Trabalho e segurança não são agendas separadas no mercado do trabalho, OIT

Cidade da Praia, 03 Dez (Inforpress) – A directora do Departamento de Governação da OIT, Vera Paquete-Perdigão, defendeu hoje que o trabalho e a segurança não são agendas separadas, mas que fazem parte da mesma dimensão de uma política pública do mercado do trabalho.

Vera Paquete-Perdigão fez esta declaração na cerimónia de abertura do II Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho da CPLP, realizada na cidade da Praia, para debater “Migração Laboral e Trabalho Digno na CPLP”, analisar e adoptar documentos de proposta de Declaração Final, o Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP e o II Plano de Acção da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil 2026–2030.

“Quando a migração não é regulada e quando as famílias não têm protecção social, cresce o trabalho e quando os ambientes do trabalho não são seguros perpetuam-se ciclos de pobreza, desigualdade e informalidade”, afirmou.

Perante estas desigualdades, Vera Paquete-Perdigão, destacou três eixos essenciais do trabalho a nível global, incluindo o infantil.

“Muitos actuam em sectores de baixo risco, como a construção, a agricultura ou os cuidados do trabalho inédito. Enfrentando assim vulnerabilidade, discriminação e um acesso limitado à protecção social”, explicou.

A responsável afirmou que garantir o trabalho digno aos trabalhadores migrantes não é apenas um dever étnico, mas uma estratégia para responder à escassez da mão de obra, apoiar a criação de famílias e promover a protecção social.

O segundo eixo serviu para destacar o trabalho infantil, tendo avançado a existência de 138 milhões de crianças em trabalho infantil, sendo 54 milhões delas com discapacidades perigosas.

Aquela responsável focou no terceiro ponto, evidenciando a questão da segurança e saúde do trabalho, a instalação do trabalho e a protecção das vidas.

“Todos os anos, com a ajuda de estatísticas, sabemos que três milhões de pessoas morrem por situações derivadas de acidentes de trabalho. São perdas humanas, mas também económicas, que representam 3,9 por cento (%) do PIB global e mundial”, explicou.

Finalizando exortou os países da CPLP a pensar numa resposta a esses desafios que exigem sistemas fortes de protecção de saúde, segurança do trabalho, de instalação do trabalho, pois a norma só tem valor quando ela é fiscalizada.

“É por isso que convidamos os países, membros da CPLP, a considerarem a ratificação da Convenção n.º 192, sobre as políticas do trabalho, que foram recentemente adoptadas na Conferência de Junho da OIT”, concluiu.

PC/HF

Inforpress/Fim