Portugal vai ajudar Cabo Verde na criação de um Centro de Apoio ao Consumidor

Cidade da Praia, 22 Mar (Inforpress) – Portugal vai ajudar Cabo Verde na criação de um Centro de Apoio ao Consumidor com capacidade para intervir quando há pequenos litígios de recuperação de gastos por parte dos consumidores.

Este é para já um projecto piloto que a Direcção-geral do Consumidor de Portugal pretende ajudar a implementar em Cabo Verde, no quadro de um protocolo de cooperação assinado hoje na cidade da Praia com a Autoridade da Concorrência (AdC).

De acordo com o Director-geral do Consumidor, Pedro Portugal Gaspar, o que se pretende é, com as experiências que existem em Portugal e na União Europeia, capacitar e apoiar a AdC na actuação na resolução de pequenos litígios, em especial na área do turismo.

“Pretendemos tentar ensaiar aqui projectos pilotos relativamente à dinâmica da defesa do consumidor, como sejam alguns projectos no âmbito comunitário, que é o Centro de Apoio ao Consumidor, no fundo, de recuperação de matéria, quando há prejuízos de consumidores.

Pedro Gaspar salientou que o objectivo é de  aprofundar a temática da resolução alternativa do litígio, ou seja, as arbitragens, já que as  grandes questões que se colocam aos consumidores são, normalmente, situações de montantes expressivos, mas que não têm uma dimensão que, normalmente, justifica a ida aos tribunais comuns.

“A área do consumidor define-se muito numa dinâmica de pequeno litígio que importa cooperação, naturalmente, articulação entre as autoridades, mas, depois, mecanismos ágeis de respeito de proposta. E é isso que se pretende, com as experiências que existem em Portugal e na União Europeia. De algum modo potenciar as mais-valias, principalmente, para a área do turismo”, disse.

Para o presidente da AdC, Emanuel Barbosa, trata-se de um protocolo de importância já que a AdC, criada há pouco mais de um ano, para além da questão da concorrência tem também sob a sua alçada a defesa dos direitos do consumidor.

“Foi neste sentido que entendemos que havia aqui a oportunidade de estabelecer um entendimento com a Direcção-Geral do Consumidor de Portugal, que tem uma vasta experiência nesse sector. E esse estabelecimento de protocolo é exactamente para irmos beber a experiência de Portugal e conseguir assimilar as boas práticas a nível mundial, no sector do consumidor”.

O protocolo entre a AdC e a DGC de Portugal aconteceu à margem da primeira conferência internacional intitulada “o ecossistema da regulação e da concorrência e os desafios de um mundo globalizado”, evento que acontece no âmbito da implementação do Memorando de Entendimento com a Autoridade Regional de Concorrência da CEDEAO (ARCC) e que conta com participantes de Portugal, do Brasil, de Moçambique e de Angola.

MJB/HF

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