São Filipe: Autarquia e Provedoria de Justiça reforçam cooperação para protecção dos direitos sociais

São Filipe, 09 Jan (Inforpress) - O presidente da Câmara Municipal de São Filipe considerou “importante” a visita do Provedor de Justiça e da presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) para o reforço da protecção dos direitos sociais.

Nuías Silva sublinhou que o encontro entre a missão conjunta constituiu uma oportunidade para analisar, de forma crítica, várias áreas de intervenção conjunta que serão desenvolvidas ao longo do ano, com enfoque na concretização dos direitos sociais e dos direitos constitucionalmente protegidos das crianças, adolescentes e cidadãos em geral.

Segundo o edil, a expectativa da autarquia é que as preocupações debatidas durante a visita sejam defendidas por estas instituições junto dos poderes centrais, de modo a permitir a implementação de acções concretas num futuro próximo.

Nesse quadro, revelou a existência de um compromisso firme entre a câmara e o Ministério da Justiça para a assinatura de um protocolo e de um contrato-programa visando a reabilitação e reconstrução da estrada de acesso à Cadeia Regional Fogo/Brava, actualmente em más condições de transitabilidade.

A reabilitação da estrada está orçada em cerca de 11 mil contos e a ideia é que a edilidade entre com 50 por cento e o Ministério da Justiça com a outra metade e defendeu a urgência na sua implementação fixando até final de Janeiro para assinatura do contrato e Fevereiro para o arranque dos trabalhos.

Nuías Silva referiu-se ainda ao apelo dirigido ao Ministério da Família e Inclusão Social para a concretização de um projecto há vários anos apresentado, que é a criação de um centro de emergência para crianças e adolescentes em São Filipe.

O objectivo é reforçar a protecção dos direitos deste grupo e garantir apoio e recuperação sem a necessidade de afastar as crianças e jovens do seu meio familiar e comunitário.

Ao analisar os dados de 2025 registados pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), o presidente da câmara alertou para a crescente preocupação com a protecção dos direitos das crianças e adolescentes, defendendo uma aposta estratégica nesta área.

“Proteger o futuro de Cabo Verde passa, necessariamente, pela protecção dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou.

Por sua vez, o Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, reafirmou as boas relações institucionais que mantém com diferentes organismos governamentais, destacando que as visitas realizadas resultam na elaboração de relatórios encaminhados às entidades competentes.

Garantiu que, em articulação com a CNDHC e a Direção dos Serviços de Reinserção Social, tudo será feito para viabilizar a criação de uma célula da Polícia Judiciária em São Filipe.

O Provedor anunciou ainda o envio de relatórios aos Ministérios da Família e da Saúde, sublinhando a necessidade de um novo olhar sobre os problemas sociais existentes, de forma a evitar a sua degradação e assegurar respostas mais eficazes às necessidades da população.

JR/ZS

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