Cidade da Praia, 11 Mai (Inforpress) - A directora executiva do Instituto Pedro Pires para a Liderança, Indira Pires, considerou hoje que vale a pena celebrar o nonagésimo aniversário de Pedro Pires como um político e cidadão que contribuiu para a libertação e construção do Estado.

Indira Pires falava em declarações à Inforpress a propósito do XI Diálogo Estratégico enquadrada nas celebrações do nonagésimo aniversário de Pedro Pires, realizado no Liceu Domingos Ramos, na cidade da Praia.

A filha de Pedro Pires acredita que vale a pena comemorar a vida do patrono por tudo que representou e representa para o País, uma pessoa que tanto contribuiu para o processo de libertação como de construção da nação cabo-verdiana, bem como da parte da abertura política como presidente.

“Estamos a celebrar o homem revolucionário, estadista e cidadão Pedro Pires, porque achamos que efectivamente é uma vida que vale a pena conhecer e celebrar. Por isso, o instituto achou por bem organizar o seu diálogo estratégico sobre “O País e o Homem: uma história de compromisso e luta”, explicou, elucidando que o instituto tem trilhado um bom caminho e vencido os desafios ligados à sustentabilidade.

Segundo Indira Pires, nesta XI edição do diálogo estratégico, busca-se a consolidação da marca da organização que tem presenciado, cada vez mais, a adesão das pessoas, um percurso que considerou “interessante e desafiante” em termos de mobilização de recursos e parceiros.

“Temos uma parceria com a Academia BAI, de Angola, temos realizado cursos com a instituição, realizamos um diálogo estratégico em Luanda, temos vindo a colaborar em várias actividades mas não neste sentido de financiamento”, esclareceu.

A directora executiva demonstrou-se preocupada com a sustentabilidade da organização e disse que tem acautelado quando o assunto é actividades e projectos, práticas frequentes do IPP, uma vez que “se quiser ter vida longa” tem de se fazer uma boa gestão.

LT/CP

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Mindelo, 10 Mai (Inforpress) - O secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD - poder) disse hoje que existem “factos palpáveis” que se o actual presidente da câmara da Praia for a julgamento não há dúvidas de que ele vai perder o mandato.

Luís Carlos Silva falava em conferência de imprensa, no Mindelo, em reacção às declarações do presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, eleito pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que disse que a sua gestão é “focada na transparência e que não há roubo e corrupção no seu mandato”.

Segundo Luís Carlos Silva, o autarca está numa “tentativa e manobra dilatória” para não se chegar ao julgamento até ser declarado como candidato e assim estar coberto pela imunidade. Mas, reforçou, “se a justiça não resolver, o povo vai resolver via voto popular”.

“Os sinais dados pelo Francisco de Carvalho logo no início do mandato é que ele não estava à altura da responsabilidade que lhe foi entregue. Primeiramente, não tinha disponibilidade para cumprir com o princípio da legalidade e não respeitou o estatuto dos municípios ", afirmou o político.

Para o secretário-geral do MpD “depois das práticas, das ilegalidades, irregularidades e com as denúncias de corrupção não há dúvidas que ele não tem condições para continuar à frente daquela municipalidade”.

E por isso, reforçou, o MpD acompanhou, “sem surpresas”, as buscas às instalações da Câmara Municipal da Praia. Isto tendo em conta as denúncias feitas pelos vereadores do PAICV, dos quais Samilo e Chissana, das denúncias dos autarcas do MpD (oposição na CMP), e ainda das do director da auditoria da CMP.

“O MpD acredita no funcionamento das instituições em Cabo Verde, acredita que a justiça funciona e tinha todo o conhecimento dos factos, pelo que encaramos com normalidade, naturalidade, as buscas efetuadas nas instalações da Câmara Municipal da Praia”, lançou.

No entanto, a seu ver surpreendente foram as declarações do presidente da câmara da Praia, que “ataca a justiça”, acusando-a de ser “um joguete e estar ao serviço do Governo e do MpD”.

“O MpD rejeita e condena com veemência esta postura do presidente da Câmara Municipal da Praia. No entanto, temos de reconhecer que é uma postura que tem sido recorrente. Ataca tudo e todos, atacou os colegas vereadores da sua equipa, atacou os vereadores do MpD, ataca ministros, sindicatos, atacou o primeiro-ministro e agora, por fim, ataca a justiça”, criticou, lembrando que o autarca tinha manifestado disponível e aberto para colaborar com a justiça no esclarecimento das denúncias.

Para o secretário geral do MpD, Francisco Carvalho fica para a história do municipalismo cabo-verdiano por ser o primeiro presidente de câmara com julgamento marcado para perda de mandato por ilegalidades graves cometidas ao longo desses quatro anos.

Recordou que Francisco Carvalho também tem um processo no Supremo Tribunal de Justiça movido pelo Ministério Público para anulação de duas deliberações.

