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Primeiro-ministro destaca desafio de reduzir a pobreza e tornar Cabo Verde menos exposto a choques externos
Olavo Correia nomeado para prémio Ministro Africano das Finanças do ano pela African Leadership
Primeiro-ministro diz que Governo tem proposta de índice 100 para tabela salarial dos professores
Mindelo, 13 Mai (Inforpress) - O primeiro-ministro disse que o Governo já tem uma proposta de índice 100 para a tabela salarial dos professores em resposta à reivindicação dos professores, que pedem equiparação salarial com os demais quadros especiais da Função Pública.
Ulisses Correia e Silva fez este anúncio após o balanço dos três anos do VIII Governo Constitucional, ao ser questionado pela Inforpress sobre que resposta o Governo tem para as reivindicações da classe docente, principalmente a questão salarial.
“Nós estamos a trabalhar. Temos já uma proposta de índice 100 para a tabela salarial e no quadro remuneratório. Também em preparação o novo estatuto da carreira docente, adaptado ao plano de carreira das funções de remunerações, um conjunto de matérias que tinham a ver com as pendências algumas já foram resolvidas outras estão dentro do calendário”, explicou.
Ulisses Correia e Silva disse esperar que no encontro que o Governo terá hoje com os sindicatos consigam chegar a uma “negociação que será vantajosa para todos”.
O Sindicato Cabo-verdiano dos Professores (Sindep) marcou para o próximo dia 15 de Maio uma greve de sete dias para reivindicar o reajuste salarial e o pagamento de subsídios relacionados com a carga horária, em dívida desde 2018.
A efectivar, a paralisação deve coincidir com as provas gerais internas do 12.º ano, entre os dias 15 e 17 e entre 21 e 24 de maio. E será a segunda greve dos professores depois de, em novembro de 2023, terem protagonizado uma paralisação de dois dias.
No entanto, o ministro da Educação já tinha pedido ponderação aos professores porque, sintetizou, “estão em causa os interesses dos alunos do 12º ano de escolaridade” que precisam das notas para iniciar os trâmites para os estudos universitários.
Amadeu Cruz reiterou que todos os professores que adquiriram o grau de licenciatura já foram requalificados, respondendo a uma das exigências dos sindicatos, e que o Ministério da Educação tem vindo a fazer de tudo para cumprir as promessas feitas aos docentes.
CD/AA
Inforpress/Fim
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Primeiro-ministro nega transferência da sede da Electra para a cidade da Praia
Mindelo, 14 Mai (Inforpress) - O primeiro-ministro garantiu hoje no Mindelo que não haverá transferência da sede da Electra de São Vicente para a cidade da Praia, no quadro do processo de reestruturação da empresa para privatização.
Ulisses Correia e Silva deu esta garantia no balanço dos três anos do VIII Governo Constitucional, que aconteceu na cidade do Mindelo.
“Não há transferência da sede da Electra para a Praia. Já tive a oportunidade de, no parlamento, esclarecer isso. Há um processo de reestruturação que está a ser previsto para a privatização”, esclareceu.
Questionado em que moldes está a ser feita esta reestruturação, a mesma fonte avançou que o processo está a ser trabalhado, relativamente ao novo regime, porque a Electra irá continuar numa determinada área de intervenção, tipo de uma entidade que vai gerir a concessão.
“Depois nós vamos ter a privatização, na área da produção e na área da distribuição”, garantiu.
Portanto, continuou, “o ministro da Energia teve cuidado de o dizer e eu também disse no parlamento. Não há é essa a preocupação da sede da Electra, da parte da empresa que vai fazer a parte da gestão da concessão, sair de São Vicente. Portanto, está assegurado”, finalizou.
A Empresa de Electricidade e Água (Electra SA) é uma empresa estatal, de economia mista, que actua no sector de saneamento e energia.
Criada a 17 de Abril de 1982, pelo decreto-lei nº 37/1982 a empresa está na lista das que o Executivo pretende privatizar nos próximos tempos.
A privatização da Electra está regulada pelo decreto-lei nº 52, de 21 de Julho de 2021, sendo certo que 25 por cento (%) do capital de cada uma das empresas vai ser destinado a trabalhadores, emigrantes cabo-verdianos e pequenos accionistas.
Nos termos do decreto-lei, o Governo deve realizar um concurso público para a escolha de um parceiro estratégico que pode comprar 75 % de uma das empresas ou de duas em bloco.
Em Julho de 2022, foi publicado no Boletim Oficial, o decreto-lei 34/2022 que extingue a Electra Norte e a Electra Sul e mandou constituir três novas empresas, sendo uma de produção e outra de distribuição de electricidade que vão ser privatizadas.
