Cidade da Praia, 14 Mai (Inforpress) - O consultor político da Fundação alemã Konrad Adenauer (KAS), Wilhelm Hofmeister, enalteceu hoje, na cidade da Praia, a evolução da democracia cabo-verdiana, considerando que ela está a viver um processo “bastante positivo”.

“Por isso, queremos estreitar as relações com Cabo Verde, na qualidade de um parceiro para promover a democracia”, avançou Wilhelm Hofmeister, em declarações aos jornalistas à saída de um encontro com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

“É uma das democracias mais estáveis e mais consolidadas no continente africano, o que é relevante, sobretudo quando noutros países está com muitos problemas”, notou a mesma fonte, que integra uma delegação da KAS que está de vista a Cabo Verde a convite da Fundação Mérito e Democracia.

Durante o encontro com o chefe do Governo, informou que falaram sobre as relações entre Cabo Verde e Alemanha e de como a KAS, “embora não seja uma instituição governamental”, pode promover intercâmbio a nível sociedade civil e com as instituições nacionais.

“Há muito interesse do primeiro-ministro em estreitar as relações entre Cabo Verde e Alemanha, e nós estamos disposto a fazer a nossa parte para que isto aconteça”, contou Wilhelm Hofmeister

A Fundação Konrad Adenauer é uma instituição benemerente alemã fundada em 1956 como "Sociedade para a Obra da Educação Cristã Democrática" e rebatizada em 1964, em homenagem ao ex-chanceler Konrad Adenauer. A sede da fundação está localizada em Berlim.

Financia pesquisas políticas, nos moldes de um “centro de estudos”, mas a maior parte de seu patrocínio está na pesquisa em ciências sociais não directamente conectada ao arcabouço político.

Contando com mais de 70 escritórios no mundo inteiro e projectos em mais de 120 países, a fundação contribui, por iniciativa própria, para a promoção da democracia, do estado de direito e da economia social de mercado.

OM/CP

Inforpress/Fim

Cidade da Praia, 14 Mai (Inforpress) - O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através da Direcção-Geral de Inclusão Social, iniciou hoje a assinatura de protocolo de subvenção de projectos com 33 organizações não-governamentais (ONG) no montante global de 25 mil e 500 contos.

O objectivo é de apoiar as diversas iniciativas destinadas ao cuidado e inclusão produtiva de diferentes segmentos da população vulnerável e, segundo o ministro, Fernando Elísio Freire, o acto enquadra-se nas medidas sociais para a erradicação da pobreza extrema (2023/2026) e de mitigação dos impactos sociais da tripla crise (covid-19, seca e guerra na Europa).

“Nós estamos aqui para cumprir o prometido. Nós sempre dissemos que o grande objectivo do Governo é fazer uma política de inclusão pela produção, pelo rendimento e conseguir que todos os cabo-verdianos tivessem igualdade de oportunidade e também dissemos que para materializar essa estratégia nós precisaríamos do engajamento da força e da determinação de todos. do governo, das câmaras municipais, da organização da sociedade civil e dos parceiros internacional”, disse.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, realçou que não existem entidades melhores para ajudar o Governo na execução das políticas sociais do que as organizações da sociedade civil, uma vez que são elas que estão no terreno e conhecem a realidade local.

“Hoje está claro que temos de executar as políticas sociais de forma a que cheguem a todos aqueles que mais precisam. E quem está nas comunidades, nos bairros e que conhece rua a rua, beco a beco e aldeia a aldeia são as organizações da sociedade civil, sabem onde estão, quem são e o que precisam”, explicou.

Fernando Elísio Freire, realçou que as organizações beneficiadas foram escolhidas pela via de concurso, tendo sido seleccionadas aquelas que apresentaram melhores projectos, num processo que respeitou as regras transparências e igualdade de oportunidade, por forma a garantir que os apoios cheguem efectivamente naqueles que precisam, visando a eliminação da pobreza.

O governante salientou que essa integração das ONG juntamente com os dados do cadastro social, demonstra que o país está no melhor caminho.

Em nome dos beneficiários, o presidente da Associação Lar São Francisco Xavier, Gilson Cabral, agradeceu o gesto do Governo destacando os impactos que os montantes irão ter no desenvolvimento das actividades de cada uma das organizações beneficiadas.

