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Lançada hoje iniciativa 'AfricaOnChain Cabo Verde' que “contribuirá para o crescimento económico” do país
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“Não existe processo e nem factos que levem à perda do mandato de Francisco Carvalho” - secretário-geral do PAICV
Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) - O secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) descartou hoje a existência de “processo e factos” que levem à perda de mandato do presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho.
Julião Varela falava em conferência de imprensa em reacção às afirmações do Movimento para a Democracia (MpD, poder) que disse que se o actual presidente da câmara da Praia for a julgamento “não há dúvidas de que ele vai perder o mandato”.
Para o PAICV, essas declarações “não passam de uma forma de tentar pressionar os tribunais” e gerir na questão da justiça no sentido de “condicionar a acção” dos tribunais.
“Esta atitude já expressa, inclusive pelo presidente do MpD, de querer tomar a câmara da Praia custe o que custar está a transformar-se em obsessão e cisma”, acusou Julião Varela.
O secretário-geral do PAICV também se pronunciou sobre as buscas realizadas na Câmara Municipal da Praia, na quinta-feira, 09, e alegou que o PAICV reage com “normalidade e tranquilidade” às buscas desencadeadas pela Procuradoria-geral da Republica e espera que todas as questões sejam clarificadas.
Conforme revelou, “é estranho e preocupante” que na sequência das buscas o MpD venha proferir a sua “sentença”, condicionando e influenciando as investigações, numa atitude “tendenciosa e maliciosa”.
Julião Varela referiu ainda que o MpD tem ignorando os factos apontados nos relatórios de auditorias realizadas pelo Ministério das Finanças aos Fundos do Ambiente e Turismo, entre 2017 e 2020.
“A câmara da Praia, liderada na altura por Óscar Santos, foi a autarquia que mais irregularidades e ilegalidades cometeu no financiamento de projectos com o dinheiro dos Fundos do Turismo e Ambiente, com situações de contratos celebrados de forma irregular, desembolsos com violação de procedimentos legais e projectos com duplo financiamento”, denunciou o secretário geral do PAICV.
Julião Varela acrescentou que a Inspecção-geral das Finanças (IGF) detectou ainda no Fundo do Turismo, entre 2017 e 2020, “situações anómalas de duplo financiamento, contratação de financiamento bancário feita de forma indevida” e de concursos “supostamente forjados”, como o processo de financiamento para a asfaltagem de algumas vias e bairros.
“De acordo com o relatório da IGF, os documentos disponibilizados à equipa de auditoria referentes ao concurso restrito para a contratação da Elevolution Engenharia para as obras de asfaltagem do Ténis e Liceu Domingos Ramos apresentam indícios de serem forjados, visto que foram pagos indevidamente nesta obra o montante de 44.722.104 de escudos, sendo que destes 10.807.916 escudos foram fora do quadro de financiamento do Fundo”, mencionou o secretário geral do PAICV.
Concluiu que o partido está solidário com o autarca Francisco Carvalho, a quem reitera “total confiança”.
OS/AA
Inforpress/Fim
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Indicador de confiança no consumidor regista tendência ascendente no primeiro trimestre deste ano - INE
Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontaram hoje para uma tendência ascendente do indicador de confiança no consumidor, no primeiro trimestre deste ano, uma evolução considerada “positiva”, comparado com o período homólogo do ano 2023.
De acordo com o boletim informativo do INE, os resultados que demonstram esta tendência ascendente do indicador de confiança no consumidor no último trimestre, situam-se acima da média da série, realçando uma “ligeira confiança” nas famílias cabo-verdianas.
A mesma fonte explica que este resultado justifica-se basicamente pela “apreciação positiva” das famílias sobre a sua situação financeira nos últimos 12 meses, e a evolução da situação económica do país nos últimos 12 meses relativamente ao trimestre homólogo.
“Para as famílias inquiridas, nos últimos 12 meses, tanto a situação económica do seu lar como a situação económica do país evoluíram positivamente relativamente ao trimestre homólogo”, aponta o documento, observando que, na opinião dos inquiridos, nos últimos 12 meses, tanto os preços como o desemprego aumentaram, relativamente ao mesmo período do ano 2023.