CD/AA
Inforpress/Fim
VÍDEOS
São Vicente: Sindicato ameaça levar câmara municipal a tribunal por alegado incumprimento de memorandos de entendimento
Mindelo, 14 Mai (Inforpress) – O coordenador do Siacsa em São Vicente anunciou hoje que o sindicato já tem em curso os passos para encaminhar para o tribunal um processo contra a câmara municipal por alegado incumprimento de três memorandos de entendimento.
Globalmente, elucidou Heidy Andrade, em conferência de imprensa, no Mindelo, o alegado incumprimento dos acordos, assinados em 2022 e dois em 2023, prende-se sobretudo com a questão das promoções e a entrada de mais efectivos na corporação profissional dos bombeiros de São Vicente.
Aliás, o sindicalista ligou o não incumprimento dos três memorandos de entendimento assinados a uma suposta “guerra política” entre o vereador da Protecção Civil, eleito nas listas da UCID (União Cabo-verdiana Democrática e Independente), e o presidente da câmara, do MpD (Movimento para a Democracia).
“O vereador assina os memorandos, mas quando chegam ao presidente da câmara leva um cartão vermelho e o assunto não avança”, acusou a mesma fonte, para quem se está perante responsáveis que “não se preocupam” em resolver as situações pois, sintetizou, “o que mais preocupa esses dois senhores” é “o poder”, numa “guerra política” que prejudica a classe.
Heidy Andrade denunciou ainda que actualmente a corporação dos bombeiros de São Vicente integra “apenas seis bombeiros profissionais”, quando deveria ter “um mínimo de 30”, num “desrespeito” pelo regulamento interno e o estatuto da classe, já que a corporação “foi tomada” por bombeiros voluntários.
“Neste momento são mais de dez bombeiros voluntários a prestar serviço no quartel, pessoas sem formação profissional para estarem na linha da frente, nada contra os voluntários”, declarou Andrade, mas, continuou, neste município “não existe uma corporação de bombeiros voluntários”.
Por outro lado, em relação à classe dos nadadores-salvadores, o coordenador do Sindicato de Indústria, Serviços Gerais, Alimentação, Construção Civil, Agricultura, Sector Empresas de Segurança Privada e Serviços Marítimos e Portuários (Siacsa) referiu que prevê entregar um pré-aviso de greve nos meses de Junho/Julho, igualmente por alegados incumprimentos por parte da autarquia.
Isto porque, justificou, faz um ano que o sindicato entregou um pré-aviso de greve, uma forma de luta contra “várias violações laborais” e que, na altura, o vereador responsável pela Protecção Civil se comprometeu em resolver as reivindicações da classe, “o que não sucedeu até hoje”.
“Daí não descartarmos um novo pré-aviso de greve em breve”, finalizou o sindicalista.
AA/ZS
Inforpress/Fim
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Ler maisSão Filipe: Mais de uma dezena de artistas e bandas locais confirmados para festas de Santo António dos Pescadores em Salinas
São Filipe, 14 Mai (Inforpress) – Mais de uma dezena de artistas locais estão confirmados para a edição 2024 das festividades de Santo António dos Pescadores, que se realizam anualmente a 18 de Maio no estância balnear de Salinas, zona norte de São Filipe.
Segundo o programa das festividades a que a Inforpress teve acesso, da lista constam artistas locais como Timas, Dimas, Big Rasta, Taylor Weedais, Jandir e banda, Augusto Cego e banda Sete Sóis Sete Luas (SSSL) e Mário Gamboa e banda, assim como as bandas Original de Patim, Fogo em Chama, Beatz Boys, Pó de Lume.
O festival acontece nos dias 18 e 19 de Maio na estância balnear de salinas, mas, segundo a programação, além do festival estão programadas outras actividades como corrida de botes, concurso de pesca e prova de natação.
Hoje a edilidade de São Filipe faz o sorteio para atribuição de barracas às pessoas que se inscreveram previamente para prestação de serviços de “comes e bebes” durante as festas de Santo António dos Pescadores 2024 na estância balnear de Salinas.
JR/ZS
Inforpress/Fim
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Ler maisAndebol: Selecção nacional masculina vai à III edição do Tarrafal Cup
Cidade da Praia, 14 Mai. (Inforpress) - A selecção cabo-verdiana de andebol sénior masculina residente vai participar na III edição do Torneio Internacional Tarrafal Cup, prova organizada pelo Grupo Varandinha, em Agosto/Setembro próximos, na cidade de Mangue, visando procurar possíveis integrantes para o combinado principal.
