Cidade da Praia, 17 Jul (Inforpress) – O Governo anunciou hoje o relançamento do programa "Casa para Todos – Nova Geração", a criação da primeira Lei de Bases da Habitação e novas medidas de ordenamento do território para reduzir o défice habitacional.

O anúncio foi feito pelo ministro das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território, Carlos Tavares, durante a sessão plenária especial de apreciação do Programa do Governo e da moção de confiança, afirmando que o executivo pretende concretizar o princípio constitucional que consagra a habitação como um direito de todos os cabo-verdianos.

Segundo o governante, o novo programa prevê o realojamento de famílias, a construção de habitação social e para jovens, bem como a reabilitação do parque habitacional existente.

"Voltamos com toda a força com o programa 'Casa para Todos – Nova Geração', um programa estruturante para resolver de forma significativa o défice habitacional em Cabo Verde", afirmou.

Carlos Tavares anunciou igualmente a elaboração, pela primeira vez, da Lei de Bases da Habitação, destinada a criar um quadro jurídico para enquadrar a política nacional do sector.

"Vamos elaborar, pela primeira vez em Cabo Verde, a Lei de Bases da Habitação para criar um quadro jurídico estruturante, coerente e reformador para enquadrar toda a política nacional de habitação", declarou.

Na área das infra-estruturas, o ministro disse que o executivo pretende reforçar a coordenação e o acompanhamento das obras públicas, prosseguir a modernização das estradas, portos e aeroportos e expandir as redes de saneamento.

Anunciou ainda a retoma do cadastro predial, a implementação de um programa nacional de toponímia, a elaboração de novos planos urbanísticos e a digitalização dos processos de aprovação desses instrumentos de planeamento.

"Mais inovação, melhor coordenação, habitação digna, mais e melhores infra-estruturas com qualidade e segurança para todos os cabo-verdianos", afirmou, prometendo medidas para reestruturar o sector da habitação.

CM/JMV

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Espargos, 17 Jul (Inforpress) – A Associação de Técnicos de Informação e Comunicações Aeronáuticas (Actica) e o SINTCAP acusaram hoje o Conselho de Administração da ASA de mover "escalada de perseguição laboral" colocando em risco a segurança do espaço aéreo de Cabo Verde.

Em causa está o despedimento e a não renovação contratual de dois Técnicos de Informação e Comunicações Aeronáuticas (TICA) qualificados, após a participação destes numa greve.

De acordo com o presidente da Actica, João Paulo Silva, que falava em conferencia de imprensa, a decisão da administração da ASA surge como um acto de "retaliação sem precedentes" contra os profissionais que exerceram o seu direito legítimo à greve. 

O responsável sublinhou o impacto humano e financeiro desta medida, lembrando o "sacrifício colectivo" da equipa técnica, que trabalhou durante um ano inteiro sem folgas para permitir que os dois jovens técnicos agora dispensados realizassem a sua formação especializada e o estágio prático (On-the-Job Training - OJT) no exterior (na SENASA, em Espanha).

"Descartar estes técnicos neste momento significa que todo o desgaste físico, psicológico e familiar severo suportado pela equipa durante 365 dias foi tornado completamente em vão pela administração", lamentou João Paulo Silva, realçando que estes profissionais "não se apanham do chão" devido à exigência e especificidade da carreira na aviação civil internacional.

Por sua vez, a presidente do Sindicato de Transportes, Comunicações e Administração Pública (SINTCAP), Maria de Brito, revelou que o sindicato já avançou com uma providência judicial, além de ter solicitado a intervenção urgente da Inspecção-geral do Trabalho (IGT) e de ter reunido com o ministro dos Transportes e do Mar para travar a situação.

Maria de Brito argumentou que, num dos casos, a administração efectuou uma "denúncia extemporânea" (fora do prazo legal), o que resultou na renovação automática do contrato de trabalho, configurando um "despedimento sem justa causa".

"Estamos perante uma administração que gere a coisa pública ao seu bel-parecer. Há necessidade de Cabo Verde criar condições para termos uma lei que responsabilize os gestores pela gestão da coisa pública", defendeu a líder sindical, criticando o facto de uma empresa pública com défice crónico de pessoal estar a dispensar quadros qualificados.

As estruturas sindicais denunciaram ainda que, para colmatar a falta de pessoal, a ASA está a recorrer a "esquemas ilegais" de convocatórias obrigatórias de última hora, forçando os “técnicos sobreviventes” a abdicar dos seus dias de descanso semanal sob ameaça de processos.