“A deliberação que aprova o Orçamento de 2024 e a que faz o Rectificativo de 2023. Ambos com o mesmo vício foram aprovados directamente na Assembleia Municipal sem a aprovação na Câmara Municipal da Praia”, lembrou citando ainda que corre os seus trâmites o processo que surge na sequência das denúncias do director da Auditoria Interna da CMP, que “são graves e de foro criminal”.

Por isso, segundo a mesma fonte, se existe um culpado pelas buscas efectuadas na câmara da Praia, é o próprio presidente que permitiu este clima de “corrupção reinante na autarquia”.

“O MpD está sereno à espera da justiça, com confiança que as instituições funcionem e que a justiça é autónoma e livre”, reiterou afirmando que Francisco Carvalho “quer ser juiz em causa própria e declarar-se inocente” ao dizer que “não roubou nem cinco escudos da Câmara”, mas “quem declara se o presidente da Câmara da Praia é ou não inocente será a justiça”.

Por isso, diz entender que todos os casos onde existem falta de transparência ou existem ruídos de eventual má utilização dos recursos públicos devem ser averiguados pela Justiça.

Questionado sobre a sua visão sobre o processo de perda de mandato da Câmara Municipal de São Vicente, Luís Carlos Silva disse que são dois casos diferentes, apesar de ambos os casos terem início num quadro de ingovernabilidade por ausência de maioria.

Mas considerou que na Câmara Municipal da Praia há uma situação em que o presidente não aceitou a ausência de maioria e tentou governar fora do quadro democrático e do quadro legal, contornando a lei e não respeitando o princípio da legalidade.

“No caso de São Vicente, não há uma tentativa de governar fora do contexto legal, fora do contexto democrático. Não vimos o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, por exemplo, a aprovar orçamentos fora do quadro legal. O presidente aceitou o quadro de ausência de maioria e ficou sujeito a uma governação com base em orçamentos duodécimas”, arrematou.

Por isso, conforme o secretário-geral do MpD, se o presidente da câmara da Praia for julgado “muito dificilmente não terá como consequência a perda de mandato, porque ele tem ilegalidades administrativas graves”.

De entre essas alegadas legalidades Luís Carlos Silva citou “a aprovação do orçamento directamente na Assembleia Municipal” e a não realização das reuniões regulares”.

A Câmara Municipal da Praia está a ser investigada por crimes de falsificação de documentos públicos, recebimento indevido de vantagem, peculato, defraudação de interesses patrimoniais e abuso de poder.

Há dois processos, sendo um referente ao período de 2016 a 2019, altura em que Óscar Santos, era presidente da Câmara Municipal.

De acordo com esse primeiro despacho que ditou as buscas, as investigações estão relacionadas com o concurso e a execução das obras de asfaltagem das vias e bairros da cidade da Praia, nomeadamente da via principal do Palmarejo, da zona do Ténis, no Platô, da zona do Liceu Domingos Ramos, a via de acesso ao Cemitério da Várzea e da via de Cidadela no Palmarejo Grande.

Num outro processo, que fala de crimes de falsificação de documentos públicos, recebimento indevido de vantagens, violação da norma de execução orçamental e defraudação de interesses patrimoniais públicos, o Ministério Público aponta como suspeitos a actual secretária municipal, Joselina Soares Carvalho, a vereadora das Infra-estruturas da autarquia, Kyrha Hopffer Varela, o vereador da Cultura, Jorge Garcia, a coordenadora da Unidade de Gestão das Aquisições Públicas da Câmara, Maria Varela, técnico superior Gilson Correia e o presidente da câmara da Praia, Francisco Carvalho.

Aponta ainda como suspeita a empresa Construção Barreto, SA, cujas instalações foram igualmente alvo de buscas e apreensão.

O actual presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, em declarações à imprensa na tarde de quinta-feira afirmou, por seu lado, que a sua gestão é focada na transparência e que não há roubo e corrupção no seu mandato.

CD/LN//CP

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Assomada, 10 Mai (Inforpress) - A presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Jassira Monteiro, fez hoje uma “apreciação positiva” da taxa de execução do plano de actividades e do orçamento municipal, enquanto bancadas divergem nas opiniões.

Jassira Monteiro fez esta apreciação em declarações à imprensa, durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal para apreciar o Relatório de Atividades e a Conta de Gerência da Câmara Municipal, referentes ao ano de 2023, que decorreu quinta-feira e hoje.

Nessa sessão, os instrumentos tiveram o aval dos 11 eleitos do Movimento para a Democracia (MpD – partido que gere a câmara) e dois do Santa Catarina Acima de Tudo (SAT, oposição) e oito contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

Segundo a autarca, a câmara apresentou uma conta real, reconhecendo que o valor orçado 1.346.170.281 escudos, era alto, tendo em conta as expectativas, justificando que Santa Catarina “é um município grande e motor na região Santiago Norte”.

Neste sentido, avançou que o município tem de ter grandes expectativas e grandes projectos, que infelizmente não foi possível fazer a conclusão, mas que vão ser concluídos ainda no ano de 2024. 

