Governo quer facilitar regularização dos imigrantes e reforçar inclusão social em Cabo Verde

Cidade da Praia, 20 Out (Inforpress) – A ministra da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, Adélsia Almeida, assegurou hoje na cidade da Praia que o Governo pretende facilitar a regularização dos imigrantes e reforçar a sua inclusão social em Cabo Verde.

A governante deu essa garantia em declarações à imprensa depois de presidir à abertura da XVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração (CNI), tendo sustentado que essa inclusão dever ser feita através de mecanismos legais mais céleres e de uma maior articulação entre instituições.

“Precisamos facilitar esse processo [regularização dos imigrantes], criar mecanismos que respeitam o quadro legal, mas que possam facilitar este processo. Neste momento temos muitas pessoas que procuram o processo de regulamentação, mas o período é bastante longo”, disse.

A governante lembrou ainda que a inclusão dos imigrantes exige o envolvimento de toda a sociedade, para que o país consiga acolher condignamente as pessoas que o escolhem para viver e trabalhar.

“Por outro lado, nós temos questões relacionadas com a inclusão social, desde logo a inscrição no sistema de segurança social, porque já temos um ganho em que todas as pessoas que escolhem Cabo Verde para viver podem fazer a sua inscrição no sistema de segurança social, mas precisamos analisar a continuidade da contribuição”, disse.

Adélsia Almeida explicou que muitos imigrantes se inscrevem no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), mas não mantêm as contribuições, o que condiciona o acesso às prestações sociais e à reforma.

Para a ministra, este desafio está ligado à transição da economia informal para a formal, visto que muitos imigrantes trabalham em unidades económicas informais, tendo alertado para a vulnerabilidade das mulheres imigrantes, porque apenas 26 por cento (%) estão inscritas no sistema de segurança social.

A ministra salientou que Cabo Verde necessita de mão-de-obra estrangeira em sectores como o turismo, a agricultura e a construção civil, mas defendeu a regulamentação da entrada para prevenir situações de tráfico de pessoas e exploração laboral.

A governante apontou também a educação como uma das áreas prioritárias da inclusão, defendendo o reforço das condições de acolhimento das crianças imigrantes nas escolas, sobretudo devido às barreiras linguísticas.

Aquela responsável anunciou igualmente que está a ser preparada uma estrutura interministerial e interinstitucional, envolvendo diferentes departamentos governamentais e organizações da sociedade civil, para coordenar as políticas de imigração e inclusão.

A reunião do CNI tem entre os principais pontos da agenda a apresentação da Alta Autoridade para a Imigração (AAI) sobre a evolução do fenómeno imigratório no país e a proposta do Programa Nacional para Informação e Orientação de Imigrantes recém-chegados.

O CNI é o órgão de consulta, apoio e participação da AAI, criado em 2020 para propor e desenvolver políticas para a gestão da imigração e a integração social dos imigrantes.

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