Segundo informações do mesmo boletim, relativamente ao item poupança, a maior parte (88,1%) dos inquiridos no primeiro trimestre do ano de 2024 considerou que, ainda, a actual situação económica do país não permite poupar dinheiro, realçando que no trimestre homólogo, esse percentual foi de 90,1%, o que representa um decréscimo de 2 pontos percentuais (p.p) entre os dois períodos.
“De realçar que 9,3% dos inquiridos afirmaram ser possível poupar algum dinheiro com a actual situação económica do país, sendo que, no trimestre homólogo, era de 7,7%, apresentando um acréscimo de 1,6 p.p.”, refere a mesma fonte, apontando ainda que cerca de 94,3 em cada 100 entrevistados afirmaram ter a “certeza absoluta” que não tencionam comprar um carro nos próximos dois anos.
Entretanto, no primeiro trimestre de 2024, 6,3% dos inquiridos afirmaram que “provavelmente sim”, irão construir ou comprar uma casa, contra 20,8% no período homólogo, representando um decréscimo de 14,5 p.p.
“De acordo com os inquiridos, para os próximos 12 meses, tanto a situação financeira das famílias como a situação económica do país deverão evoluir positivamente, face ao trimestre homólogo. Para as famílias inquiridas, tanto os preços dos bens e serviços quanto o desemprego deverão evoluir negativamente, face ao trimestre homólogo”, indicou o documento.
Um inquérito de conjuntura no consumidor é um instrumento efectivo de análise e interpretação da evolução da actividade económica no curto prazo.
As perguntas, conforme metodologia utilizada no inquérito, são de carácter qualitativo e reflectem as opiniões das famílias sobre a situação económica e financeira do país, bem como a sua própria situação económica e financeira, avaliando ainda a intenção de poupança das referidas famílias.
SC/ZS
Inforpress/Fim
VÍDEOS
Congelamento de Notas: Professores optam pelo lançamento das notas do II trimestre no SIGE em prol dos alunos
Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – O Núcleo de Professores de Cabo Verde, sensibilizado com os alunos do 12º ano, decidiu pelo lançamento das notas congeladas do II trimestre no SIGE, assegurando, entretanto, que esta luta “não terminou e está longe de terminar”.
Em nota de imprensa enviada à Inforpress, o Núcleo de Professores de Cabo Verde justifica ainda que o lançamento de notas no Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) está a ser feito principalmente para não prejudicar os alunos de 12º ano, cujas provas gerais internas se iniciam hoje, considerando que neste momento deve-se proporcionar “serenidade e estabilidade” aos discentes.
No documento, os docentes esclarecem ainda que esta decisão foi tomada pensando nos alunos, e não devido às “ameaças e intimidações” promovidas pelo Ministério da Educação, asseverando que Cabo Verde é um país livre e democrático.
O Núcleo de Professores de Cabo Verde fez entender igualmente que esta luta pela resolução de pendências que se arrastam há anos e a execução da equiparação salarial como elemento do quadro especial da Administração Pública, “nunca” em momento algum houve “intenção” de prejudicar os alunos, não ao ponto de os impedir de dar continuidade aos seus estudos ou de dificultar o processo de candidatura ao ensino superior para os que agora concluem o 12º ano.
Prosseguiu, que tomar a atitude de greve às vigilâncias destas provas, resultaria em prejuízo apenas para os alunos e que isso não estão dispostos a fazer. Porém, acreditam que todas as formas de luta são válidas, deixando claro, que os colegas que entenderem manifestar-se através da greve devem fazê-lo.
O núcleo representativo dos professores denuncia ainda que a entidade patronal continua sem dar resposta real à resolução das pendências e reivindicações da classe docente e que “outras formas de luta surgirão em breve”.
De referir que o anúncio do congelamento das notas foi feito no dia 15 de Março, em conferência de imprensa, na Cidade da Praia pelo Núcleo Nacional de Professores de Cabo Verde.
DG/ZS
Inforpress/Fim
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Ler mais“Cabral, A Última Lua de Homem Grande” apresentada em dez sessões em Portugal
Mindelo, 12 Mai (Inforpress) – A peça “Cabral, A Última Lua de Homem Grande”, co-produzida pelos grupos teatrais Sikinada e Art´imagem, vai ser apresentada em Portugal, em dez sessões, entre 17 e 26 de Maio, enquadrada numa circulação internacional do espectáculo.