“E de reconhecer é de louvar o esforço do Ministério da Família junto das ONG. Afinal de contas o Governo, o Ministério não consegue chegar a todos e, por isso, somos uma ferramenta, um caminho para garantir que a inclusão aconteça nas comunidades. O trabalho que fazemos não é fácil e, principalmente quando há falta de recursos, há muitas dificuldades. E quando há iniciativas do tipo, agradecemos e abraçamos com coração e ambição fazer os máximos”, disse.

No total são 33 ONG a nível nacional, sendo 18 da área de inclusão produtiva de pequenos negócios que recebem 500 contos cada e 18 da área de cuidados e projectos sociais comunitários de assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade social (Grupo I e II do Cadastro Social Único) que beneficiam do montante de 1.000 contos.

Hoje foram assinados os protocolos com as ONG com sede na ilha de Santiago. Posteriormente serão assinados nas outras ilhas.

MJB/CP

Inforpress/Fim

Cidade da Praia, 14 Mai (Inforpress) – A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) organizou hoje, na Praia, um evento de partilha de conhecimento, para apoiar os jovens investidores, em diferentes áreas, apostando na resiliência e crescimento do emprego.

O evento que reuniu os cinco parceiros de co-investimento do Trade Hub em Cabo Verde, instituições financeiras, investidores do sector privado e entidades governamentais visa “forjar a resiliência e o crescimento do emprego através do avanço do sector privado”.

De acordo com o ministro das Finanças, Olavo Correia, a intenção é criar empregos qualificados para os jovens através da promoção do empreendedorismo, apoiando projectos nas áreas da agricultura, das pescas, das indústrias criativas e energias renováveis. 

“O impacto desses investimentos centra-se na criação de empregos qualificados. Vemos jovens que têm bons projectos, mas precisam de apoio a nível do capital, então nós e o nosso parceiro, os EUA, estamos juntos para podermos criar essas oportunidades”, disse Olavo Correia.

O ministro das Finanças disse que Cabo Verde está satisfeito com a iniciativa e de vários resultados que diz serem importantes para o crescimento de Cabo Verde.

Por outro lado, o embaixador dos Estados Unidos em Cabo Verde, Jeff Daigle, salientou que os participantes obterão percepções sobre o modelo de financiamento misto do Trade Hub e sua eficácia na catalisação da inovação do sector privado, criação de empregos e impacto económico sustentável.

Apoiado por financiamento do Escritório Regional do Sahel da USAID e da USAID/West África, o Trade Hub concedeu 2.4 milhões em subsídios de co-investimento a cinco empresas do sector privado em Cabo Verde, catalisando 6.5 milhões em investimento adicional do sector privado, criando 386 empregos e gerando 19 milhões em vendas.

OS/HF

Inforpress/Fim

Lisboa, 14 Mai (Inforpress) – Cabo Verde estará representado na 6ª edição do Mercado da Língua Portuguesa, uma iniciativa da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), que este ano decorre de 17 a 19 de Maio, em Cascais.

Segundo informações disponibilizadas pela UCCLA, o evento que tem o apoio institucional das câmaras municipais de Cascais e de Lisboa, acontece no Mercado da Vila de Cascais, e de entre outras actividades, será marcado pelo artesanato, música e gastronomia com “sabores de todos os continentes”.

De Cabo Verde, estarão presentes Fábio Morais Dias e banda e Sandra Horta (música) e Frorizanda Barros (literatura), no evento que terá cerca de 40 bancas e outras actividades, como palestras, lançamento de livros e tertúlias literárias.

“O Mercado da Língua Portuguesa reafirma, mais uma vez, o potencial e a importância da língua portuguesa como um elo de união dos países lusófonos, no ano em que se assinalam os 50 anos do 25 de Abril”, frisou a mesma fonte.

A UCCLA, acrescentou fonte da organização, apostou em momentos lúdicos e espaço para crianças, tertúlia literária subordinada ao tema “A liberdade também se escreve” e artesanato representativo dos diferentes países.

