Cidade da Praia, 05 (Inforpress) – O MpD contestou hoje as declarações do ministro da Administração Interna, Carlos Sena Teixeira, sobre a Operação Shark, considerando graves as insinuações de interferência política na Polícia Judiciária e exigiu ao Governo “respeito pela autonomia das instituições judiciais”.

Num comunicado enviado à Inforpress, o partido reagiu às declarações do governante e às “insinuações” do primeiro-ministro nas redes sociais, que sugerem que, durante a governação anterior, processos terão sido engavetados através da Polícia Judiciária.

O Movimento para a Democracia (MpD-oposição) saudou o trabalho da PJ e do Ministério Público no combate ao narcotráfico e ao crime organizado, sublinhando que esta luta não tem cor partidária e que todos os visados beneficiam da presunção de inocência e, segundo este partido, cabe aos tribunais decidir.

Entretanto, a mesma fonte considerou “inaceitável” que o ministro apresente o cumprimento de mandados emitidos pelo Ministério Público como demonstração da vontade do Governo, contestando, particularmente, a afirmação de que não permitirá que, a partir de agora, nenhum processo seja engavetado.

Para o partido, esta declaração sugere que o poder político controlou investigações no passado e continua a fazê-lo no presente, colocando em causa a autonomia técnica e táctica da Polícia Judiciária.

O MpD defendeu que, caso o Governo disponha de factos que indicam interferência política numa investigação criminal, deve comunicá-los ao Ministério Público. 

“Caso contrário, deve retirar as insinuações”, apontou a nota.

O partido questionou igualmente como um membro do Governo teve conhecimento das intercepções telefónicas referidas publicamente pelo ministro, num processo ainda em curso.

Por outro lado, considerou que as declarações do governante não devem desviar a atenção da detenção de um alto dirigente de uma instituição, nomeado há cerca de dois meses por despacho do primeiro-ministro. 

Para o maior partido da oposição, Francisco Carvalho deve explicações ao país, sem prejuízo da presunção de inocência do visado.

“A justiça não pode ser uma ameaça quando incomoda e um mérito do Governo quando convém”, concluiu o MpD, que reitera a confiança na PJ, no Ministério Público e nos tribunais e exigiu o respeito pela separação de poderes.

LC/HF

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Porto Novo, 05 Nov (Inforpress) – O projecto Terras Vivas prevê a realização na ilha de Santo Antão de um curso profissionalizante em ecoturismo e gestão dos espaços rurais, ministrado pelo Instituto das Ciências e Tecnologias Agrárias, soube-se hoje junto dos promotores.   

O projecto Terras Vivas, financiado pela União Europeia e pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, é promovido pelas organizações não-governamentais Centro de Estudos Rurais e Agrícolas Internacional (CERAI) e Associação dos Amigos da Natureza (AAN), que garantiram a realização do curso profissionalizante. 

O coordenador do CERAI, Adriano Palma confirmou que o curso vai ser implementado no âmbito do projecto Terras Vivas e ministrado pelo Instituto das Ciências e Tecnologias Agrárias de Santo Antão. 

A presidente deste instituto, Isaurinda Baptista, explicou recentemente que já estão em marcha os preparativos para a realização deste curso para “formar técnicos que possam desenvolver serviços para os turistas em áreas de elevado valor natural e paisagístico”.

No quadro ainda deste projecto, está a ser preparada a candidatura de Santo Antão aos Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial (SIPAM), cujo dossiê ficará pronto em 2027.   

Este projecto tem estado, ultimamente, a realizar diagnósticos participativos nos três parques naturais de Santo Antão e respectivas zonas de amortecimento, no âmbito do processo de identificação do sistema agrícola Santo Antão.

O projecto Terras Vivas incide as acções na promoção e valorização do património natural, agrícola e comunitário desta ilha, contribuindo para a conservação ambiental e a criação de novas oportunidades, através do turismo sustentável.

O processo de candidatura de Santo Antão aos SIPAM, que conta com o apoio técnico e financeiro da FAO, estará concluído em 2027, segundo promotores desta iniciativa.

Esta candidatura está a ser preparada por fases, passando pela realização dos diagnósticos participativos do sistema agrícola, levantamento e análise de dados, a capacitação institucional e comunitária e pela elaboração e consolidação do dossiê de candidatura.

Os SIPAM são paisagens esteticamente deslumbrantes que combinam a biodiversidade agrícola com ecossistemas resilientes e património cultural valioso.

A FAO acredita que a ilha de Santo Antão, que é caracterizada por sistemas agrícolas em terraços atlânticos, com culturas de sequeiro como milho e feijão, e culturas irrigadas como cana-de-açúcar, banana, frutas, tubérculos e hortícolas, reúne as condições para ser um SIPAM.