Depois da estreia na cidade da Praia, no passado dia 20 de Janeiro, inserido nas comemorações do centenário do nascimento de Amílcar Cabral e, ainda, de uma participação no Djintis - I Festival Internacional de Artes Cénicas de Bissau, na Guiné-Bissau, agora é a vez de “Cabral, A Última Lua de Homem Grande” chegar à Europa.
A exibição de dez sessões, marcada entre 17 e 26 de Maio, acontece no Auditório da Quinta da Caverneira, Maia, Portugal, enquadrada nas Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril da Câmara Municipal da Maia.
Originária de uma co-produção entre as companhias de teatro Sikinada (Cabo Verde) e de Art’Imagem (Portugal), surge de uma adaptação do romance do escritor cabo-verdiano Mário Lúcio Sousa.
O enredo parte do último dia de vida de Amílcar Cabral para falar do seu pensamento e da sua obra.
A peça é interpretada por João Paulo Brito, dirigida por Flávio Hamilton e com uma equipa formada por artistas dos dois países.
Para além da apresentação em Portugal também, conforme a assessoria de imprensa, está confirmada para este ano, a presença da peça no Festival SalEnCena (ilha do Sal), em Junho, e no Mindelact – Festival Internacional de Teatro do Mindelo (São Vicente), em Novembro, para além de outras participações nacionais e internacionais em fase de negociação.
LN/HF
Inforpress/Fim
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Ler maisBasquetebol/Santiago Sul: Prédio - Bairro e ABC - Revolutions são os jogos dos play-off de acesso à final em sénior masculino
Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – Prédio - Bairro e ABC - Revolutions são os jogos dos play-off de acesso à final (meias-finais) do campeonato regional de basquetebol em Santiago Sul, em sénior masculino, definiu a classificação da fase preliminar da competição.
Conforme o regulamento da competição, o primeiro classificado da fase regular (Prédio) joga com o quarto (Bairro), e segundo (ABC) defronta o terceiro classificado (Revolution).
As meias-finais, cujo arranque está agendado para quarta-feira, 15, no pavilhão Vavá Duarte na Cidade da Praia, são disputadas no sistema de melhor de cinco jogos, enquanto que a final no melhor de sete partidas.
O regional de Santiago Sul época 2023/2024, que contou com nove equipas, marca o regresso da histórica formação do Bairro e as estreias dos Veteranos, São Filipe e Achadinha.
A primeira fase foi disputada no sistema de todos contra todos, a duas voltas, e transitaram para a fase dos play-off as quatro melhores classificadas.
Na classificação final, Prédio liderou com 46 pontos, seguido de ABC, como os mesmos pontos, Revolutions (38 pontos), Bairro (34 pontos), Veteranos (32 pontos), São Filipe (30 pontos), Guardiões (26 pontos), Achadinha (18 pontos) e Maracanã (desclassificado).
OM/ZS
Inforpress/Fim
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Ler maisPortugal: Representantes da CPLP em seminário de capacitação para a ratificação do Acordo BBNJ conhecido por “Tratado de Alto Mar”
Lisboa, 13 Mai (Inforpress) – Representantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se hoje e por três dias, em Lisboa, num seminário que visa capacitar os mesmos para a ractificação do Acordo BBNJ, conhecido por “Tratado de Alto Mar”.
No evento, a decorrer no Oceanário de Lisboa (Portugal) até 15 de Maio, os participantes irão debruçar-se sobre o acordo de conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha nas zonas não sujeitas à jurisdição nacional.
Também conhecido como Acordo BBNJ, conforme uma nota do Secretariado Executivo da CPLP, o seminário da CPLP de capacitação para a ratificação do Acordo BBNJ é o resultado de uma parceria entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, a Fundação Oceano Azul, o Secretariado Executivo da CPLP e a Divisão das Nações Unidas dos Oceanos e Direito do Mar.
“O evento tem como principais objectivos o apoio à ratificação e entrada em vigor do Acordo BBNJ, promovendo simultaneamente o reforço da Estratégia da CPLP para os Oceanos”, explicou a mesma fonte.
