São Tomé: Ministra da Justiça apela à adopção de uma convenção de reconhecimento documental no seio da CPLP

Cidade da Praia, 09 Abr (Inforpress) - A ministra da Justiça  defendeu     hoje, em São Tomé e Príncipe,     a adopção de uma convenção de reconhecimento documental no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Joana Rosa fez essa  afirmação   durante o seu discurso  na XVIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP),  que  decorre   em São Tomé e Príncipe,  sob o tema “Reforço do Notariado para a Fiabilidade e a Segurança dos documentos na CPLP”.

“Fundamos a nossa proposta na necessidade de um instrumento que regule as relações   entre os nossos Estados neste particular, considerando os percursos, as preocupações e, sobretudo, os interesses comuns”, justificou.

De acordo com a governante, é  necessário  continuar a reflectir e aprofundar esta ideia,  que se bem trabalhada, conforme observou,  trará ganhos imediatos e inquestionáveis aos  países e populações da CPLP.

“Sem descurar as especificidades de cada um dos Estados membros ou as suas relações regionais”, advertiu  Joana  Rosa , apelando  aos intervenientes nessa questão  a  não  cederem  a  eventuais dificuldades carreadas pelas diferenças dos ordenamentos jurídicos ou das soluções legais próprias de cada Estado membro.

“Pelo contrário, o percurso consolidado e as reconhecidas conquistas da CPLP ao longo de mais de duas décadas, impulsionadas pela vontade e propósitos comuns, têm confirmado o acerto e a necessidade da existência da CPLP, e devem continuar a constituir permanentemente a base para a concepção e realização de novas conquistas”, notou.

Durante o seu discurso, a ministra da Justiça lembrou que Cabo Verde procurou, durante a sua presidência “pro-tempore” da CPLP, trazer ideias e propostas à consideração dos demais Estados-membros,  assim  como acolher e promover o debate de propostas que foram postas em cima da mesa por cada país.

A XVIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) enquadra-se num convite à reflexão conjunta sobre os desafios que se colocam no presente e futuro do notariado dos Estados-membros da organização.

A conferência visa o debate e a partilha de experiências e conhecimentos em áreas de grande interesse para o notariado, nomeadamente a circulação de documentos digitais, a apostila e o papel do notário como garantia da segurança jurídica nos negócios electrónicos presenciais, bem como a protecção dos mais vulneráveis num mundo digital e globalizado e os desafios da inteligência artificial na justiça, entre outras.

A ideia, segundo a nota conceptual do encontro, é de congregar os esforços para a criação de um sistema no domínio do direito dos registos e do notariado mais harmonizados na base de informatização dos serviços, desmaterialização dos procedimentos legais e administrativos.

A Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) tem a sua origem no Acordo de Cooperação, assinado em setembro de 1992, em São Tomé e Príncipe.
 
OM/JMV
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