Para além de Cabo Verde, os países e regiões representados são também São Tomé e Príncipe (Tonecas Prazeres e Alice de Pina), Angola (Luiana Abrantes, Eddy Tussa e Gociante Patissa), Brasil (Júlio César e Lucas Augusto da Silva) e Goa (Grup Ekvat e Dánia Rodrigues).

Galiza (Carlos Callón), Guiné-Bissau (Tony Dudu e Kátia Casimiro), Macau (Carolina de Jesus), Moçambique (Rhodália e Miguel Luís) e Portugal (Projecto Alma, Inês Barata Raposo, Yola Dinis e Alfredo Cameirão) também estarão representados.

De acordo com a programação, o evento será também uma oportunidade para apresentação do vencedor do Prémio Literário UCCLA/CMLisboa.

Em 2022, o Mercado da Língua Portuguesa aconteceu no mesmo local de, 27 a 29 de Maio, e em 2021, de 22 e 23 de Julho.

Nesta última edição, de Cabo Verde participaram Zezé Barbosa e Sandra Horta (música), Filinto Elísio (literatura), Artempalha 100%caboverde e Plataforma Voador (artesanato), Café Laura (gastronomia) e Associação Caboverdeana de Lisboa (ACV).

DR/ZS

Inforpress/Fim

São Filipe, 14 Mai (Inforpress) – O município de Santa Catarina do Fogo vai beneficiar de um segundo pacote de financiamento da organização não-governamental (ONG) luxemburguesa Beetebuerg Helleft num valor superior a um milhão de euros para intervenção no sector da educação.

A informação foi avançada pelo presidente da câmara de Santa Catarina do Fogo, Alberto Nunes, salientando que o segundo pacote de financiamento foi obtido na sequência de um novo pacote de projectos submetido no início de ano de modo a permitir ao município fechar o ciclo de requalificação do seu parque escolar.

Alberto Nunes avançou que a ONG luxemburguesa vai celebrar um protocolo com o Ministério da Educação do Luxemburgo que aprovou um pacote de financiamento de aproximadamente um milhão de euros (958.899) valor que será adicionado a parte a ser disponibilizada pela própria ONG na ordem dos 30 por cento (%) o que representa mais cerca de 300 mil euros.

Na totalidade, referiu, o valor do segundo pacote poderá rondar 1.300.000 euros para investimento no sector da educação nos próximos três anos, devendo o município receber ainda no decurso de 2024 o valor correspondente a 325.500 euros, perto de 36 mil contos cabo-verdianos.

Este valor, explicitou Alberto Nunes, será aplicado na reabilitação dos jardins de infância das localidades de Tinteira (norte), Mãe Joana e Estância Roque (centro) e de Fonte Aleixo (sul), construção de uma cantina e de uma cozinha na escola básica de Cova Figueira, assim como na aquisição de viaturas, nomeadamente de dois autocarros e um hiace para transportes escolares e mobiliário escolar.

A aquisição das viaturas para transporte escolar vai permitir à edilidade reduzir as despesas com transporte dos alunos que neste momento ronda 1.200.000 escudos/mensais incluindo a contribuição da Ficase e dos pais.

Para o segundo ano e com o financiamento da ONG, a edilidade vai renovar o jardim infantil e o centro comunitário de Roçadas, vedação da área envolvente e construção de um reservatório de água no complexo educativo Eduardo Gomes Miranda.

Requalificação do espaço administrativo da escola básica da cidade de Cova Figueira, aquisição de material informático e de mobiliário escolar constam das acções para o segundo ano.

Para o último ano está programado acções ligadas ao desenvolvimento e ampliação do complexo educativo Eduardo Gomes Miranda, nomeadamente a conclusão da vedação da escola, construção de um auditório totalmente equipado e uma sala de informática.

O primeiro pacote de financiamento da Beetebuerg Helleft foi de 800 mil euros, valor que foi aumentado depois de visitarem as obras de requalificação de parte do parque escolar e da realização da auditoria para ver a aplicação dos recursos disponibilizados.

JR/ZS

Inforpress/Fim

Cidade da Praia, 13 Mar (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia está nomeado para o prémio Ministro Africano das Finanças do ano, pela African Leadership Magazine, cuja missão é promover a dignidade e as oportunidades africanas a nível global.