O referido acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, tem natureza vinculativa e constitui um “importante contributo para a governação integrada dos mares”, sendo que, entre outros aspectos, é considerado um passo essencial para o cumprimento do compromisso internacional de proteger 30 por cento (%) do Oceano até 2030.
Para a entrada em vigor do Acordo BBNJ são necessárias 60 ratificações por parte dos Estados-membros das Nações Unidas, e Portugal, Cabo Verde, Timor-Leste e Brasil estiveram entre os 80 signatários do primeiro momento de assinaturas.
Em Março, em declarações à Inforpress, em Lisboa, durante a sua participação na 11ª edição da Cimeira Mundial dos Oceano, o ministro do Mar, Abraão Vicente, enfatizou a importância dos compromissos internacionais nos quais Cabo Verde está envolvido, destacando especialmente o papel do país nas discussões sobre o Acordo BBNJ conhecido por “Tratado de Alto Mar”.
“Nos últimos eventos, o Acordo BBNJ tem sido a plataforma fundamental dos debates, com foco na reserva de 30 % dos oceanos até 2030 para preservação e regeneração”, afirmou o ministro, na altura.
A abertura do evento terá intervenções do presidente da Fundação Oceano Azul, José Soares dos Santos, do representante permanente de São Tomé e Príncipe junto da CPLP e presidência em exercício da CPLP, Esterline Gonçalves Género, do secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa e do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Nuno Sampaio.
DR/AA
Inforpress/Fim
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Lisboa, 13 Mai (Inforpress) – Os cidadãos lusófonos que pretendam entrar em Portugal com um visto CPLP vão ter de comprovar meios de subsistência até arranjarem trabalho, mas se quiserem podem optar por outro visto, que permita a circulação na Europa, segundo fonte governamental.
De acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a entrada em Portugal de imigrantes da CPLP vai ser “mais exigente”.
No visto para a procura de trabalho, “a pessoa vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à procura de trabalho”, disse.
No seguimento das alterações à Lei dos Estrangeiros, que entraram em vigor em 30 de Outubro de 2022, os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ficaram com a concessão de vistos simplificada, ficando dispensados de “comprovativo de meios de subsistência”.
Teriam, neste caso, de apresentar um termo de responsabilidade de um português ou estrangeiro residente em Portugal que garanta a sua subsistência e o seu alojamento.
Esse comprovativo vai voltar a ser necessário, tendo o Governo dado já orientações nesse sentido.
“O que nós queremos é que as pessoas que venham para Portugal, que venham com a defesa plena dos seus direitos, mas sem correrem situações de autêntica marginalidade, pobreza, isolamento, que não é bom para eles e nem é bom para país”, adiantou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
E reforçou: “Portugal, se precisa de mão-de-obra, tudo muito bem, recorre a mão-de-obra estrangeira, mas tem de garantir os direitos das pessoas que vêm; mas também não tem as portas escancaradas para vir qualquer pessoa, que depois fica por aí ao deus dará, muitas vezes sem poder garantir a sua subsistência”.
José Cesário acredita que “estas alterações poderão resultar numa regulação deste setor e, sobretudo, uma maior defesa dos direitos dos cidadãos e também uma maior defesa dos direitos do país”.
Por outro lado, os vistos CPLP vão deixar de se sobrepor a todos os outros.
“Quando o visto CPLP surgiu sobrepunha-se a todos os outros. Agora, estamos a implementar uma alteração, uma mudança, que é a pessoa poder optar se quer um visto CPLP ou outro tipo de visto”, explicou.
Para José Cesário, “o facto de [um cidadão] vir de um país CPLP não terá de obrigar um cidadão a ficar sempre com um visto CPLP”.
E adiantou que há muitas pessoas que se sentem penalizadas e que não querem o visto CPLP, mas sim “um visto diferente, que lhes permita uma autorização de residência normal, que por sua vez lhe permita uma circulação na União Europeia, no espaço Schengen, e isso não se verificava”.
O facto de os portadores de Autorização de Residência CPLP não poderem circular na União Europeia é uma “queixa absolutamente recorrente” destes imigrantes.
“Já sou sensível a ela há muito tempo e essa é uma alteração a prosseguir de imediato”, disse, indicando que já assinou a portaria que vai permitir esta mudança.
A CPLP integra Portugal, Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.
