São Vicente: Câmara anuncia concurso público para elaboração do Plano Director Municipal

Mindelo, 26 Nov (Inforpress) – A Câmara Municipal de São Vicente informou hoje que está aberto o concurso público para a elaboração do Plano Director Municipal (PDM) da ilha.

De acordo com o anúncio publicado hoje no Boletim Oficial, o concurso é aberto a todas as empresas nacionais que reúnam os requisitos necessários em termos de idoneidade, capacidade técnica e financeira.

Essas empresas deverão ter ainda experiência comprovada nas áreas de planeamento e gestão urbanística, nomeadamente na elaboração de planos directores municipais, planos urbanísticos detalhados e planos de reordenamento do território.

No entanto, refere o mesmo documento, as empresas concorrentes devem respeitar as normas vigentes no artigo 70.º do Código de Contratação Pública. 

Isto é, não podem estar em estado de insolvência ou de falência, de liquidação, de cessação de actividade, sujeitas a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou qualquer situação análoga, nem ter respectivo processo pendente.

As empresas interessadas em concorrer deverão adquirir o programa do concurso no serviço de contabilidade (tesouraria municipal), mediante o pagamento de 40 mil escudos.

As propostas deverão ser redigidas em língua entregue em envelopes opacos, fechados, contendo um original e uma cópia, até às 15:00 do dia 05 de Janeiro de 2026, na recepção da Câmara Municipal de São Vicente.

As propostas deverão manter-se válidas por um período de 60 dias, a contar da data limite para entrega. A sessão pública de abertura das propostas acontece no dia 06 de Janeiro, pelas 10:00, na sala de reuniões da câmara e o prazo máximo para a elaboração do PDM é de oito meses.

O Plano Director Municipal é um instrumento de gestão e de planeamento territorial do município que estabelece, entre outros, a estratégia de desenvolvimento territorial municipal e as políticas municipais de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

O PDM tem natureza de regulamento administrativo e é um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais.

CD/ZS

Inforpress/Fim