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Santo Antão: UCID contra empréstimo bancário da câmara do Porto Novo em época pré-eleitoral
Porto Novo, 13 Mai (Inforpress) - O eleito municipal da UCID (oposição) José Graça considerou hoje uma “manobra para manipular a consciência dos menos atentos” o empréstimo bancário que a autarquia do Porto Novo pretende fazer para consolidar a dívida pública municipal e financiar investimentos.
José da Graça, que falava aos jornalistas em conferência de imprensa, explicou que a Câmara Municipal do Porto Novo pretende contrair empréstimos junto do BCN no valor de 420 mil contos.
“São dois empréstimos, um 370 mil contos e outro de 50 mil contos. O primeiro de 370 mil contos será destinado à consolidação da dívida pública municipal, que no início de 2024 era de aproximadamente 295 mil contos, sendo o encargo desta dívida no orçamento de 2024, de cerca de 48 mil contos” elucidou.
Segundo o eleito municipal da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), a câmara do Porto Novo contraiu empréstimos de curto prazo que, entretanto, não foram pagos, acumulando um valor de 75 mil contos em contas caucionadas.
Pelo que o político considerou que o acumular destes valores em empréstimos de curto prazo demonstra “falhas graves” na gestão da câmara municipal e do seu presidente que é o seu “principal responsável” e que, no entender do político, se mostra “incapaz” de assumir compromissos assumidos.
José Graça realçou que a saga da consolidação da dívida pública municipal remonta a uma deliberação aprovada e introduzida em regime de urgência no dia 11 de Março de 2023 que autorizava a Câmara Municipal do Porto Novo, a emitir obrigações junto à Bolsa de Valores de Cabo Verde no valor global de 480 mil contos que o mesmo passou por duas alterações.
A mesma fonte recordou que no dia 18 de Dezembro de 2023 foi aprovada a deliberação nº 38/2023 que autorizava a emissão de 290 mil contos em obrigações junto à Bolsa de Valores de Cabo Verde que seriam subscritas pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).
“Desse valor cerca de 113 mil contos seriam para pagamento de prestações vencidas e não pagas pela câmara em contribuições da previdência social. Portanto apenas uma parte da dívida pública municipal seria consolidada em uma única instituição financeira, não resolvendo o problema da dispersão dos créditos taxas e prazos”, salientou.
Conforme o eleito municipal da UCID, a câmara do Porto Novo agora quer propor a revogação de deliberação nº 38/2023 de 18 de Dezembro de 2023 contraindo novo empréstimo no valor de 370 mil contos.
No que, segundo a mesma fonte, a UCID estaria disposta a votar a favor deste empréstimo caso não fosse a inclusão dos 75 mil contos derivados das contas caucionadas de curto prazo que só chegou a esse valor por “má gestão” dos recursos financeiros por parte da câmara municipal e do seu presidente.
Por outro lado, José Graça frisou que a Câmara Municipal do Porto Novo pretende contrair junto da mesma instituição financeira um segundo empréstimo no valor de 50 mil contos, para financiar investimentos.
“A UCID é a favor de qualquer investimento que beneficie os portonovences mesmo sendo através de empréstimos bancários. Mas a câmara não especificou que projectos serão financiados com este valor, pelo que a UCID se posiciona contra este empréstimo”, disse.
José da Graça questionou ainda o porquê de só agora tal empréstimo, quando se está a menos de seis meses do término do mandato.
“Se a câmara do Porto Novo quisesse fazer algum investimento de forma séria para o bem dos portonovenses, que mitigasse a pobreza gritante que reina em Porto Novo, o teria feito atempadamente”, sublinhou.
José da Graça disse ainda que a UCID está “preocupada” com a defesa dos interesses dos portonovences, uma vez que numa transação de 420 mil, era obrigatório ao presidente, uma melhor negociação por forma a conseguir maiores vantagens para o município, garantindo juros inferiores a 6%, o que não se verificou.
Por outro Lado, o eleito municipal da UCID salientou que o limite de endividamento imposto pela lei das finanças locais está sendo violado com a concretização desta operação atingindo os 15,45% das receitas correntes pelo menos no primeiro ano.
“Chama-se atenção que a revogação nº 38/2023 o problema das prestações devidas ao INPS no valor de 13 mil contos fica por resolver sem falar dos mais de 220 mil contos em dívidas junto à APN [Águas de Porto Novo] que também continua sem solução, pelo que a situação de desequilibro financeiro desta câmara é extremamente grave, mas, mesmo assim, o presidente confessa, em declarações à Inforpress, que recebe 14 salários anuais, o que é no mínimo imoral para a situação socioeconómica de Porto Novo” finalizou.
