Ordem dos Enfermeiros aprova regulamento para reconhecimento de especialistas

Praia, 23 Set (Inforpress) – A Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde (OENFCV) aprovou, em Assembleia Geral, o Regulamento de Atribuição do Título de Enfermeiro Especialista, instrumento considerado fundamental para o enquadramento dos profissionais no novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

Segundo a deliberação publicada esta segunda-feira, no Boletim Oficial, o documento estabelece os critérios e procedimentos para reconhecimento da formação pós-graduada em várias áreas clínicas de especialização, permitindo à Ordem atribuir, pela primeira vez, o título profissional de enfermeiro especialista.

A medida, sublinha a OENFCV, garante resposta imediata às expectativas dos membros, em especial dos que exercem funções no Serviço Nacional de Saúde, assegurando a valorização da carreira e o cumprimento das exigências do novo PCFR.

O documento salienta ainda que está igualmente prevista uma segunda fase regulamentar, que irá criar mecanismos de certificação de competências acrescidas e medidas de compensação, destinados a profissionais cuja experiência e contributo para a profissão não coincidam totalmente com os requisitos formais de formação.

Por outro lado, avança a mesma fonte, a OENFCV estabeleceu os critérios para atribuição do título de enfermeiro especialista, destinado a reconhecer a competência científica, técnica e humana dos profissionais na prestação de cuidados de enfermagem especializados.

Neste sentido, podem candidatar-se os enfermeiros que preencham cumulativamente os seguintes requisitos: possuir licenciatura em Enfermagem obtida em Cabo Verde ou no estrangeiro, estar inscrito na Ordem com cédula profissional válida e quotas regularizadas, deter formação pós-graduada reconhecida numa área clínica de especialização e possuir idoneidade moral e profissional.

“O título de enfermeiro especialista é considerado essencial para a valorização da carreira e para o enquadramento no novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal de enfermagem, especialmente para aqueles que actuam no Serviço Nacional de Saúde”, lê-se no documento.

A OENFCV destaca que esta medida visa assegurar o reconhecimento formal das competências dos profissionais e valorizar a prática da enfermagem especializada em Cabo Verde.

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