O valor executado, 659.146.998 escudos, não passou os 50 por cento (%) conforme sublinhou, mas mesmo assim considera como sendo “uma boa execução”, ressaltando o facto de na área social conseguirem alcançar quase 90%, mas também uma taxa favorável nas áreas de infraestruturas e cultura.

“É preciso entender que continuaram com resquícios de crise, continuaram as consequências da guerra na Ucrânia”, indicou, salientando que esses factores fizeram com que todos os investimentos que a câmara poderia fazer sofreram alguns atrasos.

Mas, realçou que o município se encontra em plena infraestruturação e neste momento das festividades do 23º aniversário da cidade a autarquia vai colocar algumas das infraestruturas à disposição das pessoas. 

O líder da bancada do MpD, Silvino Robalo, disse que a apreciação da bancada é positiva, tendo em conta a conjuntura internacional e nacional vivida em 2023 e que ainda vive.

Sendo assim, evidenciou que a câmara, mesmo nesta situação, conseguiu com a retoma da economia realizar várias actividade e que ainda existem outras em curso, enaltecendo o facto de a câmara ter priorizada ações mais centralizadas nas pessoas do que infraestruturas.

“A câmara teve uma excelente prestação, pese embora queríamos mais”, reconheceu, justificando que existem factores que não dependem nem da autarquia e nem do Governo e nesta situação, a equipa camarária “soube priorizar acções em detrimento de obras”. 

Já o líder da bancada do PAICV, António Martins, avançou que a bancada faz uma apreciação negativa do relatório e da conta gerência da câmara municipal, realçando que a autarquia só executou 49% dos 100% orçados, uma taxa que considerou “muito baixa”.

A mesma fonte sustentou ainda que nos últimos tempos ocorreu alguma disputa interna entre a presidente e outros vereadores no sentido de quem poderia liderar a lista [para as autárquicas previstas para o final deste ano] e diz entender que essa questão “atrapalhou o desenvolvimento do município”. 

António Martins deixou patente que para a bancada o ideal deveria ser pelo menos de 65% de execução, porque 49% é negativo em todos os aspectos, salientando que os outros municípios na região estão a ultrapassar o município de Santa Catarina.

E o líder do SAT, João Correia, disse não ser contra os instrumentos, ressaltando que a conjuntura política não é a das melhores, mas também algumas questões de fricções que ocorreram na câmara municipal.

Enalteceu o facto de a equipa camarária não ter fragilizada e ter mostrada “um rosto humanos”, pois, sublinhou, “não realizou obras técnicas, mas as questões humanas foram levadas ao cabo”, considerando que a equipa realizou o que conseguiu e esta taxa de execução pode ser visto como um desafio para os outros anos.

MC/CP

Inforpress/Fim 

Cidade da praia, 10 Mai. (Inforpress) - O ex-presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, disse hoje estar “tranquilo e disponível” para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as investigações na Câmara Municipal da Praia, que levaram à operação de buscas e apreensão esta quinta-feira, 09.

Abordado sobre o assunto hoje à margem da conferência de imprensa da missão do FMI, o actual governador do Banco de Cabo Verde (BCV) disse que não foi notificado sobre o processo e que o seu nome não consta do despacho sobre as buscas que imprensa teve acesso.

“Eu não recebi nenhuma notificação e o mandado que circula por aí o meu nome não consta da lista dos suspeitos. O Ministério Público é claro. Eventualmente há uma investigação sobre obras da asfaltagem que foi feito no âmbito de uma parceria público-privada e eu estou tranquilo”, disse Óscar Santos.

O ex-edil praiense afirmou que as obras de asfaltagem foram realizadas através de parceria público-privada, considerada normal, já que a câmara municipal tem autonomia para a fazer.

“O contrato foi assinado, foi visado pelo Tribunal de Contas, os justificativos foram apresentados. Se há quaisquer esclarecimentos estou 100% disponível para esclarecer”, realçou, indicando que tudo foi feito dentro da legalidade.

A Câmara Municipal da Praia está a ser investigada por crimes de falsificação de documentos públicos, recebimento indevido de vantagem, peculato, defraudação de interesses patrimoniais e abuso de poder.

Há dois processos, sendo um referente ao período de 2016 a 2019, altura em que Óscar Santos era presidente da Câmara Municipal.

De acordo com esse primeiro despacho que ditou as buscas, as investigações estão relacionadas com o concurso e a execução das obras de asfaltagem das vias e bairros da cidade da Praia, nomeadamente da via principal do Palmarejo, da zona do Ténis, no Platô, da zona do Liceu Domingos Ramos, a via de acesso ao Cemitério da Várzea e da via de Cidadela no Palmarejo Grande.