LFS/ZS
Inforpress/Fim
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Indicador de confiança no consumidor regista tendência ascendente no primeiro trimestre deste ano - INE
Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontaram hoje para uma tendência ascendente do indicador de confiança no consumidor, no primeiro trimestre deste ano, uma evolução considerada “positiva”, comparado com o período homólogo do ano 2023.
De acordo com o boletim informativo do INE, os resultados que demonstram esta tendência ascendente do indicador de confiança no consumidor no último trimestre, situam-se acima da média da série, realçando uma “ligeira confiança” nas famílias cabo-verdianas.
A mesma fonte explica que este resultado justifica-se basicamente pela “apreciação positiva” das famílias sobre a sua situação financeira nos últimos 12 meses, e a evolução da situação económica do país nos últimos 12 meses relativamente ao trimestre homólogo.
“Para as famílias inquiridas, nos últimos 12 meses, tanto a situação económica do seu lar como a situação económica do país evoluíram positivamente relativamente ao trimestre homólogo”, aponta o documento, observando que, na opinião dos inquiridos, nos últimos 12 meses, tanto os preços como o desemprego aumentaram, relativamente ao mesmo período do ano 2023.
Segundo informações do mesmo boletim, relativamente ao item poupança, a maior parte (88,1%) dos inquiridos no primeiro trimestre do ano de 2024 considerou que, ainda, a actual situação económica do país não permite poupar dinheiro, realçando que no trimestre homólogo, esse percentual foi de 90,1%, o que representa um decréscimo de 2 pontos percentuais (p.p) entre os dois períodos.
“De realçar que 9,3% dos inquiridos afirmaram ser possível poupar algum dinheiro com a actual situação económica do país, sendo que, no trimestre homólogo, era de 7,7%, apresentando um acréscimo de 1,6 p.p.”, refere a mesma fonte, apontando ainda que cerca de 94,3 em cada 100 entrevistados afirmaram ter a “certeza absoluta” que não tencionam comprar um carro nos próximos dois anos.
Entretanto, no primeiro trimestre de 2024, 6,3% dos inquiridos afirmaram que “provavelmente sim”, irão construir ou comprar uma casa, contra 20,8% no período homólogo, representando um decréscimo de 14,5 p.p.
“De acordo com os inquiridos, para os próximos 12 meses, tanto a situação financeira das famílias como a situação económica do país deverão evoluir positivamente, face ao trimestre homólogo. Para as famílias inquiridas, tanto os preços dos bens e serviços quanto o desemprego deverão evoluir negativamente, face ao trimestre homólogo”, indicou o documento.
Um inquérito de conjuntura no consumidor é um instrumento efectivo de análise e interpretação da evolução da actividade económica no curto prazo.
As perguntas, conforme metodologia utilizada no inquérito, são de carácter qualitativo e reflectem as opiniões das famílias sobre a situação económica e financeira do país, bem como a sua própria situação económica e financeira, avaliando ainda a intenção de poupança das referidas famílias.
SC/ZS
Inforpress/Fim
VÍDEOS
Ilha do Sal: Fiéis católicos celebram dia de Nossa Senhora de Fátima com missa que recorda a primeira aparição da santa
Espargos, 13 Mai (Inforpress) - Fiéis católicos de toda a ilha do Sal celebram hoje o dia de Nossa Senhora de Fátima com missa que recorda a primeira aparição da santa, ocorrida em 1917, a três crianças na cidade de Fátima, em Portugal.
A festa de Nossa Senhora de Fátima reúne fiéis de toda ilha na tarde desta segunda-feira, 13 de Maio, na capela que leva o mesmo nome e que fica nas proximidades da cidade de Santa Maria.
Conforme o padre Eliseu Lopes, pároco da paróquia de Santo António, há uma grande afluência de pessoas devotas de Nossa Senhora que, independentemente do dia da semana, vão ao alto da Fátima para participar da celebração.
“Nossa Senhora de Fátima é celebrada mundialmente, e aqui na ilha do Sal também muitas pessoas vão até o alto da Fátima para participar na missa, porque Maria é a mãe de Jesus, mãe da igreja e nossa mãe que apareceu aos três pastorinhos para pedir a paz ao mundo”, explicou o padre.
O pároco explicou que as celebrações têm vindo a ser realizadas em horário pós-laboral, às 18:30, para que as pessoas possam ir até a esta zona, realçando, entretanto, que este ano, devido às condições em que se encontra a estrada e as obras em curso, não vai haver peregrinação a pé, como tem sido hábito nos últimos anos.