Inforpress/Lusa
Fim
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Ler maisSegundo candidato mais votado pede anulação das presidenciais do Chade
Ndjamena, 13 Mai (Inforpress) - O segundo candidato mais votado nas presidenciais no Chade, Succès Masra, anunciou no domingo que pediu a anulação das eleições do dia 6, consideradas “uma farsa eleitoral”. As eleições foram ganhas pelo líder da junta militar no poder, Mahamat Déby.
“Com a ajuda dos nossos advogados, apresentámos hoje ao Conselho Constitucional para que seja revelada a verdade das urnas”, declarou o líder dos “Les Transformateurs” (Os Transformadores) numa publicação na rede social Facebook.
“O nosso pedido é a anulação pura e simples desta farsa eleitoral”, declarou à agência de notícias France-Presse (AFP) o vice-presidente do partido de Succès Masra, Sitack Yombatina.
A Agência Nacional para a Gestão das Eleições (ANGE) atribuiu, na quinta-feira, a Masra 18,53% dos votos, contra 61,03% do Presidente de transição, Mahamat Idriss Déby Itno, que o tinha nomeado primeiro-ministro quatro meses antes das eleições.
Na quinta-feira à noite, algumas horas antes do anúncio dos resultados oficiais, Masra reivindicou “a vitória na primeira volta”, de acordo com uma compilação de votos efetuada pelos seus ativistas em todo o país.
Após o anúncio dos resultados provisórios, pelo menos nove pessoas, incluindo duas crianças, foram mortas e 63 ficaram feridas em Ndjamena, a capital chadiana, por disparos do exército, confirmaram fontes médicas à agência de notícias EFE.
Os soldados dispararam para o ar com armas pesadas e automáticas em Ndjamena e em várias cidades do sul do país conhecidas pelo seu apoio à oposição, em aparente celebração, desmontada por vários ativistas, que consideraram os tiros como uma forma de dissuadir os apoiantes da oposição de se reunirem para se manifestar.
“A todos os nossos ativistas, apoiantes e eleitores, pedimos que permaneçam pacíficos por amor ao nosso país, porque a mudança que querem ver não pode ter lugar num país destruído”, escreveu este domingo na rede social X, Succès Masra, agradecendo-lhes por contribuírem para “documentar a verdade das urnas”.
O político apelou aos apoiantes para que evitem “cair na armadilha da provocação” e se mantenham “lúcidos”. “Esta mudança é irreversível, já está aqui e será concretizada de uma forma ou de outra por todo o povo para que a justiça e a igualdade reinem (…). O povo triunfa sempre”, acrescentou Masra.
“Todas as provas estão nas pens drives” anexadas ao pedido de anulação do escrutínio entregue ao Conselho Constitucional, garantiu o vice-presidente do partido à AFP.
De acordo com Yombatina, os ficheiros entregues à entidade responsável por aferir a correção das eleições e proclamar o vencedor contêm “vídeos de enchimento de urnas, roubos e ameaças, mas acima de tudo urnas que foram retiradas por militares para serem contadas noutro local”.
Setenta e seis pessoas, incluindo menores de idade, foram detidas no dia das eleições, na passada segunda-feira, por terem “feito elas próprias cartões de acesso a várias assembleias de voto”. O partido considerou as detenções “arbitrárias” e por motivos “ridículos e fantasiosos”.
A eleição marca o fim de uma transição militar de três anos e a reposição da normalidade constitucional no país, mas muitos observadores consideram tudo foi preparado para manter no poder a “dinastia” Déby, após a morte do pai de Mahamat, o ditador Idriss Déby Itno, alegadamente derrubado na frente de combate por um grupo rebelde em abril de 2021.
O anúncio dos resultados definitivos está previsto para 23 de maio, no limite do prazo, após a análise do recurso de Succès Masra e de Yacine Abdaramane Sakine, que contesta o seu oitavo lugar.
Mahamat Déby foi apoiado desde o início pelo exército, em abril 2021, por uma comunidade internacional – liderada pela França – que se apressou a condenar golpistas noutras partes de África.
Paris ainda mantém um milhar de soldados no Chade, considerado um pilar na luta contra os extremistas islâmicos no Sahel, depois de os soldados franceses terem sido expulsos do Mali, Burkina Faso e Níger.
Inforpress/Lusa
Fim