Num outro processo, que fala de crimes de falsificação de documentos públicos, recebimento indevido de vantagens, violação da norma de execução orçamental e defraudação de interesses patrimoniais públicos, o Ministério Público aponta como suspeitos a actual secretária municipal, Joselina Soares Carvalho, a vereadora das Infra-estruturas da autarquia, Kyrha Hopffer Varela, o vereador da Cultura, Jorge Garcia, a coordenadora da Unidade de Gestão das Aquisições Públicas da Câmara, Maria Varela, técnico superior Gilson Correia e o presidente da câmara da Praia, Francisco Carvalho.

Aponta ainda como suspeita a empresa Construção Barreto, SA, cujas instalações foram igualmente alvo de buscas e apreensão.

O actual presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, em declarações à imprensa na tarde de quinta-feira afirmou, por seu lado, que a sua gestão é focada na transparência e que não há roubo e corrupção no seu mandato.

MJB/ZS

Inforppress/fim

Cidade da Praia, 10 Mai (Inforpress) - A Assembleia Nacional homenageou hoje o deputado nacional eleito pelas listas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) pelo círculo eleitoral do Maio, Edson Alves, falecido no passado dia 03 em Portugal, durante missão de serviço.

A cerimónia de homenagem com a presença de parlamentares, familiares, e demais entidades aconteceu no hall de entrada da Assembleia Nacional, e contou com mensagens de homenagens dos três partidos políticos, e do presidente do parlamento, tendo todos destacado a sua dedicação ao serviço da sua ilha natal e do país.

No seu discurso inicial, a tia do malogrado, Ana Rita, afirmou que Edson Alves foi uma inspiração para muitos deles, através da sua força, coragem e resiliência que demonstrava, argumentado que mesmo nos momentos mais difíceis soube encarar os desafios da vida, com dignidade e graça, tornando um exemplo de como superar as adversidades com bravura e determinação.

Por seu lado a deputada da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), Dora Pires, recordou Edson Alves como um colega respeitoso, um amigo muito sincero nas suas amizades, pelo que afirmou que o seu partido sente muito a sua perda.

A deputada do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Antonita Vieira, no seu discurso manifestou solidariedade do seu partido aos familiares e a todos desejando muito conforto por esta “partida precoce” do colega deputado.

Segundo disse, o mesmo deixou um “vazio incomensurável” a política cabo-verdiana e na vida daqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo e trabalhar ao seu lado, realçando que o mesmo dedicou a sua vida à causa pública e ao progresso da "amada" ilha do Maio.

O deputado João Baptista Pereira, do PAICV, por sua vez, lamentou o desaparecimento físico do colega que “deixou uma lacuna profunda não apenas na política, mas também nos corações daqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo e trabalhar ao seu lado”.

“Como líder da bancada do PAICV na Assembleia Municipal do Maio e posteriormente como deputado nacional ele defendeu fervorosamente os interesses da sua comunidade e todo Cabo Verde”, afirmou, para quem ainda a sua liderança “exemplar” e a sua capacidade de unir as pessoas em torno de objectivos comuns foram verdadeiras fontes de inspiração para todos.

No seu discurso de encerramento da cerimónia, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia definiu Edson Alves como uma “pessoa de fino trato e com uma postura exemplar” tendo servido com dignidade o parlamento.

“Defendia com convicção e firmeza as suas ideias, com serenidade, equilíbrio e respeito, sempre guiado pela ética e pelo decoro parlamentar, o que fez dele um verdadeiro exemplo de como num ambiente de divergências absolutamente natural a política pode e deve ser exercida com dignidade e eficiência”, concluiu.

O corpo de Edson Alves será levado, na tarde desta sexta-feira para a ilha do Maio, onde será dado à terra na cidade do Porto Inglês, no sábado, pelas 11:00, após mais uma cerimónia de homenagem nos Paços do Concelho e missa de corpo presente.

Edson Alves foi deputado nacional desde 19 de Maio de 2021, eleito pelas listas do PAICV pelo círculo eleitoral do Maio e morreu no dia 03 deste mês em Algarve, Portugal, por morte súbita.

O deputado tinha sido anunciado na última semana como candidato do PAICV a presidente da Câmara Municipal do Maio, nas eleições autárquicas que acontecem este ano.

ET/CP

Inforpress/Fim

Cidade da Praia, 09 Mai (Inforpress) - O primeiro-ministro e presidente do Movimento para a Democracia (MpD), Ulisses Correia e Silva, escusou-se a comentar a operação de busca e apreensão levada a cabo hoje na Câmara Municipal da Praia.

“Não faço comentário sobre esse assunto. É um trabalho da justiça, do Ministério Público. Depois, seguramente, eles darão qual é o posicionamento relativamente àquilo que é esta intervenção judicial”, disse Ulisses Correia e Silva, durante uma conversa com jornalistas num acto público na Tipografia Santos, na cidade da Praia, ao ser instado a falar sobre o assunto.

Confrontado com a reacção do presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho, que considerou que esta operação está ligada à tentativa do MpD de perdurar no poder, Ulisses Correia e Silva disse que é preciso respeitar as instituições.