“A igreja é a nossa mãe, mas temos uma mãe do céu, ela é a rainha da paz, tão necessária em tempos difíceis com que muitos países passam neste momento”, acrescentou o padre Eliseu Lopes para quem é preciso olhar para Maria e invocar a paz.
Os festejos de hoje, 13 de Maio, celebram a primeira aparição de Nossa Senhora de Fátima que, de acordo com a comunidade católica, em 1917, teve seis aparições, sempre no dia 13 de cada mês, de Maio a Outubro.
NA/CP
Inforpress/Fim
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Ler maisScarsil Rocha expõe “Kaminhada” no Palácio da Cultura Ildo Lobo
Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – A artista e curadora Silviana “Scarsil” Rocha abre esta sexta-feira, 17, no Palácio da Cultura Ildo Lobo, a exposição de pintura “Kaminhada”, que reúne obras desenvolvidas no decorrer do seu percurso académico.
A exposição, que estará patente durante um mês, conta com o financiamento do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas através do Edital Fomento à Criação Artística Nacional 2023, e reúne obras desenvolvidas no decorrer do seu percurso académico.
A ideia da exposição surgiu, conforme contou à Inforpress a artista, a partir do momento em que participou na edição Fomento à Criação Artística Nacional em 2023, em que foi uma das seleccionadas.
“E sempre também da vontade de mostrar um pouco o meu trabalho durante todo o meu percurso académico”, disse, avançando que serão 11 quadros expostos de diferentes períodos.
Explicou que por a obra ser inspirada também um pouco na natureza quis trazer este título para mostrar esta conexão com a natureza, pelo que diz esperar que os visitantes possam apreciar o seu trabalho e consigam conectar um pouco com este mundo e verem a caminhada como um processo contínuo.
Scarsil Rocha é licenciada em pintura e mestre na área de crítica, curadoria e teorias de arte.
A abertura da exposição está marcada para sexta-feira, 17 de Maio, às 17:30, no Palácio da Cultura Ildo Lobo, na Cidade da Praia.
ET/ZS
Inforpress/Fim
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Ler maisBasquetebol/Santiago Sul: Prédio - Bairro e ABC - Revolutions são os jogos dos play-off de acesso à final em sénior masculino
Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – Prédio - Bairro e ABC - Revolutions são os jogos dos play-off de acesso à final (meias-finais) do campeonato regional de basquetebol em Santiago Sul, em sénior masculino, definiu a classificação da fase preliminar da competição.
Conforme o regulamento da competição, o primeiro classificado da fase regular (Prédio) joga com o quarto (Bairro), e segundo (ABC) defronta o terceiro classificado (Revolution).
As meias-finais, cujo arranque está agendado para quarta-feira, 15, no pavilhão Vavá Duarte na Cidade da Praia, são disputadas no sistema de melhor de cinco jogos, enquanto que a final no melhor de sete partidas.
O regional de Santiago Sul época 2023/2024, que contou com nove equipas, marca o regresso da histórica formação do Bairro e as estreias dos Veteranos, São Filipe e Achadinha.
A primeira fase foi disputada no sistema de todos contra todos, a duas voltas, e transitaram para a fase dos play-off as quatro melhores classificadas.
Na classificação final, Prédio liderou com 46 pontos, seguido de ABC, como os mesmos pontos, Revolutions (38 pontos), Bairro (34 pontos), Veteranos (32 pontos), São Filipe (30 pontos), Guardiões (26 pontos), Achadinha (18 pontos) e Maracanã (desclassificado).
OM/ZS
Inforpress/Fim
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Ler maisFogo: Extracção de areia em Fonte Bila é única actividade ilegal que converge interesses políticos da situação e oposição – Herculano Dinis
São Filipe, 13 Mai (Inforpress) – A extracção de areia na praia de Fonte Bila, em São Filipe, é a única actividade ilegal que consegue convergir os interesses políticos da situação e da oposição em Cabo Verde, considerou o biólogo Herculano Dinis.
O biólogo, que é director executivo da Associação Projecto Vitó, utilizou a sua página nas redes sociais para criticar a extracção de areia na praia de Fonte Bila, classificando o acto como “um autêntico “complô” para a destruição ambiental sobre a “falsa” justificativa de desenvolvimento económico”.