“É com entusiasmo que anunciamos a participação de Cabo Verde no Torneio Tarrafal CUP 2024 com a nossa selecção sénior masculina! Esta equipa será composta por jogadores residentes, proporcionando uma oportunidade para o seleccionador observar os andebolistas que jogam em solo cabo-verdiano”, anunciou a Federação cabo-verdiana de Andebol.
Este torneio, de acordo com a federação, servirá como plataforma para seleccionar alguns jogadores que poderão integrar a equipa para o Mundial 2025.
A selecção dos atletas masculinos será realizada durante o campeonato nacional, que terá lugar na ilha do Sal.
Cabo Verde já garantiu a continuidade do técnico português Jorge Rito à frente do comando técnico, para conduzir a equipa ao próximo mundial.
O Torneio Internacional de Andebol “Tarrafal Cup”, é uma prova organizada pelo Grupo Varandinha, sendo que em 2023, a segunda edição, teve como vencedor o Sporting de Portugal em masculinos e a formação do ABC na categoria feminina.
SR/ZS
Inforpress/Fim
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Ler maisSanto Antão: Sinalização de percursos pedestres vandalizada na rota de Chã de Feijoal a Topo de Coroa
Porto Novo, 14 Mai (Inforpress) – A sinalização de percursos pedestres foi vandalizada na rota de Chã de Feijoal a Topo de Coroa, no município do Porto Novo, ilha de Santo Antão, segundo comunicado da Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM).
Neste trajecto, conforme avançou a ADPM, tinham sido colocadas estacas com marcações a tinta como forma de orientar os turistas e visitantes.
“Infelizmente as mesmas, foram vandalizadas. Facto que muito lamentamos, uma vez que o projecto se reveste de extrema importância para a estruturação e desenvolvimento do turismo sustentável que se almeja para a ilha de Santo Antão”, salientou.
A situação, segundo a ADPM, já foi devidamente reportada ao Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV), autarquias locais e a Polícia Nacional.
A ADPM enfatizou que estes actos de “vandalismo” de equipamento público “não dignificam” Santo Antão e em nada contribuem para o desenvolvimento do turismo na ilha.
No entanto, segundo o comunicado, brevemente iniciarão os trabalhos de colocação das setas direccionais e dos painéis informativos ao longo dos percursos pedestres.
“Perante esta grave situação de vandalismo, ficamos obviamente apreensivos e preocupados que tais actos voltem a acontecer, prejudicando a promoção turística de Santo Antão e em última instância as próprias comunidades que beneficiam do crescimento turístico”, frisaram.
A sinalização dos caminhos vicinais de Santo Antão iniciou-se em Janeiro de 2023.
Na primeira fase, foi feito o levantamento do património, bem como dos serviços e equipamentos turísticos ao longo das rotas e comunidades próximas do Tarrafal e Monte Trigo.
Também avaliaram o estado dos caminhos vicinais e das zonas com potencial para a construção de miradouros e procederam ainda à identificação de pontos de interesse turístico e ao levantamento cartográfico.
A sinalização dos caminhos vicinais de Santo Antão foi feita através do consórcio formado pela Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM) juntamente com Portugal Active Tourism in Holidays (PATH) e Letras Encantadas Estudos e Projectos.
LFS/ZS
Inforpress/Fim
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Ler maisPortugal: Sexta edição do Mercado da Língua Portuguesa de 17 a 19 de Maio em Cascais com participação de Cabo Verde
Lisboa, 14 Mai (Inforpress) – Cabo Verde estará representado na 6ª edição do Mercado da Língua Portuguesa, uma iniciativa da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), que este ano decorre de 17 a 19 de Maio, em Cascais.
Segundo informações disponibilizadas pela UCCLA, o evento que tem o apoio institucional das câmaras municipais de Cascais e de Lisboa, acontece no Mercado da Vila de Cascais, e de entre outras actividades, será marcado pelo artesanato, música e gastronomia com “sabores de todos os continentes”.
De Cabo Verde, estarão presentes Fábio Morais Dias e banda e Sandra Horta (música) e Frorizanda Barros (literatura), no evento que terá cerca de 40 bancas e outras actividades, como palestras, lançamento de livros e tertúlias literárias.
“O Mercado da Língua Portuguesa reafirma, mais uma vez, o potencial e a importância da língua portuguesa como um elo de união dos países lusófonos, no ano em que se assinalam os 50 anos do 25 de Abril”, frisou a mesma fonte.
A UCCLA, acrescentou fonte da organização, apostou em momentos lúdicos e espaço para crianças, tertúlia literária subordinada ao tema “A liberdade também se escreve” e artesanato representativo dos diferentes países.
