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Cidadãos queixam-se da situação do país provocada por “um certo desgaste” do actual Governo

Praia: MpD diz que Assembleia Municipal é preguiçosa porque gasta 900 contos por mês sem fazer nada

São Vicente: Associação realiza actividades para comemorar Dia Nacional de Peixeiras

Santiago Norte: Desentendimento entre dois jovens leva um a óbito

Líder do PAICV acusa primeiro-ministro de falhar com os cabo-verdianos em todos os sectores

Praia: MpD diz que Assembleia Municipal é preguiçosa porque gasta 900 contos por mês sem fazer nada

Cidade da Praia, 14 Mai (Inforpress) – O deputado da bancada do Movimento para a Democracia (MpD-oposição), Manuel Alves, acusou hoje a Assembleia Municipal da Praia de ser uma preguiçosa que gasta 900 contos mensais sem fazer nada.

“A assembleia municipal já tem cinco meses sem reunir, uma Assembleia preguiçosa que gasta 900 contos por mês não faz nada, nem sessão. O mais grave é uma deliberação nas próximas horas que vamos discutir relativamente a um empréstimo de 600 mil contos, uma deliberação com voto de qualidade”, afirmou, advertindo que 600 mil contos há seis meses de mandato terminar é uma afronta à Assembleia Municipal.

Daí que, avançou, o seu partido vai pedir a sua anulação porque, argumentou ainda, não passou pela Câmara Municipal.

“Esta é uma câmara municipal que não funciona com transparência. Nós chamamos atenção logo no início da sessão, como é que uma câmara marca uma sessão extraordinária e não faz sessão ordinária. Agora vem sair com sessão extraordinária para aprovar deliberações de empréstimo bancário, de loteamento, de cedências”, disse.

Segundo Manuel Alves esta é uma sessão ilegal daí o seu partido votar contra a ordem do dia, numa sessão que acrescentou, começou com uma hora de atraso devido a falta de um deputado do PAICV, um jurista, que foi substituído, conforme o mesmo, porque não está de acordo com o voto de qualidade na Câmara Municipal da Praia.

Durante a sessão o Movimento para a Democracia acusou ainda o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-poder) de ter estado a omitir narrações na acta, de demora na publicação e aprovação, indicando que há seis actas de 2022 que só agora estão a ter acesso para num curto período de tempo fazer análise.

Por seu lado, o líder da bancada do PAICV, Aquiles Barbosa, afirmou que a Assembleia Municipal não existe sem as duas bancadas, frisando que todas as assembleias funcionam através da câmara que é quem delibera sobre o funcionamento da cidade.

“Esta é uma oposição irresponsável que tem de vir cá atacar a Assembleia Municipal que teve atrasos, sendo que as actas são sempre apreciadas nas sessões anteriores. Agora a ideia de trazer actas ou de esconder coisas é uma falsidade, porque há um conjunto de instrumentos regimentais que dão direito aos deputados que podem solicitar gravações, mas nunca fizeram isso”, declarou.

A bancada do PAICV lembrou que já hoje houve momentos na liderança do MpD na Câmara Municipal em que a acta demorava dois anos para ser publicada e que antes tudo quanto vinha da bancada do PAICV era rejeitado.

Aquiles Barbosa assegurou que a Assembleia Municipal tem reunido sempre e que têm convidado a oposição para visitas conjuntas, mas não aparecem e nem aparecem em reuniões conjuntas para discussão de temas de “interesse” municipal, concluindo que esta não é a oposição que querem para a Praia.

ET/HF

Inforpress/Fim

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Governo trabalha no acordo bilateral com União Europeia para resolver questão de derrogação dos produtos de pesca - PM

Mindelo, 14 Mai (Inforpress) - O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, garantiu que o Governo está a trabalhar para encaixar soluções para a questão da derrogação dos produtos de pesca no acordo de parceria económica bilateral com a União Europeia (UE).

Ulisses Correia e Silva deu esta garantia aos jornalistas no balanço dos três anos do VIII Governo Constitucional, que aconteceu na cidade do Mindelo.