Olavo Correia está indigitado juntamente com os ministros das Finanças de Etiópia, Ahmed Shide, da RD Congo, Nicolas Kazadi, de Angola, Vera Daves de Sousa, e ministro das Finanças e do Planeamento Económico de Ruanda, Uzziel Bdagijimana.

Para além do ministro do ano a revista está a eleger também o líder e a líder empresarial africano do ano, o regulador africano do ano, prémio Governador amigos dos negócios do ano, Agência de Promoção Comercial e Investimento do ano, prémio Governador do ano do Banco Central, e Ministro do Comércio e Investimento do ano.

Outras categorias em votação são CEO Africano do ano, Jovem líder empresarial do ano, Personalidade da Indústria do ano, Marca africana do ano, Empresa africana do ano, prémio de Líder de integridade empresarial Africana e Prémio realização de vida.  

A revista African Leadership é publicada pela African Leadership (UK) Limited e centra-se em levar o melhor de África a um público global, contando a história africana a partir de uma perspectiva africana, ao mesmo tempo que desenvolve soluções para desafios peculiares que o continente enfrenta hoje.

Conforme informações recolhidas no sistema da organização, desde a sua primeira edição em Agosto de 2008, a African Leadership Magazine cresceu e tornou-se numa publicação líder pan-africana focada na liderança, lida por mais de 580.000 investidores internacionais, executivos de negócios, decisores políticos governamentais e agências multilaterais em toda a África, Médio Oriente e Ásia, Europa e EUA.

MJB/HF

Inforpress/fim 

Lisboa, 13 Mai (Inforpress) – O ISCTE tem a decorrer, entre Março e Junho, um conjunto de iniciativas para assinalar os 50 anos do 25 de Abril e hoje promoveu um debate sobre o Campo de Concentração do Tarrafal.

O debate aconteceu na sequência da exibição do documentário “Memórias do campo da morte lenta”, da jornalista Diana Andringa, e contou com a participação da investigadora Ana Mouta Faria, com o ex-conselheiro da Revolução José Miguel Judas e com a autora da tese “Os militares portugueses e a descolonização de Cabo Verde”, Sandra Cunha Pires.

Todos os participantes no debate entenderam que o documentário com a duração de quase uma hora e meia, destaca dois momentos do Campo de Concentração do Tarrafal, ou seja, o primeiro com a sua abertura em 1936, com os presos portugueses, depois o segundo, com os presos políticos das colónias portuguesas a partir dos anos de 1960.

O documentário traz entrevistas com os presos angolanos, guineenses e cabo-verdianos, tentando “reconstruir” o quotidiano do Campo de Concentração do Tarrafal, mostrando a “dureza” da vida das pessoas que estiveram presas durante vários anos, culminando com a “alegria da liberdade”, apesar de tudo pelo que passaram.

Na sua intervenção, Ana Mouta Faria lembrou que havia 4.269 presos políticos na altura da revolução de 25 de Abril de 1974, sendo que, das colónias africanas eram 588, em diferentes locais, como em Portugal, Angola e Cabo Verde, incluindo 26 cabo-verdianos.

“A revolução do 25 de Abril de 1974 trouxe os dois primeiros impactos imediatos: a libertação dos presos políticos, incluindo no Tarrafal, a 01 de Maio de 1974, e o desmantelamento da PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado), criada em 1945”, disse a investigadora Ana Mouta Faria.

Por sua vez, Sandra Cunha Pires acrescentou que de 1961 a 1971, havia 73 presos políticos em diferentes locais, incluindo no Campo de Concentração do Tarrafal.

“No 25 de Abril de 1974, havia 26 presos políticos cabo-verdianos, sendo que 14 estavam no Tarrafal e 12 em Angola”, indicou.

A conversa foi moderada pela professora Luísa Tiago de Oliveira, docente e investigadora do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), momento que foi encerrado com poemas declamadas pelo grupo Voz de Terra, com os elementos Regina Correia e Teresa Noronha, e interpretação de Mornas pela voz de Nanny Lima, acompanhada de Heloísa Monteiro e António Lima.