No mundo, há 95 SIPAM em 28 países, sendo que apenas quatro pertencem a países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Brasil, São Tomé e Príncipe e Portugal).

JM/ZS

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Cidade da Praia, 05 Nov (Inforpress) - A Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) defendeu hoje que a transformação do sistema educativo exige um compromisso coletivo que vá além do sucesso curricular capaz de preparar estudantes para o pensamento crítico e Era da inteligência artificial.

A posição foi manifestada na abertura da Conferência Nacional de Educação, que decorreu sob o lema "Educação para todos: Pensar a escola, transformar Cabo Verde”, pela vice-reitora Helga Carvalho, que discursou em nome da reitora Estrigilda Silveira.

Segundo a mesma fonte, o lema do evento convoca a uma responsabilidade que ultrapassa os limites das instituições educativas. 

Isto porque, continuou, a escola não transforma a sociedade apenas pelo que ensina, mas também pela forma como ensina as pessoas a pensar, a conviver e a agir sobre a realidade.

Para a vice-reitora, uma escola pode cumprir os seus programas curriculares, transmitir conhecimentos e avaliar resultados sem, contudo, proporcionar oportunidades suficientes para que os estudantes desenvolvam a curiosidade, a criatividade e a confiança necessárias para construir soluções coletivas.

Face a estas responsabilidades, a educação “assume particular relevância” num país insular como Cabo Verde, onde as desigualdades territoriais e socioeconómicas podem, de facto, condicionar as oportunidades educativas.

Por seu lado, o representante da Unicef em Cabo Verde, David Matern, apontou que a educação no país enfrenta uma dualidade contraditória, pois, apesar dos avanços históricos na alfabetização e na inclusão, o arquipélago lida com uma crise de aprendizagem e com o desafio de reter os jovens nos ensinos secundário e superior.

“O arquipélago demonstrou uma forte capacidade de investimento no seu capital humano ao longo das últimas duas décadas, alcançando indicadores de destaque no contexto africano. A taxa do pré-escolar atinge pouco mais de 85%, a alfabetização global alcançou 88,5% da população com 15 ou mais anos e a alfabetização jovem fixou-se em 98,6%”, sustentou.

Contudo, estes dados demonstram que as conquistas contrastam com “barreiras persistentes que limitam o desenvolvimento humano e a competitividade económica” do país.

Segundo David Matern, o Ensino Secundário regista uma taxa líquida de escolarização estagnada nos 60% e o Ensino Técnico conta com apenas 8% dos alunos.

Sob o painel “Pensar a educação do futuro: ideias, experiências e transformação”, o debate de hoje está direcionado para “as grandes transformações necessárias ao sector”, confrontando o pensamento científico, as experiências pedagógicas e a visão estratégica para Cabo Verde.

PC/AA

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Cidade da Praia, 05 Nov (Inforpress) - O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, garantiu hoje que o Festival Internacional de Teatro Mindelact constitui uma “marca imprescindível” do país e assegurou que o Governo envidará todos os esforços para garantir a continuidade e sustentabilidade do certame.

Em declarações à imprensa, Francisco Carvalho assumiu o compromisso directo com o evento, sublinhando a impossibilidade de falhar com as várias instituições e individualidades que dependem e contam com o festival anual.

A garantia dada pelo chefe do Governo surge na sequência de preocupações manifestadas publicamente pelo presidente da Associação Artística e Cultural Mindelact, Yannick Fortes, relativas a constrangimentos no financiamento e nas condições logísticas da organização desta edição.

“O Mindelact é um festival extraordinário, é uma marca de Cabo Verde (...). Nós não podemos, não temos margem de decepcionar toda essa gente”, enfatizou Francisco Carvalho, assegurando que o caso será analisado com total seriedade e disponibilidade.

Paralelamente à resolução dos constrangimentos do Mindelact, Francisco Carvalho reiterou o compromisso do Governo com uma governação de proximidade e de escuta activa em relação às reivindicações dos cidadãos e das instituições culturais.

O executivo reforçou que a sua missão prioritária assenta na resolução dos problemas do país mediante o diálogo institucional fluído, exortando a sociedade civil e os agentes culturais a recorrerem aos canais oficiais de comunicação sempre que confrontados com dificuldades.

Para o efeito, foram recordadas as vias institucionais de contacto disponibilizadas pela administração pública, que abrangem desde os mecanismos presenciais e formais às plataformas digitais de apoio.

O Governo esclareceu ainda que, embora os problemas expostos nas redes sociais também cheguem ao conhecimento do executivo e sejam analisados com a mesma seriedade, a via do diálogo directo e institucional continua a ser o caminho mais eficaz para a construção de soluções para o país.

PC/CP

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