“Que eu saiba nem o MpD e nem o Governo intervêm sobre a justiça. É preciso ter atenção e respeitar as instituições. A justiça é independente e credível em Cabo Verde faz o seu trabalho”, acrescentou.

A Câmara Municipal da Praia está a ser investigada por crimes de falsificação de documentos públicos, recebimento indevido de vantagem, peculato, defraudação de interesses patrimoniais e abuso de poder.

Há dois processos, sendo um, em que o Ministério Público apresenta como suspeitos a secretária municipal, Joselina Soares Carvalho, a vereadora das Infra-estruturas da autarquia, Kyrha Hopffer Varela, o vereador da Cultura, Jorge Garcia, a coordenadora da Unidade de Gestão das Aquisições Públicas da Câmara, Maria Varela, técnico superior Gilson Correia, o presidente da câmara da Praia, Francisco Carvalho, e a empresa Construção Barreto, SA.

Um outro processo diz respeito à gestão camarária de 2016 a 2019, liderada por Óscar Santos e está relacionada com o concurso e a execução das obras de asfaltagem das vias e bairros da cidade da Praia, nomeadamente da via principal do Palmarejo, da zona do Ténis, no Platô, da zona do Liceu Domingos Ramos, a via de acesso ao Cemitério da Várzea e da via de Cidadela no Palmarejo Grande.

Na manhã de hoje as instalações da autarquia no Platô e na Fazenda foram alvo de buscas e apreensão de onde a polícia levou vários documentos. As buscas decorreram também no escritório da empresa Construção Barreto, SA, com sede em Achada Santo António.

O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, afirmou por seu lado que a sua gestão é focada na transparência e que não há roubo e corrupção no seu mandato.

(RECTIFICA-SE, SUBSTITUINDO O BACKGROUND A PARTIR DO 5º PARÁGRAFO)

MJB/CP

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Tarrafal, 09 Mai (Inforpress) - Os representantes de Portugal, Guiné-Bissau e Angola enalteceram o valor das actividades que estão a ser realizadas em torno das comemorações dos 50 anos da libertação dos presos políticos no Campo de Concentração do Tarrafal, em Cabo Verde.

Este reconhecimento foi feito publicamente no acto da abertura do simpósio internacional “Memórias e Diálogos de Resistência em Tarrafal de Santiago”, que decorre hoje e sexta-feira, no Campo de Concentração, no município do Tarrafal.

Em representação ao embaixador de Portugal, Odete Sarra, destacou que além de todas as cerimónias já realizadas, que se iniciaram no passado dia 1 de Maio, este simpósio internacional dota esta programação de uma dimensão científica, académica e de conhecimento a estas comemorações.

Pois, segundo a mesma fonte, este é um início de diálogos que “fazem justiça ao dever da responsabilidade de memória, recordar e reiterar a importância do Campo de Concentração como símbolo de resistência contra o regime fascista e colonialista”.

Sublinhou ainda que é preciso sempre destacar “o papel fundamental” que este lugar desempenhou na luta pela liberdade e pelos direitos humanos em Portugal e também nas ex-colónias, evocando igualmente as lutas pela libertação e independência em si, também impulsionadoras do 25 de Abril. 

“Importa lembrar, recordar, estudar, investigar, afirmar, difundir que o Campo de Concentração, também conhecido como o Campo da Morte Lenta, foi um dos lugares mais sombrios da resistência, libertação e independência”, frisou, reforçando que no local “os seres humanos resistiam ao poder, à ditadura, enfrentando condições desumanas e injustiças”.

Nestas comemorações dos 50 anos da libertação dos últimos presos políticos deste campo, defendeu ser essencial que se perpetue o compromisso de honrar o legado dos que sofreram e lutaram neste lugar.

Odete Sarra falou ainda da participação activa de Portugal não só na participação das comemorações, mas também no envolvimento nas actividades, nomeadamente na instalação da exposição permanente, o acervo de títulos proibidos da biblioteca do campo, o auditório, o apoio à participação de uma artista portuguesa no festival da resistência, na participação dos investigadores portugueses neste Simpósio Internacional.

Igualmente, destacou neste quadro o financiamento concedido ao Projeto de Capacitação da Comunicação Social em Cabo Verde, sublinhando que “uma comunicação livre, independente e forte é a primeira defesa da liberdade de expressão, do pleno exercício da cidadania e de uma condição indispensável para a consolidação e salvaguarda das democracias e dos princípios que os regem”.

Por seu turno, o representante do embaixador da Guiné-Bissau, Ibraime Sanó, considerou este evento como sendo de resgate à memória e do exercício da reflexão, um momento de homenagem a centenas de cidadãos portugueses, angolanos, guineenses e cabo-verdianos que passaram anos encarcerados no Campo de Concentração do Tarrafal, conhecido como Campo da Morte Lenta.