Segundo o mesmo, esta actividade, que é ilegalmente autorizada pelos Ministérios da Agricultura e Ambiente e do Mar através do despacho conjunto dos ministros Gilberto Silva e Abraão Vicente, conta com o silêncio da presidência da Reserva de Biosfera da ilha do Fogo e da câmara de São Filipe, Nuías Silva.
“Acabamos, há menos de dois meses, de encerrar um grande encontro das reservas da Biosfera da CPLP na ilha do Fogo. Seis países participaram e o evento foi encerrado com a declaração de São Filipe, promovida pelo presidente da Reserva da Biosfera da ilha do Fogo”, escreveu Herculano Dinis, sublinhando que a referida declaração está a ser “completamente rasgada, com a prática vergonhosa” de extracção de areia na principal praia da cidade e da Reserva da Biosfera da ilha.
Herculano Dinis lembra ainda que da “rica agenda” recente de entidades como a Presidência da República, o ministro do Mar e do primeiro-ministro em fóruns, conferência, colóquios com discursos políticos elaborados puseram a tónica na necessidade de conservação do Alto Mar, dos ecossistemas marinhos, das zonas costeiras, das comunidades locais ou até sobre economia azul ou conservação da biodiversidade.
“Isso tudo parece ser uma política pública que não inclui a ilha do Fogo”, desabafa Herculano Dinis, lembrando que está com 15 anos desta luta e está “seguro” que é uma guerra perdida.
Este alertou ainda para as consequências desta “trágica decisão política”, que, a seu ver, vão ser vividas ainda nessa geração, recordando que o que está a acontecer no Brasil, Japão ou qualquer outro país costeiro poderá chegar a Cabo Verde que não está imune às mudanças climáticas.
A Inforpress tentou ouvir o biólogo Herculano Dinis para mais detalhes sobre a extracção da areia na praia de Fonte Bila, mas sem sucesso já que o mesmo encontra-se ausente da ilha do Fogo.
JR/ZS
Inforpress/Fim
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Ler maisVistos CPLP com mais exigências, lusófonos vão poder optar por outro visto
Lisboa, 13 Mai (Inforpress) – Os cidadãos lusófonos que pretendam entrar em Portugal com um visto CPLP vão ter de comprovar meios de subsistência até arranjarem trabalho, mas se quiserem podem optar por outro visto, que permita a circulação na Europa, segundo fonte governamental.
De acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a entrada em Portugal de imigrantes da CPLP vai ser “mais exigente”.
No visto para a procura de trabalho, “a pessoa vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à procura de trabalho”, disse.
No seguimento das alterações à Lei dos Estrangeiros, que entraram em vigor em 30 de Outubro de 2022, os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ficaram com a concessão de vistos simplificada, ficando dispensados de “comprovativo de meios de subsistência”.
Teriam, neste caso, de apresentar um termo de responsabilidade de um português ou estrangeiro residente em Portugal que garanta a sua subsistência e o seu alojamento.
Esse comprovativo vai voltar a ser necessário, tendo o Governo dado já orientações nesse sentido.
“O que nós queremos é que as pessoas que venham para Portugal, que venham com a defesa plena dos seus direitos, mas sem correrem situações de autêntica marginalidade, pobreza, isolamento, que não é bom para eles e nem é bom para país”, adiantou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
E reforçou: “Portugal, se precisa de mão-de-obra, tudo muito bem, recorre a mão-de-obra estrangeira, mas tem de garantir os direitos das pessoas que vêm; mas também não tem as portas escancaradas para vir qualquer pessoa, que depois fica por aí ao deus dará, muitas vezes sem poder garantir a sua subsistência”.
José Cesário acredita que “estas alterações poderão resultar numa regulação deste setor e, sobretudo, uma maior defesa dos direitos dos cidadãos e também uma maior defesa dos direitos do país”.
Por outro lado, os vistos CPLP vão deixar de se sobrepor a todos os outros.
“Quando o visto CPLP surgiu sobrepunha-se a todos os outros. Agora, estamos a implementar uma alteração, uma mudança, que é a pessoa poder optar se quer um visto CPLP ou outro tipo de visto”, explicou.
Para José Cesário, “o facto de [um cidadão] vir de um país CPLP não terá de obrigar um cidadão a ficar sempre com um visto CPLP”.
E adiantou que há muitas pessoas que se sentem penalizadas e que não querem o visto CPLP, mas sim “um visto diferente, que lhes permita uma autorização de residência normal, que por sua vez lhe permita uma circulação na União Europeia, no espaço Schengen, e isso não se verificava”.
O facto de os portadores de Autorização de Residência CPLP não poderem circular na União Europeia é uma “queixa absolutamente recorrente” destes imigrantes.