“Para exportarmos para a União Europeia têm de ser produtos com origem em Cabo Verde ou são matéria-prima, caso de peixe, que são pescados nos nossos mares com a nossa frota, se cumprem os requisitos de exportação com benefícios fiscais, com isenção de impostos para entrar na União Europeia”, revelou Ulisses Correia e Silva, esclarecendo que a derrogação dada pela UE é porque Cabo Verde não tem capacidade de captura com a própria frota.

O chefe do Governo disse que não sabe se será a última derrogação, mas Cabo Verde deve ser realista e aproveitar esta “generalidade de oportunidade” para encontrar uma solução.

“Estamos a trabalhar também com a Comissão da União Europeia, com o apoio da União Europeia e têm de ser cooperadores também, porque não será o Estado a ir comprar barcos, a ir operar os barcos industriais para podermos ter essa capacidade”, informou, acrescentando que ter frotas nacionais com capacidade de pesca e barcos industriais implica investimentos “pesados”, pelo que o País tem que encontrar um mecanismo de financiamento para que isso aconteça.

“Primeiro, o volume dos investimentos. Depois, encontrar operadores que estejam, de facto, engajados para juntos podermos fazer isto. Já tivemos propostas, mas que não passaram por questões de capacidade de financiamento das próprias entidades ou dos próprios operadores que querem entrar nesse domínio”, adiantou, indicando que o Governo está a procurar soluções e se for possível fará parcerias com outros operadores com maior capacidade financeira para poder ter esse resultado.

CD/ZS

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Metereologia

VÍDEOS

Cidadãos queixam-se da situação do país provocada por “um certo desgaste” do actual Governo

Cidade da Praia, 14 Mai (Inforpress) - A situação em que se vive o país, nomeadamente em sectores como transportes aéreos e marítimos, saúde, educação, é preocupação de alguns cidadãos, que no seu entendimento, indica “certo desgaste” do Governo liderado por Ulisses Correia e Silva.

Este sentimento foi manifestado hoje à Inforpress quando abordados a propósito dos três anos de governação do segundo mandato de Ulisses Correia e Silva, suportado pelo Movimento para a Democracia (MpD), após entrevista colectiva com os jornalistas, que teve lugar em São Vicente, para balanço desses anos de administração do país.

O sociólogo Adalberto Gomes compreende que quando se dá um segundo mandato a um governo, parte-se do princípio que algumas expectativas do povo foram satisfeitas.

Porém, denota que neste segundo mandato as pessoas dão conta de “um certo desgaste” por parte deste Governo com forte incidência nos sectores considerados de extrema importância para a vida nacional, não só para a vida do cidadão como também da economia e o progresso do país.

 “No capítulo dos transportes, não chamo isso de um caos, porque há ainda aeronaves a sobrevoarem a nossa terra, mas posso imaginar o que aconteceria em situações de grande emergência, com essa lacuna muito grande em matéria de transporte, que afecta todos os sectores da vida nacional e outros segmentos do nosso desenvolvimento”, comentou.

Por seu lado, enquanto “observadora” do cenário político no país, Hirondina Pina depreende, também, que Cabo Verde não está bem, situação provocada, conforme analisou, pelo “cansaço” dos governantes que estão a “comandar este barco” composto por dez ilhas, e uma delas desabitadas.

“As coisas não vão ao encontro daquilo que são as expectativas dos cabo-verdianos. Venho acompanhando este segundo mandato com alguma preocupação, principalmente nestes últimos anos, não obstante o impacto negativo da pandemia da covid-19”, analisou um tanto ou quanto cética de que o governo poderá dar a volta à situação.

“A política tem dessas. Normalmente nos dias, meses ou até anos que antecedem as eleições, o governo tem por hábito conseguir imprimir esforço no sentido de criar um cenário diferente. Político tem essa capacidade, mas também as pessoas, em consciência, devem fazer uma avaliação, agir e posicionar-se em conformidade”, elucidou.

Igualmente “assaltado” pela Inforpress, Marco António disse que não fosse a crise provocada pela pandemia, associada à guerra na Ucrânia, Cabo Verde poderia alcançar maior e melhor crescimento.

“Há que saber reconhecer o desenvolvimento do país, embora exista, ainda, um fosso muito grande entre o extrato da sociedade que tem uma vida confortável, enquanto analisamos a situação do grosso da população cabo-verdiana, muita gente no desemprego”, ponderou, analisando, de igual forma, o problema dos transportes, saúde e educação.

