oficiais credíveis, em conformidade com os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais das Nações Unidas e pelo serviço ao Estado de Cabo Verde e aos cidadãos.

KF/AA

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Assomada, 03 Ago (Inforpress) – A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) determinou o encerramento do estabelecimento “Eternal Saúde, Lda”, em Assomada, após detectar indícios de prestação ilegal de cuidados de saúde, funcionamento sem licenciamento e venda irregular de medicamentos.

A medida cautelar foi aplicada na sequência de uma acção de fiscalização realizada ao estabelecimento, localizado na zona de Portonzinho, nas imediações do BCA, motivada por denúncias sobre alegada prestação de cuidados de saúde por pessoas sem habilitação legal e em local não autorizado.

De acordo com uma nota informativa divulgada pela ERIS, a averiguação permitiu apurar que no estabelecimento eram efectuados diagnósticos clínicos e prescritas intervenções terapêuticas por uma pessoa não habilitada para o exercício da actividade.

A fiscalização identificou igualmente o funcionamento do espaço sem o respectivo licenciamento e a comercialização de medicamentos em local não autorizado.

Perante os factos apurados, que a entidade considera configurarem um risco grave e iminente para a saúde e segurança dos utentes, a ERIS determinou o encerramento imediato do estabelecimento, no exercício das suas competências de regulação e fiscalização.

Os factos foram comunicados ao Ministério Público e à Ordem dos Médicos de Cabo Verde para os efeitos legalmente previstos.

Segundo a ERIS, a factualidade recolhida continua a ser analisada no âmbito dos competentes processos administrativos e sancionatórios, nomeadamente no que respeita à eventual comercialização de medicamentos em local não autorizado.

Na mesma nota, a entidade reafirma o seu compromisso com a protecção da saúde pública, a defesa dos direitos dos utentes e a promoção da qualidade e segurança na prestação de cuidados de saúde.

Apela ainda à população para recorrer exclusivamente a profissionais legalmente habilitados e a estabelecimentos devidamente licenciados, bem como a comunicar eventuais irregularidades através dos seus canais institucionais.

MC/JMV

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Cidade da Praia, 03 Ago (Inforpress) - O artista cabo-verdiano Nelson Neves, residente no Luxemburgo, foi convidado para representar Cabo Verde no projeto artístico internacional “Manifiesto Universal”, lançado na Argentina pelos artistas Luis Gramet e Estela Lagorio. 

A informação foi avançada pela Federação das Associações Cabo-verdianas do Luxemburgo, que apontou que a iniciativa reunirá mais de 200 artistas de diferentes países em torno de uma obra coletiva destinada a promover a paz, a tolerância e a harmonia entre os povos.

Para esta participação, Nelson Neves apresentará uma obra intitulada “Esperança”, realizada há poucos dias. Tal como as criações dos outros artistas convidados, a sua obra será integrada numa grande composição coletiva.

 As diferentes telas formarão uma única obra monumental, com o objetivo de chamar a atenção da comunidade internacional para os valores da paz, da solidariedade e da convivência entre os povos.

De acordo com a mesma fonte, este projeto reveste-se também de um significado especial para Cabo Verde, devido aos laços históricos que unem o país à Argentina. 

O país sul-americano acolhe uma importante comunidade cabo-verdiana, composta por famílias ali estabelecidas há várias gerações, bem como por estudantes que prosseguem ou concluíram o seu percurso académico naquele país. 

A participação de Nelson Neves reforça, assim, a presença cultural cabo-verdiana num país onde essa diáspora está fortemente implantada.

“Estou muito feliz por representar Cabo Verde neste projeto artístico internacional. É uma honra ter sido convidado pelos organizadores e poder contribuir, através da minha obra Esperança, para uma mensagem universal em prol da paz”, declarou Nelson Neves.

O projeto prevê ainda uma exposição itinerante, a realização de um documentário e a publicação de um catálogo que apresentará os artistas participantes e a obra coletiva.

TC/AA

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