Entre outras iniciativas dessa instituição do ensino superior, no dia 01 de Abril foi inaugurada a exposição itinerante da Sociedade Portuguesa de Autores que está patente na Biblioteca do ISCTE até 31 de Maio, sobre a “Guerra Colonial: Tarrafal 50 anos depois”, que mostra uma retrospectiva dos 50 anos do início da guerra colonial e da reabertura do Campo de Concentração do Tarrafal, composta por 29 painéis.

A representar Cabo Verde no evento, estiveram a ministra plenipotenciária Ana Reis e a gestora do Centro Cultural Cabo Verde (CCCV), Ângela Barbosa.

DR/HF

Inforpress/Fim

Cidade da Praia, 13 Mai (Inforpress) – A ministra da Justiça disse hoje que Cabo Verde tem feito um “esforço assinalável” para combater o crime organizado no sector das pescas, mas reconheceu que é necessário “aprimorar e reforçar” o quadro jurídico nacional.

Joana Rosa, que falava na abertura do workshop regional sobre os desafios de processar actividades ilegais no sector das pescas e analisar as lacunas nas legislações nacionais, sublinhou que o crime organizado neste sector tem tido impactos ambientais, sociais e económicos adversos, que prejudicam a concretização dos ODS e a economia sustentável do oceano.

Para a ministra, urge dar respostas aos desafios colocados pelo crime organizado, através da cooperação transfronteiriça e do intercâmbio de informações, com vista a investigações eficazes contra as redes criminosas, de modo a eliminar as vantagens das actividades criminosas e tornar as autoridades policiais e judiciais aptas para a velocidade vertiginosa da era digital.

Neste sentido, sublinhou que é preciso “ganhar consciência e priorizar2 o combate ao crime organizado no sector das pescas, através da coordenação e cooperação entre as entidades com atribuições no sector, tanto a nível nacional, regional e transnacional.

“Aprimorar e reforçar o quadro jurídico nacional e internacional, reforçar a fiscalização e os recursos humanos operacionais das entidades de controlo e investigação, quer a nível criminal quer financeira sem deixar de dar o devido combate a pesca ilegal, que não se confunde com o crime organizado no sector”, apontou.

Na mesma linha, considerou que é preciso também apostar e reforçar a formação de competências e desenvolvimento de capacidades estratégicas de combate ao crime organizado, que também envolvam a sociedade civil, sem descurar incentivo à investigação científica.

Joana Rosa lembrou ainda que os estudos demonstram que a realidade dos crimes ligados às pescas e ao mar abarcam uma panóplia de tipos criminais, que vão desde a falsificação documental, fraude fiscal e burla, tráfico de seres humanos e extorsão e corrupção, o que implica uma actuação “multidisciplinar, transversal e coordenada” de vários organismos público e privados.

 Por seu turno, o embaixador dos Estados Unidos da América, Jeff Daigle, assegurou que o Governo dos EUA está comprometido em apoiar os esforços regionais para a gestão sustentável das reservas de peixes, visando o desenvolvimento nacional e a preservação da biodiversidade oceânica.

Avançou que a formação tem por objectivo aprimorar a persecução dos crimes ligados ao sector das pescas, capacitando os procuradores a desempenham o seu papel, a fornecer orientação aos investigadores sobre os tipos e formas de evidências a serem coletadas bem como os métodos, e permitindo também familiarizar-se com as melhores práticas para a apresentação das provas em tribunal.

“Todo o vosso esforço a volta deste tema em todo o golfo da guine é crucial para o desenvolvimento económico actual e para as oportunidades e o ambiente que serão criados para as gerações futuras", precisou o embaixador, que sublinhou que combater a pesca ilegal não declarada é “uma prioridade para a segurança nacional” dos EUA, de Cabo Verde e da Guiné Bissau.

Promovido pelo Programa Global de Crime Marítimo da ONUDC, o workshop é financiado pelo Bureau de Controle de Narcóticos Internacionais e Aplicação da Lei do Departamento dos EUA, no âmbito do projecto “Fortalecimento da aplicação da lei e de resposta do sistema de justiça criminal aos crimes na indústria da pesca”.