A partir do Sal, Kátia Carvalho, que foi eleita municipal da bancada do PAICV (principal partido da oposição), teceu duras críticas à governação de Ulisses Correia e Silva, sublinhando que “infelizmente o país não está bem, e as pessoas também não falam”.

“A participação é muito fraca, e isso também é sintomático do estado de espírito das pessoas que se encontram cansadas, agastadas com este segundo mandato deste governo”, observou, considerando que o país está a andar para trás.

“O país é nosso. Independentemente de quem está a governar, nós queremos que avance, mas infelizmente, em várias áreas fulcrais para a governação e desenvolvimento estamos a andar para trás”, considerou, apontando, por exemplo, a situação dos transportes.

“A situação dos transportes no país é inconcebível. Não temos ligações funcionais, periódicas e estáveis. Isso é gravíssimo porque não promove a economia, a dinâmica que seria salutar para o equilíbrio do território”, sublinhou, exemplificando que pessoas em Santo Antão, Santiago e São Nicolau não conseguem fazer escoar os seus produtos, enquanto no Sal passa-se uma “afronta” para pôr produtos frescos, peixe e carne na mesa porque não há produção local, e não se consegue fazer esta mobilidade, fornecimento inter ilhas.

Segundo a mesma fonte, quem fala na questão da alimentação fala também na saúde, onde no Sal, por exemplo, os evacuados não conseguem, “muitas vezes,” sair da ilha, com urgência que se deveria ter, porque não há transportes regulares.

“E não há coragem para falar disto. As pessoas ficam caladas a sofrer e a deprimir-se com o que estamos a ver na nossa sociedade. A educação e a saúde são outros sectores que não estamos a avançar”, lamentou a ex-deputada.

“Dá até medo de abrir o Facebook, porque todos os dias pessoas morrem. E pessoas a morrer são indicadores de que algo não está bem a nível da prevenção, tratamento e seguimento. É preciso fazer diferente”, concluiu.

SC/CP

Inforpress/Fim

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São Filipe: Mais de uma dezena de artistas e bandas locais confirmados para festas de Santo António dos Pescadores em Salinas

São Filipe, 14 Mai (Inforpress) – Mais de uma dezena de artistas locais estão confirmados para a edição 2024 das festividades de Santo António dos Pescadores, que se realizam anualmente a 18 de Maio no estância balnear de Salinas, zona norte de São Filipe.

Segundo o programa das festividades a que a Inforpress teve acesso, da lista constam artistas locais como Timas, Dimas, Big Rasta, Taylor Weedais, Jandir e banda, Augusto Cego e banda Sete Sóis Sete Luas (SSSL) e Mário Gamboa e banda, assim como as bandas Original de Patim, Fogo em Chama, Beatz Boys, Pó de Lume.

O festival acontece nos dias 18 e 19 de Maio na estância balnear de salinas, mas, segundo a programação, além do festival estão programadas outras actividades como corrida de botes, concurso de pesca e prova de natação.

Hoje a edilidade de São Filipe faz o sorteio para atribuição de barracas às pessoas que se inscreveram previamente para prestação de serviços de “comes e bebes” durante as festas de Santo António dos Pescadores 2024 na estância balnear de Salinas.

JR/ZS

Inforpress/Fim

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Boxe: David Pina intensifica treinos no estágio de Tailândia em busca de qualificação olímpica

Cidade da Praia, 14 Mai. (Inforpress) - O pugilista internacional cabo-verdiano David Pina já se encontra na Tailândia, para um estágio de 10 dias, visando a sua qualificação para os Jogos Olímpicos de Paris’2024.

O atleta crioulo, Bolseiro de Solidariedade Olímpica, deixou Portugal, país onde reside há dois dias, e coloca todo o foco neste torneio internacional de Bangkok, a última janela de qualificação para a maior montra do desporto mundial.

O pugilista, que disse estar empenhado e determinado em alcançar a meta, o que seria a sua segunda participação nas olimpíadas, depois de ter estado em Tokyo’2020 (Japão) a representar Cabo Verde com “Wild-Card”, fez questão de “agradecer a todos pelos apoios e suporte durante esta caminhada” e que viabilizaram a sua ida a Tailândia.

