Santiago Norte: SISCAP destaca impacto do PCFR em São Miguel e reforça apelo à sua implementação nos demais municípios

Calheta, 12 Fev (Inforpress) – O SISCAP destacou hoje os impactos positivos da implementação do PCFR na autarquia de São Miguel, considerando o município um “exemplo nacional”, apelando aos restantes autarcas para cumprirem integralmente a legislação laboral vigente.

A posição foi manifestada pelo presidente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP), Elizeu Tavares, no âmbito de uma visita realizada a São Miguel, integrada nas comemorações do 34.º aniversário da organização sindical.

Segundo o dirigente, São Miguel foi pioneiro na implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCFR, instrumento decorrente da nova Lei de Bases do Emprego Público, que visa garantir progressão justa na carreira, enquadramento funcional adequado e valorização salarial dos trabalhadores municipais.

“Durante o encontro e em contactos informais com funcionários de vários sectores, o SISCAP constatou um ambiente de satisfação generalizada”, afirmou Elizeu Tavares, salientando que a inexistência de pendências em matéria de evolução na carreira, confirmada pelo Serviço de Recursos Humanos, demonstra “compromisso com a legalidade e respeito pelos direitos laborais”.

Para o sindicato, trabalhadores com direitos assegurados tendem a apresentar maior motivação, menor absentismo e melhor desempenho no atendimento às comunidades.

“É assim que se fortalece o serviço público”, sublinhou, defendendo que direitos e deveres devem caminhar lado a lado numa relação institucional madura.

Elizeu Tavares aproveitou a ocasião para lançar um apelo aos restantes presidentes de câmara do país, incentivando-os a seguirem o exemplo de São Miguel e a implementarem o PCFR de forma efectiva, reforçando que “o cumprimento da lei não deve ser excepção, mas regra na administração local”.

Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, reafirmou que os recursos humanos “são prioridade estratégica da autarquia e pedra basilar para o cumprimento das metas assumidas com a população”.

O edil garantiu que o município “cumpre integralmente” o quadro legal vigente, não tem pendências em matéria de evolução na carreira e assegura direitos como segurança social, seguro de acidentes de trabalho e subsídio de risco aos profissionais expostos, nomeadamente trabalhadores do saneamento, condutores, guardas e pessoal das obras e cemitérios.

Herménio Fernandes sublinhou ainda que a câmara está a trabalhar para concluir, até finais de Março, o processo de regularização dos vínculos precários, ao abrigo do novo enquadramento legal aprovado pelo Governo.

“Estamos a falar de pessoas, de famílias e de estabilidade. Regularizar vínculos é reforçar a dignidade e permitir que cada trabalhador organize a sua vida com mais segurança”, afirmou.

O autarca acrescentou que a autarquia tem adoptado medidas internas de valorização, como a atribuição de um dia de folga no aniversário do trabalhador e a distinção “Colaborador do Mês”, iniciativas que visam estimular o compromisso e a qualidade do serviço público.

“Podemos ter tecnologia e equipamentos, mas são as pessoas que fazem a diferença. O nosso compromisso é garantir que nenhum trabalhador fique para trás”, concluiu.

A visita do SISCAP incluiu igualmente o município de São Lourenço dos Órgãos, onde o processo de implementação do PCFR se encontra em curso, com o sindicato a manifestar expectativa de que os avanços registados em São Miguel sirvam de referência para outros municípios do país.

MC/JMV

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