Supremo Tribunal da Justiça com redução de pendências processuais em 35%

Cidade da Praia, 20 Set. (Inforpress) – O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial destacou hoje o nível de funcionamento do Supremo Tribunal da Justiça em 2023/2024 com uma redução de pendências processuais em 35 por cento (%).

Bernardino Delgado deu a conhecer esta novidade à imprensa depois de ter apresentado o Relatório do referido ano judicial à Assembleia Nacional, onde acompanhado da juíza desembargadora do Tribunal de Relação de Sotavento e vogal desta instituição, Samira Anjos, considerou tratar-se de um “verdadeiro exemplo” da alocação de meio para se ter resultados.

“O Supremo Tribunal de Justiça resolveu este ano 477 processos, ficaram pendentes apenas trezentos e tal processos no STJ, o que é uma taxa de resolução elevada e com forte impacto na redução dos processos pendentes, mas também acrescentar este dado fundamental que tem a ver com a natureza dos processos resolvidos”, disse.

É que dos 477 processos resolvidos no STJ, cerca de 65% são processos anteriores a 2018, sendo que uma boa parte se relaciona com o contencioso administrativo, que muitas vezes impacta directamente na situação financeira das pessoas, dos jurisdicionados.

“Acredito que é um dado que deve deixar os cabo-verdianos satisfeitos e com um futuro promissor para o funcionamento da instância suprema da hierarquia dos tribunais em Cabo Verde, com reflexo na vida e na paz social dos cabo-verdianos”, explicitou.

Este aumento da produtividade do STP, para Bernardino Delgado, associa-se à alocação de mais recursos, a alocação de dois magistrados ao STJ, a alocação de um assessor jurídico para cada um dos juízes e o nível de comprometimento dos magistrados em relação aos objectivos definidos pelo CSMJ.

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