“Encontramos também no Tarrafal a representação da memória histórica do nacionalismo dos africanos, nomeadamente angolanos, guineenses e cabo-verdianos, que lutaram pela libertação nacional dos seus povos contra o império colonial português”, mas também, sublinhou que representa algo que foi essencial para a luta dos povos, “a consciência da solidariedade estrutural do anti-fascismo e do anti-colonialismo contra a ditadura em Portugal e contra o império colonial”.

Neste campo, realçou que perderam a vida dois guineenses, que também foram sepultados no cemitério deste Campo de Trabalho, reforçando que nos acontecimentos de 1 de Maio de 1974, dia da libertação dos presos políticos, nenhum preso político guineense foi sepultado no Campo de Trabalho pois, os últimos 52 presos políticos guineenses, foram libertados em Julho de 1969, sete anos depois de terem sido internados neste Campo.

Este representante parabenizou o Governo de Cabo Verde pela iniciativa e responsabilidade de levar a candidatura do Campo de Concentração a Património Mundial, o que segundo o mesmo vai “preservar e honrar desta forma a memória daqueles que sobreviveram pelas nossas liberdades”, reiterando a determinação da Guiné-Bissau em fortalecer a cooperação e o envolvimento nesta jornada histórica para melhorar o peso histórico negativo do campo.

A representante da embaixadora de Angola, Júlia Machado, também reconheceu que estes actos são oportunidades para se render homenagem a todos aqueles que passaram pelo Campo de Concentração, nomeadamente, 340 portugueses no período de 1936 a 1956, 107 angolanos, já no período de 1961 a 1974 e nesta mesma época 100 guineenses e 20 cabo-verdianos, dos quais alguns morreram no local.

A comemoração dos 50 anos da libertação dos presos políticos, segundo a representante, deve ser vista como um momento de reflexão para se tirar lições desse passado histórico comum de Portugal, de Angola, de Cabo Verde e da Guiné-Bissau. 

“Esta homenagem a todos estes combatentes que passaram por aqui e que estiveram aqui presos por delito de opinião é uma oportunidade para nós dizermos, levantarmos todos nós a nossa voz para dizer Tarrafal, nunca mais”, disse, referindo-se ao Campo de Concentração.

Pois, considerou que este testemunho é um testemunho vivo e exemplar que deve ser ensinado às novas gerações, no sentido de que não só as gerações presentes, mas as gerações futuras, devem dar continuidade à luta pela liberdade, pela dignidade da pessoa humana, pela democracia e pelo primado da lei.

Sobre a apresentação da candidatura do Campo de Concentração a Património Mundial evidenciou que a Angola recebeu esta proposta de “bom grado” e que remeteu com toda a celeridade que o assunto exige aos órgãos centrais do Governo, a fim de se ter uma resposta, e se unir à Cabo Verde e os outros países nessa luta.

MC/CP

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Cidade da Praia, 09 (Inforpress) - A Câmara Municipal da Praia está a ser investigada por crimes de falsificação de documentos públicos, recebimento indevido de vantagem, peculato, defraudação de interesses patrimoniais e abuso de poder, de acordo com o despacho do Ministério Público.

Na sequência destes presentes autos de investigação, a Polícia Nacional esteve nos Paços do Concelho da autarquia da capital durante todo o período da manhã até as 14:00 horas com um despacho de autorização de busca não domiciliária.

E com base nesse despacho, a que a Inforpress teve acesso, o Ministério Público apresenta como suspeitos a secretaria municipal, Joselina Soares Carvalho,  a vereadora das Infra-estruturas da autarquia, Kyrha Hopffer Varela, o vereador da Cultura, Jorge Garcia, a coordenadora da Unidade de Gestão das Aquisições Públicas da câmara, Maria Varela, técnico superior Gilson Correia, o presidente da câmara da Praia, Francisco Carvalho, e empresa Construção Barreto, SA.

Decorreu ainda buscas na Direcção Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal da Praia, situada na localidade da Fazenda, envolvendo os mesmos suspeitos, e no escritório da empresa Construção Barreto, SA, com sede em Achada Santo António.

Essas averiguações visam a apreensão de documentos, papéis, dinheiro e quaisquer objectos ou instrumentos que sirvam de prova, relativo ao objecto de referidos autos, de acordo com o Ministério Público no seu despacho.

Ainda com base nesse mesmo documento consta que “já foram carreados elementos probatórios para os autos, que permitem concluir pela existência de indícios suficientes de que os suspeitos acima identificados praticaram os factos que se lhes imputam”.

De acordo com um outro despacho de busca não domiciliária do Ministério Público está em andamento investigações relacionadas com o concurso e a execução das obras de asfaltagem das vias e bairros da cidade da Praia, nomeadamente da via principal do Palmarejo, da zona do Ténis, no Platô, da zona do Liceu Domingos Ramos, a via de acesso ao Cemitério da Várzea e da via de Cidadela no Palmarejo Grande.  

As investigações, segundo informações recolhidas no local, dizem respeito a processos de 2016 a 2024 e abrangem os sectores Secretariado Municipal, Direcção Financeira e Patrimonial e Administração Fiscal.