David Pina vai competir no torneio em Bangkok, na Tailândia, prova a ser disputada de 21 de Maio a 02 de Junho, onde também estará a pugilista crioula Nancy Moreira, em busca do apuramento para as XXX III olimpíadas que serão realizadas de 26 de Julho a 11 de Agosto, na capital francesa.

SR/ZS

Inforpress/Fim

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Governo estabelece regime específico para preservação e conservação de cetáceos em Cabo Verde

Cidade da Praia, 14 Mai (Inforpress) – O Governo estabeleceu o regime de observação de cetáceos em Cabo Verde a partir de uma plataforma garantindo assim o equilíbrio de interesses na protecção, gestão e conservação do grupo que abrange baleias, cachalotes, golfinhos, orcas e botos.

O regime, publicado esta segunda feira, 13, no Boletim Oficial (BO), aplica-se nas águas territoriais e na zona económica exclusiva (ZEE) de Cabo Verde a todas as espécies de cetáceos enumeradas, assim como, a todas as espécies que venham a ser reconhecidas nas áreas mencionadas por instituições científicas, nacionais ou internacionais e oficialmente reconhecidas.

De acordo com o documento, as plataformas deverão permanecer numa distância de 500 metros do animal mais próximo, excepto quando sejam os próprios cetáceos a se dirigirem para junto da plataforma, caso em que esta deve manter rigidamente o seu rumo e a velocidade inicial até que os animais se afastem espontaneamente.

Conforme garantiu o Governo, a conservação da biodiversidade em Cabo Verde tem merecido uma especial atenção na implementação de políticas ambientais que visem a salvaguarda do património natural e cultural do país.

Por isso, recordou, em resposta à necessidade global de proteger e conservar os cetáceos em risco de extinção, a pesca de baleias foi proibida por várias convenções internacionais, tendo Cabo Verde ractificado várias outras convenções incluindo a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção sobre Espécies Migratórias e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção. 

A proibição da pesca de baleias, impulsionada pela necessidade de conservar esses animais cruciais para a preservação do património natural e da biodiversidade global, abre novas oportunidades para Cabo Verde, sublinhou.

Uma dessas oportunidades é a observação de cetáceos, que, quando devidamente regulamentada, possui um grande potencial económico.

“O Decreto-lei n.º 8/2022 de 6 de Abril, que estabelece medidas de conservação e protecção para espécies de flora e fauna que devem ser objecto de protecção especial como parte integrante da biodiversidade e do património natural de Cabo Verde, determina que qualquer actividade organizada de observação de espécies de fauna ou flora abrangida pelo diploma está sujeita à autorização administrativa prévia da autoridade ambiental”, explicou.

O mesmo avançou que o país também incluiu algumas espécies de cetáceos no regime que estabelece medidas de conservação e protecção das espécies da flora e da fauna que devem ser objecto de protecção especial.

LT/HF

Inforpress/Fim

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EUA quer apoiar jovens cabo-verdianos em diferentes áreas apostando na resiliência e crescimento do emprego

Cidade da Praia, 14 Mai (Inforpress) – A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) organizou hoje, na Praia, um evento de partilha de conhecimento, para apoiar os jovens investidores, em diferentes áreas, apostando na resiliência e crescimento do emprego.

O evento que reuniu os cinco parceiros de co-investimento do Trade Hub em Cabo Verde, instituições financeiras, investidores do sector privado e entidades governamentais visa “forjar a resiliência e o crescimento do emprego através do avanço do sector privado”.

De acordo com o ministro das Finanças, Olavo Correia, a intenção é criar empregos qualificados para os jovens através da promoção do empreendedorismo, apoiando projectos nas áreas da agricultura, das pescas, das indústrias criativas e energias renováveis. 

“O impacto desses investimentos centra-se na criação de empregos qualificados. Vemos jovens que têm bons projectos, mas precisam de apoio a nível do capital, então nós e o nosso parceiro, os EUA, estamos juntos para podermos criar essas oportunidades”, disse Olavo Correia.

