Governo apresenta medidas para respostas económicas, sociais e sanitárias à população da ilha de São Vicente

Cidade da Praia, 16 Ago (Inforpress) – O primeiro-ministro anunciou hoje um conjunto de medidas que visa dar respostas económicas, sociais e sanitárias à população da ilha de São Vicente, após os estragos provocados pelas chuvas de 11 de Agosto, recorrendo ao Fundo de Emergência. 

“Com prioridade central das pessoas, vou anunciar um conjunto de medidas aprovadas pelo Governo a serem implementadas com carácter de urgência. A atribuição de um rendimento social emergencial temporário no valor mensal de 25 mil escudos aos familiares das pessoas que perderam a vida ou permanecem ainda desaparecidas”, garantiu Ulisses Correia e Silva. 

De acordo com o chefe do Governo um conjunto de acções foram implementadas e estão a ser implementadas em articulação com a Câmara Municipal de São Vicente, a nível de apoio alimentar e outros bens dirigidos às pessoas afectadas e que tem a ver com o realojamento de famílias, atendimento de apoio psicológico, desobstrução e limpeza de vias públicas, estradas e ruas.

 Na sua comunicação à Nação o primeiro-ministro apontou ainda como medidas do Governo o realojamento temporário, apoio ao arrendamento, reabilitação de casas, construção e atribuição de moradia social a famílias cujas habitações foram danificadas ou colocadas em situação de insegurança habitacional.

 Nas medidas tomadas pelo Governo, referiu ainda sobre o acesso à prestação ao serviço de cuidados às famílias com pessoas dependentes, sejam elas crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com doenças crónicas.  

“O rendimento social emergencial irá vigorar temporariamente até que seja atribuída pensão aos familiares das vítimas que faleceram e aqueles que permanecem em situação de desaparecimento. Medidas também foram aprovadas e vão ser implementadas relativamente a viaturas danificadas total ou parcialmente em decorrência dos impactos da tempestade para subvencionar a reparação e aquisição da nova viatura nos casos em que não sejam cobertos pelo seguro”, disse. 

O Governo, realçou  Ulisses Correia e Silva, também deliberou sobre medidas para um conjunto de situações que têm a ver com a perda de rendimentos de profissionais e proprietários de viaturas de transporte de aluguel ou transporte coletivo de passageiros. 

A equipa do primeiro-ministro aprovou ainda medidas de proteção da actividade económica para os operadores do comércio informal, operadores da actividade de pesca (pescadores e peixeiras), agricultura e pecuária e para as micro, pequenas e médias empresas que perderam o rendimento ou sofreram danos e prejuízos provocados por inundações e enxurradas derivadas da tempestade do dia 11 de Agosto.

“Para os comerciantes informais que operam nos mercados e feiras municipais, para os operadores de pesca, pescadores e peixeiras, para os agricultores e criadores de gado, as medidas são as seguintes: a atribuição de rendimentos unitário de emergência no valor mensal de 30 mil escudos por um período de três vezes para mitigar a perda de rendimentos”, explicou. 

Para estes comerciantes, no qual incluiu os proprietários de bares, anunciou ainda acesso preferencial à bonificação da taxa de juro e à garantia de financiamento em instituições de microcrédito e instituições bancárias.  

Para micro e pequenas e médias empresas formalmente constituídas, independentemente do sector de actividade, as medidas, segundo o primeiro-ministro, vão abranger a criação de uma linha de crédito emergencial com bonificação da taxa de juro e garantia de Estado e concessão de subvenção a fundo perdido para permitir a reposição do estoque, a reconstrução de bens e equipamentos que foram danificados e criar condições para a retoma da actividade. 

Para além destas medidas o chefe do Governo anunciou também a prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações acessórias a nível de pagamentos de impostos e contribuições para a segurança social, suspensão dos pagamentos fraccionados devidos em 2025, bem como priorização do reembolso do IVA devido pelo fisco aos contribuintes.

“As medidas estão dirigidas a micro, pequenas e médias empresas localizadas em São Vicente, Santo Antão e São Nicolau”, afirmou, sublinhando estar em curso um programa de reforço de segurança sanitária, de infraestruturas para construir estradas, ruas, muros, equipamentos imobiliários urbanos, infraestruturas desportivas, redes técnicas de água e eletricidade, entre outros.  

Na comunicação de hoje, o governante avançou que o esforço de reconstrução usará o planeamento espacial como ferramenta para mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas, reduzir riscos de catástrofes naturais e vulnerabilidades com a intervenção a nível das infraestruturas, das habitações e dos assentamentos populacionais.  

Sobre financiamento, realçou que de imediato o Governo vai utilizar os recursos do Fundo Nacional de Emergência e do Fundo Soberano de Emergência, criado em 2019 para financiar acções de reparação de danos provocados por catástrofes naturais e mitigar efeitos de choques económicos externos. 

Quanto ao financiamento, Ulisses Correia e Silva afirmou que estão a mobilizar, a nível dos recursos nacionais, instituições financeiras e internacionais, parceiros bilaterais e multilaterais, lembrando que o Banco Mundial respondeu com a disponibilização do financiamento de 10 milhões de euros.  

O primeiro-ministro agradeceu a solidariedade manifestada pelos cabo-verdianos, no país e na diáspora, as instituições, empresas, organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento do  arquipélago, informando que nenhum dos bens e donativos destinados à ajuda directa às populações terá encargos aduaneiros. 

PCJMV

Inforpress/Fim