Governo garante equidistância perante tensão na RTC e admite repensar modelo de governança da empresa pública

Cidade da Praia, 29 Ago (Inforpress) - O Governo garantiu hoje manter uma posição de equidistância em relação ao clima de tensão na Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC), rejeitando qualquer ingerência directa nos conflitos entre o conselho de administração e as direcções da empresa.

A posição foi assumida pelo ministro da Comunicação Social, Clóvis Silva, que remeteu o tratamento do diferendo na TCV - marcado por processos disciplinares, acusações mútuas sobre autonomia editorial, recursos judiciais e participações à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) - para as instâncias disciplinares, regulatórias e judiciais.

“Enquanto governante acho que é importante não me posicionar em relação a essa questão em particular, precisamente para não condicionar as pessoas. O que o Estado tem que fazer é tentar estar numa posição de equilíbrio”, declarou o ministro, à margem de um encontro do primeiro-ministro, Francisco Carvalho, com os presidentes das câmaras de Santa Catarina e do Tarrafal de São Nicolau.

Para o ministro, o executivo deve respeitar a separação entre a tutela política e a regulação de conteúdos, salvaguardando o modelo que confere autonomia ao serviço público.

“O Estado desde cedo tomou este posicionamento através do Governo, ou seja, esvaziou-se a competência do Governo para o regulador e para o serviço público. Nós temos que conseguir estar dentro de conflitos de uma forma tranquila, intervir quando tem que se intervir, mas dentro das nossas competências”, sustentou.

Apesar de admitir a existência de “problemas claros” que afectam o normal funcionamento da empresa, Clóvis Silva garantiu que o executivo não avançará com soluções unilaterais sem antes auscultar a classe jornalística e a Associação Judiciária/Sindicatos do sector.

“A princípio, vamos ouvir todos os interlocutores. Ainda não falamos com as associações, nem com os jornalistas em particular. Vamos fazer isso para entender o foco destes problemas e, a partir daí, pronunciarmo-nos publicamente”, avançou, assegurando que “alguma medida terá de ser tomada”.

Por outro lado, o titular da pasta da Comunicação Social admitiu ainda a necessidade de repensar o actual modelo de governança da RTC, que actualmente prevê a escolha de direcções por concurso interno e financiamento via de indemnização compensatória.

“Acho que devemos repensar o modelo a partir de uma perspectiva comum de abordagem. Analisar se o concurso interno para as direcções é a melhor solução, se a forma de escolha dos administradores é de facto a mais adequada, ver como posicionar o sector público em relação ao privado e se o processo de indemnização que financia o sector é o mais adequado”, concluiu, defendendo que a reestruturação deve ser feita num ambiente de diálogo e abertura com todos os operadores.

SC/CP

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