O workshop decorre de 13 a 17 deste mês, e conta com a participação de juízes, procuradores e especialistas em pesca de Cabo Verde e Guiné Bissau.

AV/AA

Inforpress/Fim

Lisboa, 13 Mai (Inforpress) – Os cidadãos lusófonos que pretendam entrar em Portugal com um visto CPLP vão ter de comprovar meios de subsistência até arranjarem trabalho, mas se quiserem podem optar por outro visto, que permita a circulação na Europa, segundo fonte governamental.

De acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, a entrada em Portugal de imigrantes da CPLP vai ser “mais exigente”.

No visto para a procura de trabalho, “a pessoa vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à procura de trabalho”, disse.

No seguimento das alterações à Lei dos Estrangeiros, que entraram em vigor em 30 de Outubro de 2022, os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ficaram com a concessão de vistos simplificada, ficando dispensados de “comprovativo de meios de subsistência”.

Teriam, neste caso, de apresentar um termo de responsabilidade de um português ou estrangeiro residente em Portugal que garanta a sua subsistência e o seu alojamento.

Esse comprovativo vai voltar a ser necessário, tendo o Governo dado já orientações nesse sentido.

“O que nós queremos é que as pessoas que venham para Portugal, que venham com a defesa plena dos seus direitos, mas sem correrem situações de autêntica marginalidade, pobreza, isolamento, que não é bom para eles e nem é bom para país”, adiantou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

E reforçou: “Portugal, se precisa de mão-de-obra, tudo muito bem, recorre a mão-de-obra estrangeira, mas tem de garantir os direitos das pessoas que vêm; mas também não tem as portas escancaradas para vir qualquer pessoa, que depois fica por aí ao deus dará, muitas vezes sem poder garantir a sua subsistência”.

José Cesário acredita que “estas alterações poderão resultar numa regulação deste setor e, sobretudo, uma maior defesa dos direitos dos cidadãos e também uma maior defesa dos direitos do país”.

Por outro lado, os vistos CPLP vão deixar de se sobrepor a todos os outros.

“Quando o visto CPLP surgiu sobrepunha-se a todos os outros. Agora, estamos a implementar uma alteração, uma mudança, que é a pessoa poder optar se quer um visto CPLP ou outro tipo de visto”, explicou.

Para José Cesário, “o facto de [um cidadão] vir de um país CPLP não terá de obrigar um cidadão a ficar sempre com um visto CPLP”.

E adiantou que há muitas pessoas que se sentem penalizadas e que não querem o visto CPLP, mas sim “um visto diferente, que lhes permita uma autorização de residência normal, que por sua vez lhe permita uma circulação na União Europeia, no espaço Schengen, e isso não se verificava”.

O facto de os portadores de Autorização de Residência CPLP não poderem circular na União Europeia é uma “queixa absolutamente recorrente” destes imigrantes.

“Já sou sensível a ela há muito tempo e essa é uma alteração a prosseguir de imediato”, disse, indicando que já assinou a portaria que vai permitir esta mudança.

A CPLP integra Portugal, Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

Inforpress/Lusa

Fim

Nova Iorque, 13 Mai (Inforpress) - O Escritório das Nações Unidas para a Droga e Crime Organizado em Moçambique alerou hoje para o crescimento de um mercado lusófono de tráfico ilícito, denunciando a existência de "cartéis" brasileiros com contactos em países de língua portuguesa.

“Nós estamos a ver como os cartéis brasileiros já estão a traficar com grupos organizados moçambicanos, assim como com outros países de expressão portuguesa”, declarou o representante do Escritório das Nações Unidas para a Droga e Crime Organizado (UNODC), António De Vivo, em entrevista à Lusa em Maputo.

Segundo aquele responsável, as ligações entre grupos que se dedicam ao tráfico de drogas começaram a ser registadas nos últimos anos, apontando, a título de exemplo, a detenção em Moçambique, em 2020, de Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como ‘Fuminho’, um dos traficantes de droga mais procurados pelas autoridades de justiça do Brasil, além de várias apreensões de drogas provenientes do Brasil feitas pelas autoridades em Moçambique.

“É possível que isto seja uma consequência, digamos, das necessidades dos cartéis brasileiros de diversificar o risco do negócio”, declarou António De Vivo.