OS/AA

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João Teves, 09 Mai (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos comprometeu-se hoje, em parceria com o Governo, continuar a trabalhar para transformar o município santiaguense e a qualidade de vida da sua população.

Carlos Vasconcelos manifestou esta intenção em declarações à imprensa, à margem da sessão solene da Assembleia Municipal de São Lourenço dos Órgãos, em comemoração aos 19 anos da criação desse município do interior de Santiago, separado em 2005 como uma freguesia do concelho de Santa Cruz.

O acto foi presidido pela secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, em representação do Governo.

“(…) Volvidos 19 anos fazemos um balanço positivo pela forma como foi criado o município. Hoje todos os munícipes são unânimes em afirmar que a criação do município trouxe mais valia para a vida das pessoas”, declarou

No balanço do mandato desde 2016 a esta data, o autarca laurentino mostrou-se “satisfeito com os ganhos” alcançados em vários sectores do desenvolvimento, não obstante ter admitido que ainda “falta muito por fazer”.

Ou seja, continuou, os oito anos da sua governação são “bastante positivos”, tendo em conta que conseguiu implementar várias projectos em vários domínios que “estão a transformar” São Lourenço dos Órgãos e a qualidade de vida dos laurentinos.

“Hoje temos um município mais bem infra-estruturado, menos encravado, que apoia as pessoas em situação de vulnerabilidade, que apoia jovens quer nas activiaddes geradoras de rendimento quer para continuarem os seus estudos nas escolas municipais, também nas universidades nacionais e internacionais”, congratulou-se.

Por outro lado, lembrou que estão em curso um conjunto de obras, como acesso do ramal São Jorge-Longueira, construção e reabilitação de casas e de construção de casas de banho, que segundo ele, após estarem concluídas vão trazer impacto a nível do desenvolvimento do turismo, da cultura e melhoria habitacional.

Por sua vez, a secretária de Estado da Inclusão Social disse que o Governo está a cumprir com o município de São Lourenço dos Órgãos e com todos os demais municípios do país, isto porque o Governo “é amigo de todos os municípios”.

“Estamos a trabalhar com todas as câmaras municipais para tentarmos resolver a maior parte dos problemas municipais e locais, que atingem sobretudo a população mais vulnerável. Estamos também a trabalhar em várias frentes nas questões da infra-estrutura, da habitação, da saúde, da educação e com medidas de protecção social em todos os municípios de Cabo Verde”, garantiu.

No caso particular de São Lourenço dos Órgãos, destacou algumas obras em curso como o projecto de ligação de água domiciliária em várias localidades, várias medidas na área da protecção social, entre elas inclusão produtiva e rendimento social de inclusão e pensão social.

Ou seja, continuou, o Governo tem dado “devida atenção” em todas as áreas que são transversais ao desenvolvimento local deste município “eminentemente agrícola”.

No entanto, adiantou que o Governo vai trabalhar com o município “nos próximos tempos” para melhorarem alguns indicadores, reforçar políticas sociais e continuar a apostar no desenvolvimento das localidades.

Por seu lado, os eleitos municipais Odair Afonso, do MpD, partido que gere a câmara, e Ângelo Freire, do PAICV, oposição, são de opinião que pelos ganhos alcançados em várias áreas do desenvolvimento volvidos 19 anos “valeu a pena” a criação do município.

É que, segundo eles, a criação do município trouxe várias “infra-estruturas e instituições básicas”, sobretudo a nível da educação, saúde, desporto e juventude.

A nível das infra-estruturas destacaram o Centro de Saúde, escola secundária, campo relvado e centros multiusos, e, a nível dos serviços, a Delegação do Ministério da Educação.

Destacaram ainda ganhos a nível da acção social, com destaque para construção e reabilitação das casas e construção de casas de banho.

Não obstante os ganhos em vários sectores de desenvolvimento, apontaram habitação social, o desencravamento, criação da Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente, por este ser município rural e com vocação agrícola, e instalação da máquina ATM, como desafios.

Para assinalar as festividades do Dia do Município de São Lourenço dos Órgãos e da festa do santo padroeiro de São Jorge, com o mesmo nome, celebradas a 05 e 09 de Maio, respectivamente, foi preparado um leque de actividades culturais, desportivas e inaugurações que arrancaram desde os meados de Abril e culminaram hoje, com uma sessão solene da Assembleia Municipal.

FM/AA

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Cidade da Praia, 09 Mai (Inforpress) - O Governo mobilizou 1.1 milhão de contos junto do Banco Africano de Desenvolvimento, que deve aplicar no fomento da produção agrícola e pecuária, anunciou hoje a ministra Janine Lélis, no balanço da reunião do Conselho de Ministros.

Segundo a governante, no Conselho de Ministros desta semana, virado para questões relacionadas com a agricultura e o ambiente, foi aprovado um quadro para a governança climática em Cabo Verde, tendo em conta a relevância das mudanças climáticas, preocupação em relação à perda da biodiversidade e poluição.