Maria de Brito classificou o cenário actual como "inacreditável" e fez uma denúncia grave sobre violação dos direitos laborais.

"Tiveram a ousadia de retirar uma trabalhadora grávida, que estava em condições favoráveis de horário, para colocá-la num regime mais penoso, ignorando que a lei é clara e protege a mulher grávida", denunciou.

As duas organizações deixaram um apelo conjunto ao Ministério dos Transportes, à Agência de Aviação Civil (AAC) e às instâncias reguladoras para que ponham fim ao que chamam de "clima de terror psicológico" antes que ocorram "surpresas desagradáveis" no sector aeronáutico cabo-verdiano.

NA/HF

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Cidade do Tarrafal, 17 Jul (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, Neivo Araújo, atribuiu hoje o atraso nas obras de requalificação urbana da zona de João Baptista à falta de equipamentos adequados e à avaria da máquina utilizada nos trabalhos.

Em declarações à Inforpress, na sequência de questões sobre a paralisação da empreitada, o autarca explicou que a máquina alugada para a execução das obras sofreu uma avaria, tendo a peça sido enviada para reparação na ilha de São Vicente.

"Em São Nicolau sofremos muito com o défice de equipamentos. Os poucos que existem já têm alguns anos e a falta de manutenção acaba por complicar a situação, mas a peça já foi reparada", afirmou.

Segundo Neivo Araújo, antes da avaria os trabalhadores estiveram cerca de um mês a proceder à remoção de terras e à preparação do terreno para as intervenções previstas.

O presidente da câmara indicou que a máquina deverá regressar ao serviço nos próximos dias, permitindo retomar os trabalhos e avançar para a fase de calcetamento das ruas da zona de João Baptista.

Contudo, escusou-se a avançar uma data para a conclusão da empreitada, alegando que a aproximação da época das chuvas poderá condicionar o ritmo de execução dos trabalhos.

Neivo Araújo referiu ainda que a produção e aquisição de pedra para calcetamento constituem outro dos constrangimentos enfrentados pela autarquia na concretização das obras.

LS/JMV

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Cidade da Praia, 17 Jul (Inforpress) – O município de Ribeira Grande de Santiago recebe, entre os dias 21 e 23 de Julho, a Grande Feira do Livro que vai decorrer no Largo do Pelourinho, Cidade Velha, sobre o tema “Herança Literária”.

Em declarações à Inforpress, a presidente da Biblioteca Nacional de Cabo Verde, Matilde dos Santos disse esperar que o evento seja um espaço de promoção da leitura, do conhecimento, da cultura e do encontro entre leitores de todas as idades.

“A Grande Feira do Livro – Município da Ribeira Grande de Santiago está enquadrada na Grande Feira do Livro de Cabo Verde que, além da cidade da Praia, quer descentralizar-se”, explicou Matilde dos Santos.

Conforme a responsável, essa descentralização começou em 2024 sendo que este ano já teve uma edição na ilha Brava nos dias 15 e 16 de Junho.

“A nossa expectativa é fazer com que o livro chegue a todos. Mesmo estando em período de férias escolares, esperamos a participação de estudantes, dos emigrantes em férias e de toda a população desse município, que apesar de estar próximo da cidade da Praia, nem sempre conseguem participar em todas as actividades neste município vizinho”, disse.

Da programação oficial constam a apresentação da exposição “Prémios Camões”, declamação de poemas e actuações musicais.

Durante os três dias da feira, o público poderá participar em apresentações de livros, conferências, debates, momentos culturais, actividades infanto-juvenis, entre outras actividades.

O painel sobre a “Herança Literária: encontro entre gerações” também estará em debate, com a participação do Germano Almeida, Joel Monteiro e João Cardoso.

O evento, de âmbito nacional, é promovido pelo Ministério da Cultura, Indústrias Criativas, Juventude e Desporto, através do Instituto da Biblioteca Nacional de Cabo Verde, em parceria com a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago e conta com o co-financiamento do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

A abertura oficial está marcada para o dia 21 de Julho, às 16h30, no Largo do Pelourinho, Cidade Velha, e contará com actuação musical de batucadeiras “Nôs Herança”, assim como da presidente da Biblioteca Nacional de Cabo Verde, Matilde dos Santos, da adida para a Cooperação Portuguesa, Raquel Marchã, e do presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, Nelson Moreira.

DR/HF

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