O ministro das Finanças disse que Cabo Verde está satisfeito com a iniciativa e de vários resultados que diz serem importantes para o crescimento de Cabo Verde.

Por outro lado, o embaixador dos Estados Unidos em Cabo Verde, Jeff Daigle, salientou que os participantes obterão percepções sobre o modelo de financiamento misto do Trade Hub e sua eficácia na catalisação da inovação do sector privado, criação de empregos e impacto económico sustentável.

Apoiado por financiamento do Escritório Regional do Sahel da USAID e da USAID/West África, o Trade Hub concedeu 2.4 milhões em subsídios de co-investimento a cinco empresas do sector privado em Cabo Verde, catalisando 6.5 milhões em investimento adicional do sector privado, criando 386 empregos e gerando 19 milhões em vendas.

OS/HF

Inforpress/Fim

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UE aprova plano para pagamentos regulares à Ucrânia até 2027 num total de 50.000 ME

Bruxelas, 14 Mai (Inforpress) – Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram hoje um plano com 69 reformas e dez investimentos na Ucrânia até 2027, no âmbito do Mecanismo de Apoio de 50 mil milhões de euros, prevendo “pagamentos regulares” ao país.

“O Conselho adoptou hoje uma decisão de execução que avalia positivamente o Plano para a Ucrânia, que define as intenções do Governo da Ucrânia no que se refere à recuperação, reconstrução e modernização do país, bem como as reformas que tenciona empreender no âmbito do seu processo de adesão à UE nos próximos quatro anos”, indica, em comunicado, a instituição os países comunitários.

A ‘luz verde’ foi dada na reunião dos ministros das Finanças da UE, hoje em Bruxelas e na qual Portugal esteve representado pelo governante da tutela, Joaquim Miranda Sarmento, estando em causa o plano previamente aceite pela Comissão Europeia com 69 reformas e dez investimentos na Ucrânia até 2027, que obrigam ao cumprimento de 146 indicadores para apoio financeiro da UE.

“O Conselho considerou, em especial, que, graças a este plano, a Ucrânia preenche a condição prévia para a concessão de apoio ao abrigo do Mecanismo de Apoio à Ucrânia - até 50 mil milhões de euros -, e que agora podem começar a ser executados pagamentos regulares”, assinala.

Sublinhando que “os pagamentos europeus à Ucrânia serão efectuados sob reserva da implementação das reformas”, o Conselho da UE destaca “um potencial significativo" para reforçar o crescimento, manter a estabilidade macroeconómica, melhorar a situação orçamental e apoiar a maior integração da Ucrânia na UE.

Com este aval de hoje dos ministros, a Comissão Europeia pode avançar 1,89 mil milhões de euros em pré-financiamento até ao início dos desembolsos regulares associados à aplicação dos indicadores de reforma e investimento no âmbito do Plano para a Ucrânia.

Em causa está o novo Plano para a Ucrânia para os próximos quatro anos, ao abrigo do Mecanismo de Apoio à Ucrânia da UE, que visa uma ajuda financeira regular ao país para manter a administração em funcionamento, pagar salários e pensões, prestar serviços públicos e para se reconstruir, enquanto se continua a defender da invasão russa.

O Mecanismo de Apoio à Ucrânia, que entrou em vigor em 01 de Março de 2024, prevê até 50 mil milhões de euros em financiamento estável, sob a forma de subvenções e empréstimos, para apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia no período de 2024 a 2027.

Deste montante, 32 mil milhões de euros do Mecanismo de Apoio à Ucrânia destinam-se, a título indicativo, a apoiar as reformas e os investimentos previstos no Plano para a Ucrânia, estando os desembolsos condicionados ao cumprimento dos indicadores identificados.

Desde a sua entrada em vigor, o Mecanismo de Apoio à Ucrânia já permitiu mobilizar seis mil milhões de euros a título de financiamento intercalar, após o cumprimento das condições políticas acordadas.

Cálculos de Bruxelas estimam que, se todas as reformas e investimentos propostos forem aplicados, o Produto Interno Bruto (PIB) da Ucrânia poderá registar um aumento de 6,2% até 2027 e de 14,2% até 2040.

Inforpress/Lusa

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