Neste sentido, considerando que os países devem definir os seus principais compromissos e contribuições para o futuro em matéria do clima, decidiu-se pela institucionalização de governança climática em Cabo Verde, criando um mecanismo para trabalhar o que será a contribuição nacional determinada, e o plano nacional de adaptação para esta luta global que tem a ver com a questão das alterações climáticas.

“Então, o sistema de governança climática vai passar pela definição do processo de decisão, vai envolver, fortemente, uma diplomacia de negociação climática e vai também trabalhar a questão da gestão e do conhecimento, além da criação do sistema de alerta precoce, para que os países possam estar preparados a responder a eventuais necessidades”, esclareceu.

A ministra de Estado e ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares referiu que esse sistema prevê a criação de três órgãos, nomeadamente, decisor, consultivo e executivo, que seria o secretariado nacional para a acção climática.

“Esta é uma decisão essencialmente para preparar o país e evidencia a preocupação do Governo para as respostas que se impõem nesta matéria”, sublinhou, indicando que foi igualmente aprovado o regime jurídico o exercício da actividade pecuária, visando a transformação do sector agropecuário, na perspectiva de empresarialização da actividade pecuária.

“Busca-se tornar o sector mais competitivo e acima de tudo trabalhar para o bem-estar e a saúde animal, e salvaguardar a saúde pública, veterinária e humana, contribuir para a segurança animal e nutricional, para que tenhamos uma actividade bem organizada, estruturada e que possa gerar impacto na vida das pessoas que laboram neste sector,” acentuou.

Janine Lélis declarou que foi igualmente autorizada a realização de “investimentos urgentes” para reforçar a resiliência e fomentar o sector agropecuário, tendo o Governo conseguido mobilizar 1.1 milhão de contos, junto do Banco Africano de Desenvolvimento, para o efeito.

Este valor, declarou, deverá ser aplicado em sete projectos ligados à agropecuária, desde o sistema de produção e gestão de sementes, subvenções às estufas, reforço da instalação dos sistemas de rega gota-a-gota, para as obras hidráulicas de suporte e expansão dos sistemas de irrigação e assistência e incentivos à modernização das unidades de produção pecuária, entre outros projectos.

“Ou seja, é um vasto programa que vai ser implementado, sendo certo que vamos ter vários subprogramas deste grande investimento que está a ser mobilizado na perspectiva de reforçar a resiliência e o próprio sector”, observou.

A ministra anunciou ainda a aprovação de um outro programa, desta feita concernente à modernização da pecuária familiar, que tem por finalidade apoiar os criadores, a nível nacional, na adaptação de suas unidades de exploração pecuária, cujo orçamento inicial ronda 82 mil contos.

SC/AA

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Cidade da Praia, 09 Mai (Inforpress) - A Câmara Municipal da Praia está a ser alvo neste momento de buscas pelo Ministério Público na sequência de alegadas irregularidades denunciadas e incluem os edifícios da câmara no Platô e na Fazenda.

As buscas, segundo informações recolhidas no local, dizem respeito a processos de 2016 a 2024 e abrangem áreas do secretariado municipal, direcção financeira e patrimonial e administração fiscal.

O presidente da Câmara Municipal da Praia começou a ser julgado a 7 de Março último num processo movido pela vereadora do MpD Maria Aleluia e deputado municipal Manuel Alves, por supostas “ilegalidades graves” na gestão da autarquia, que pode levar à perda do mandato de Francisco Carvalho.

A queixa de Maria Aleluia e Manuel Alves assenta-se na aprovação dos orçamentos de 2022 e 2023, que terão passado sem que fossem respeitados “os procedimentos legais”, uma “prática reiterada de ilegalidades”, de acordo com a acusação, que aponta ausência de reuniões, casos de deliberações sem quórum e a justificação do “voto de qualidade”, situações que, conforme os Estatutos do Município, obrigam à perda de mandato por configurar “ilegalidade grave”.

A acusação denuncia ainda a execução de despesas e de receitas sem deliberação do colectivo camarário, citando como exemplos a aquisição dos seis camiões de recolha de lixo feita sem a deliberação da Câmara Municipal da Praia, e a venda de património municipal também sem a aprovação do colectivo camarário (presidente e vereadores).

Entretanto, para Francisco Carvalho as portas da Justiça vão continuar abertas, já que há um outro processo judicial contra ele, desta feita por causa da carta de despedimento do inspector Renato Fernandes em que denuncia uma série de “irregularidades e ilegalidades” na gestão do município e que o MpD fez chegar ao Ministério Público. Sobre este caso, o procurador geral da República já comunicou a abertura de instrução do processo no Departamento Central da Acção Penal para averiguar os factos denunciados.

O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, tinha assegurado à imprensa que o tribunal da República “não conseguiu e nunca vai conseguir absolutamente nada” em relação à sua gestão alegadamente corrupta na câmara municipal.

AV/PC//ZS

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