Cidade da Praia, 20 Nov (Inforpress) – O MpD classificou hoje como irrealista a proposta do Orçamento do Estado para 2027, por privilegiar despesas de funcionamento, reduzir o investimento público e não responder às dificuldades das famílias cabo-verdianas.
Em declarações à imprensa, no final da reunião da Comissão Política Nacional do partido, o vice-presidente da bancada parlamentar do MpD, Celso Ribeiro, afirmou que a análise do documento teve por base os indicadores económicos e as preocupações recolhidas junto dos cidadãos e da sociedade civil.
“Da nossa análise, este Orçamento esconde as escolhas”, afirmou, apontando contradições entre o discurso do Governo e as prioridades inscritas na proposta, nomeadamente no sector primário, apresentado pelo Executivo como motor do desenvolvimento nacional.
Como exemplo, apontou a redução de 29 por cento (%) das verbas destinadas à agricultura, considerando que esta opção contraria as prioridades anunciadas pelo Governo.
O dirigente manifestou igualmente preocupação com o aumento de 40% das despesas com pessoal, que passaram de 26 mil milhões de escudos, em 2025, para 36,7 mil milhões em 2027, enquanto o investimento público deverá registar uma redução de 31%, passando de 14 mil milhões para 9,4 mil milhões de escudos.
“Um país que gasta mais com a máquina do Estado e investe menos naquilo que gera riqueza está a escolher um presente contra o futuro”, considerou.
Celso Ribeiro criticou ainda a ausência de previsão de aumento do salário mínimo para 2027, apesar de, segundo referiu, existir um entendimento no Conselho de Concertação Social para a sua actualização para 25 mil escudos.
Relativamente à educação, esclareceu que o MpD não é contra a gratuitidade do ensino, mas defende que esta seja acompanhada de condições que garantam a permanência dos estudantes no sistema educativo.
“Gratuidade, sim, mas com sustentabilidade”, afirmou, anunciando que o partido pretende apresentar uma proposta de bolsa de permanência, destinada a apoiar os estudantes ao longo do seu percurso académico.
Relativamente às transferências para os municípios, o dirigente contestou o aumento de 17% anunciado pelo Governo, alegando que os valores inscritos no Fundo de Financiamento Municipal não correspondem à percentagem apresentada quando comparados com as receitas previstas no Orçamento.
Celso Ribeiro considerou ainda que a proposta mantém grande parte das disposições do orçamento anterior, indicando que 81% dos artigos do Orçamento do Estado para 2026 constam igualmente do documento para 2027.
Perante estas críticas, garantiu que o MpD não acompanha a proposta nos moldes apresentados e promete uma oposição “firme, séria e responsável”, com propostas destinadas a proteger o investimento, as famílias e as empresas, bem como a aliviar a pressão sobre a classe média.
Questionado sobre a possibilidade de o partido votar contra o Orçamento caso as suas propostas não sejam acolhidas, Celso Ribeiro considerou prematuro antecipar essa posição, uma vez que o debate parlamentar ainda não começou.
O dirigente manifestou, contudo, expectativa de abertura por parte da maioria parlamentar para acolher os contributos do MpD, defendendo que o debate deve contribuir para a construção de um orçamento capaz de responder às necessidades dos cabo-verdianos.
KA/JMV
Inforpress/Fim