“Já sou sensível a ela há muito tempo e essa é uma alteração a prosseguir de imediato”, disse, indicando que já assinou a portaria que vai permitir esta mudança.
A CPLP integra Portugal, Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.
Inforpress/Lusa
Fim
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Ler maisSegundo candidato mais votado pede anulação das presidenciais do Chade
Ndjamena, 13 Mai (Inforpress) - O segundo candidato mais votado nas presidenciais no Chade, Succès Masra, anunciou no domingo que pediu a anulação das eleições do dia 6, consideradas “uma farsa eleitoral”. As eleições foram ganhas pelo líder da junta militar no poder, Mahamat Déby.
“Com a ajuda dos nossos advogados, apresentámos hoje ao Conselho Constitucional para que seja revelada a verdade das urnas”, declarou o líder dos “Les Transformateurs” (Os Transformadores) numa publicação na rede social Facebook.
“O nosso pedido é a anulação pura e simples desta farsa eleitoral”, declarou à agência de notícias France-Presse (AFP) o vice-presidente do partido de Succès Masra, Sitack Yombatina.
A Agência Nacional para a Gestão das Eleições (ANGE) atribuiu, na quinta-feira, a Masra 18,53% dos votos, contra 61,03% do Presidente de transição, Mahamat Idriss Déby Itno, que o tinha nomeado primeiro-ministro quatro meses antes das eleições.
Na quinta-feira à noite, algumas horas antes do anúncio dos resultados oficiais, Masra reivindicou “a vitória na primeira volta”, de acordo com uma compilação de votos efetuada pelos seus ativistas em todo o país.
Após o anúncio dos resultados provisórios, pelo menos nove pessoas, incluindo duas crianças, foram mortas e 63 ficaram feridas em Ndjamena, a capital chadiana, por disparos do exército, confirmaram fontes médicas à agência de notícias EFE.
Os soldados dispararam para o ar com armas pesadas e automáticas em Ndjamena e em várias cidades do sul do país conhecidas pelo seu apoio à oposição, em aparente celebração, desmontada por vários ativistas, que consideraram os tiros como uma forma de dissuadir os apoiantes da oposição de se reunirem para se manifestar.
“A todos os nossos ativistas, apoiantes e eleitores, pedimos que permaneçam pacíficos por amor ao nosso país, porque a mudança que querem ver não pode ter lugar num país destruído”, escreveu este domingo na rede social X, Succès Masra, agradecendo-lhes por contribuírem para “documentar a verdade das urnas”.
O político apelou aos apoiantes para que evitem “cair na armadilha da provocação” e se mantenham “lúcidos”. “Esta mudança é irreversível, já está aqui e será concretizada de uma forma ou de outra por todo o povo para que a justiça e a igualdade reinem (…). O povo triunfa sempre”, acrescentou Masra.
“Todas as provas estão nas pens drives” anexadas ao pedido de anulação do escrutínio entregue ao Conselho Constitucional, garantiu o vice-presidente do partido à AFP.
De acordo com Yombatina, os ficheiros entregues à entidade responsável por aferir a correção das eleições e proclamar o vencedor contêm “vídeos de enchimento de urnas, roubos e ameaças, mas acima de tudo urnas que foram retiradas por militares para serem contadas noutro local”.
Setenta e seis pessoas, incluindo menores de idade, foram detidas no dia das eleições, na passada segunda-feira, por terem “feito elas próprias cartões de acesso a várias assembleias de voto”. O partido considerou as detenções “arbitrárias” e por motivos “ridículos e fantasiosos”.
A eleição marca o fim de uma transição militar de três anos e a reposição da normalidade constitucional no país, mas muitos observadores consideram tudo foi preparado para manter no poder a “dinastia” Déby, após a morte do pai de Mahamat, o ditador Idriss Déby Itno, alegadamente derrubado na frente de combate por um grupo rebelde em abril de 2021.
O anúncio dos resultados definitivos está previsto para 23 de maio, no limite do prazo, após a análise do recurso de Succès Masra e de Yacine Abdaramane Sakine, que contesta o seu oitavo lugar.
Mahamat Déby foi apoiado desde o início pelo exército, em abril 2021, por uma comunidade internacional – liderada pela França – que se apressou a condenar golpistas noutras partes de África.
Paris ainda mantém um milhar de soldados no Chade, considerado um pilar na luta contra os extremistas islâmicos no Sahel, depois de os soldados franceses terem sido expulsos do Mali, Burkina Faso e Níger.
Inforpress/Lusa
Fim