Para além de Cabo Verde, os países e regiões representados são também São Tomé e Príncipe (Tonecas Prazeres e Alice de Pina), Angola (Luiana Abrantes, Eddy Tussa e Gociante Patissa), Brasil (Júlio César e Lucas Augusto da Silva) e Goa (Grup Ekvat e Dánia Rodrigues).
Galiza (Carlos Callón), Guiné-Bissau (Tony Dudu e Kátia Casimiro), Macau (Carolina de Jesus), Moçambique (Rhodália e Miguel Luís) e Portugal (Projecto Alma, Inês Barata Raposo, Yola Dinis e Alfredo Cameirão) também estarão representados.
De acordo com a programação, o evento será também uma oportunidade para apresentação do vencedor do Prémio Literário UCCLA/CMLisboa.
Em 2022, o Mercado da Língua Portuguesa aconteceu no mesmo local de, 27 a 29 de Maio, e em 2021, de 22 e 23 de Julho.
Nesta última edição, de Cabo Verde participaram Zezé Barbosa e Sandra Horta (música), Filinto Elísio (literatura), Artempalha 100%caboverde e Plataforma Voador (artesanato), Café Laura (gastronomia) e Associação Caboverdeana de Lisboa (ACV).
DR/ZS
Inforpress/Fim
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Bruxelas, 14 Mai (Inforpress) – Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram hoje um plano com 69 reformas e dez investimentos na Ucrânia até 2027, no âmbito do Mecanismo de Apoio de 50 mil milhões de euros, prevendo “pagamentos regulares” ao país.
“O Conselho adoptou hoje uma decisão de execução que avalia positivamente o Plano para a Ucrânia, que define as intenções do Governo da Ucrânia no que se refere à recuperação, reconstrução e modernização do país, bem como as reformas que tenciona empreender no âmbito do seu processo de adesão à UE nos próximos quatro anos”, indica, em comunicado, a instituição os países comunitários.
A ‘luz verde’ foi dada na reunião dos ministros das Finanças da UE, hoje em Bruxelas e na qual Portugal esteve representado pelo governante da tutela, Joaquim Miranda Sarmento, estando em causa o plano previamente aceite pela Comissão Europeia com 69 reformas e dez investimentos na Ucrânia até 2027, que obrigam ao cumprimento de 146 indicadores para apoio financeiro da UE.
“O Conselho considerou, em especial, que, graças a este plano, a Ucrânia preenche a condição prévia para a concessão de apoio ao abrigo do Mecanismo de Apoio à Ucrânia - até 50 mil milhões de euros -, e que agora podem começar a ser executados pagamentos regulares”, assinala.
Sublinhando que “os pagamentos europeus à Ucrânia serão efectuados sob reserva da implementação das reformas”, o Conselho da UE destaca “um potencial significativo" para reforçar o crescimento, manter a estabilidade macroeconómica, melhorar a situação orçamental e apoiar a maior integração da Ucrânia na UE.
Com este aval de hoje dos ministros, a Comissão Europeia pode avançar 1,89 mil milhões de euros em pré-financiamento até ao início dos desembolsos regulares associados à aplicação dos indicadores de reforma e investimento no âmbito do Plano para a Ucrânia.
Em causa está o novo Plano para a Ucrânia para os próximos quatro anos, ao abrigo do Mecanismo de Apoio à Ucrânia da UE, que visa uma ajuda financeira regular ao país para manter a administração em funcionamento, pagar salários e pensões, prestar serviços públicos e para se reconstruir, enquanto se continua a defender da invasão russa.
O Mecanismo de Apoio à Ucrânia, que entrou em vigor em 01 de Março de 2024, prevê até 50 mil milhões de euros em financiamento estável, sob a forma de subvenções e empréstimos, para apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia no período de 2024 a 2027.
Deste montante, 32 mil milhões de euros do Mecanismo de Apoio à Ucrânia destinam-se, a título indicativo, a apoiar as reformas e os investimentos previstos no Plano para a Ucrânia, estando os desembolsos condicionados ao cumprimento dos indicadores identificados.
Desde a sua entrada em vigor, o Mecanismo de Apoio à Ucrânia já permitiu mobilizar seis mil milhões de euros a título de financiamento intercalar, após o cumprimento das condições políticas acordadas.
Cálculos de Bruxelas estimam que, se todas as reformas e investimentos propostos forem aplicados, o Produto Interno Bruto (PIB) da Ucrânia poderá registar um aumento de 6,2% até 2027 e de 14,2% até 2040.
Inforpress/Lusa
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