Moçambique, prosseguiu, permanece como um corredor para o tráfico de drogas internacional, o que eleva o risco de surgimento de novos mercados.

“Quando um país tem um mercado de trânsito acaba também por criar mercados nacionais, porque muitos dos operadores que trabalham, digamos, na logística a nível nacional, muitas vezes são pagos em mercadoria”, acrescentou António De Vivo.

A localização geográfica de Moçambique, na chamada “rota do Sul”, e a guerra contra o terrorismo no norte deixa o país mais vulnerável, observou o responsável.

“Moçambique é conhecido por estar no meio da chamada rota do Sul, que é uma rota de tráfico de estupefacientes, principalmente anfetaminas, metanfetaminas e heroína, que partem do Afeganistão. Portanto, a confluência da crise no norte e o tráfico de drogas faz com que o país enfrente uma situação complicada”, explicou António De Vivo, lembrando, no entanto, que se trata de um desafio que o país não está a enfrentar sozinho.

Moçambique é apontado por várias organizações internacionais como um corredor de trânsito para o tráfico internacional de estupefacientes com destino à Europa e Estados Unidos da América, sobretudo de heroína oriunda da Ásia, mas as apreensões de cocaína oriunda da América do Sul têm também aumentado.

Dados da Procuradoria-Geral da República de Moçambique referem que foram instaurados 1.251 processos-crime relativos a tráfico de droga em 2023, contra 1.035 em 2022, alertando para um aumento do comércio e consumo de estupefacientes no país.

A UNODC é uma agência das Nações Unidas especializada nos assuntos de justiça criminal, droga e crime, estando a colaborar com o Governo de Moçambique ao abrigo de um acordo quadro para as áreas da criminalidade organizada transnacional.

Inforpress/Lusa

Fim

Cidade da Praia, 11 Mai (Inforpress) - A Polícia Judiciária (PJ) assinou hoje, na Praia, um protocolo com a Polícia Nacional (PN) e com a Forças Armadas (FA) com objectivo de melhorar a cooperação e a articulação com essas forças de segurança.

O acto aconteceu no quadro das celebrações do 31º aniversário da instituição que decorrem sob o lema “Polícia Judiciária - 31 anos de proactividade e comprometimento na prevenção e combate ao crime”.

Segundo o director nacional, Manuel da Lomba, a intenção é revitalizar e dinamizar a cooperação já existente entre a PJ e as duas outras forças de segurança.

No caso da PN, explicou que essa colaboração é um imperativo da lei já que são dois órgãos da polícia criminal que trabalham sob a tutela do Ministério Público.

“Neste sentido, o protocolo é uma forma de dinamizar a relação entre a Polícia Nacional e a PJ numa forma de complementaridade e não de substituição, cada um tem o seu papel. A PN tem o papel de uma polícia de proximidade e ordem pública, e a PJ é uma polícia que se quer científica de investigação, principalmente de casos mais graves, nomeadamente crimes organizados transnacionais”, explicou.

Relativamente às FA, sublinhou que é um parceiro fundamental na promoção da paz e na segurança do país e com conhecimentos em áreas específicas que poderão auxiliar o trabalho da polícia científica.

“A PJ tem um papel fundamental quando se trata de crimes transnacionais, principalmente tráfico de drogas, de controlar as nossas encostas e as FA têm uma perícia no controlo marítimo, no conhecimento marítimo e então é uma forma de nós aprendermos com a FA através de formação.

O protocolo prevê, para além da troca de conhecimento, a prestação de serviços, nomeadamente mecânicos e a cedência de espaços.

“As FA têm uma equipa de mecânica, uma oficina de mecânica que nós também precisamos desses serviços. Nós temos centros de formação e eles tem uma polícia judiciária militar que precisa de cientificidade da PJ. E nestes parâmetros nós estamos a assinar esses protocolos que são muito importantes para essas instituições”, realçou.

O que se pretende, reiterou Manuel da Lomba, é, sobretudo, fazer com que a colaboração aconteça de forma mais revitalizada e dinâmica com ganhos para todas as partes e o benefício para o país e para sociedade cabo-verdiana.

MJB/CP

Inforpress/Fim