São Nicolau: Governo determina elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente da ilha

Ribeira Brava, 07 Fev (Inforpress) – O Governo de Cabo Verde, em alinhamento com seu programa de desenvolvimento sustentável, anunciou esta quinta-feira, 06, a elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC-M) da ilha de São Nicolau.

Segundo o executivo, a iniciativa visa estabelecer “directrizes claras” para o uso e ocupação do espaço costeiro e marítimo, garantindo a preservação ambiental, a segurança das populações e a promoção de actividades económicas sustentáveis, como o turismo e a economia azul.

De acordo com a portaria, a ilha de São Nicolau, inserida na Zona Económica Especial e Marítima de São Vicente, tem recebido “atenção especial” do Governo para seu planeamento territorial e desenvolvimento sustentável.

“Assim, torna-se necessário regulamentar os critérios de ocupação de toda a orla costeira, da implantação de infra-estruturas de suporte das diversas actividades, de dotação de equipamentos de apoio ao uso das praias, abrangendo o domínio público marítimo como uma faixa de protecção terrestre mais alargada” lê-se na portaria.

Prosseguindo, avançou que o POOC-M surge como resposta à necessidade de regulamentar a ocupação da orla costeira, a implantação de infra-estruturas e a gestão do domínio público marítimo.

O plano permitirá identificar áreas de vulnerabilidade e risco, regulamentar critérios de ocupação, proteger recursos e valores territoriais, ambientais e patrimoniais, além de orientar o aproveitamento dos recursos marinhos.

A medida é considerada essencial diante da sensibilidade ambiental do ecossistema costeiro e da necessidade de um ordenamento adequado da orla, visando garantir o desenvolvimento sustentável da ilha de São Nicolau.

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