PM diz que contribuição do poder local para o desenvolvimento do país é “evidente e inequívoco”

Cidade da Praia, 24 Abr (Inforpress) - O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, considerou hoje que a contribuição do poder local para o desenvolvimento do país é “evidente e inequívoco”, tendo o seu desenvolvimento ganhado um novo impulso, a partir de 2016.

Ulisses Correia e Silva falava nos trabalhos do parlamento cuja sessão plenária contempla debate sobre descentralização e desenvolvimento local.

Para o chefe do executivo cabo-verdiano, com a liberdade e a democracia, em 1991, a criação do poder local, municípios com câmaras e assembleias eleitas, com competências e orçamentos próprios, foi uma “opção política acertada”.

“Optamos claramente por uma maior parceria com as câmaras municipais no financiamento de investimentos de requalificação urbana e ambiental, acessibilidades, infra-estruturas para a dinamização do turismo, reabilitação de casas, acesso à água, saneamento e casas de banho”, ilustrou.

Explicou que esses investimentos que acontecem em todos os concelhos do país “não seriam possíveis” sem a opção política de afectação de 60% das receitas do Fundo do Ambiente, de 50% das receitas do Fundo do Turismo para o financiamento de projectos municipais, mas também sem o PRRA (Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades).

“Os investimentos realizados e em execução em todos os concelhos do país através de parceria com os municípios e de investimentos directos do Governo têm tido impacto na melhoria da qualidade de vida das pessoas, na redução da pobreza e na dinamização das economias locais”, enfatizou.

Correia e Silva acrescentou, por outro lado, que o “alívio fiscal” dos municípios foi uma outra medida tomada com impacto nas finanças municipais, permitindo aos municípios isenção do pagamento de IVA sobre investimentos municipais de interesse público, com impacto na redução de custos de investimentos.

O pagamento da taxa ecológica, pagamento de impostos nas operações de financiamento através de emissão de obrigações municipais, são outras isenções toleradas aos municípios apontadas pelo PM, mencionando ao mesmo tempo, a implementação de reformas a nível municipal, o novo Estatuto dos Municípios que introduz e autonomiza um conjunto de novas atribuições.

“Nos domínios do combate à pobreza, da integração das comunidades imigradas, no combate à VBG e à violência doméstica, da reinserção social dos presos e do fomento da utilização de energias renováveis. Alarga o âmbito das atribuições municipais nos domínios da promoção social, da habitação, do ambiente e da educação”, concretizou.

Destacando outras valências, Correia e Silva observou que o novo Regime Financeiro dos Municípios e o novo Regime de Impostos sobre o Património, por exemplo, vão permitir aumentar a autonomia e a capacidade financeira dos municípios.

“São reformas importantes que contamos com os senhores deputados para a sua aprovação brevemente”, espicaçou, analisando, por outro lado, que a oferta e a procura turística nas ilhas têm aumentado, apesar de uma grande concentração nas ilhas do Sal e da Boa Vista.

Neste particular, auspicia que os investimentos na requalificação urbana e ambiental das cidades e localidades, na requalificação das orlas marítimas, no desencravamento de localidades e melhorias de acessibilidades, no restauro e reabilitação de património, em infra-estruturas de apoio ao turismo, nas aldeias rurais vão continuar a “impactar positivamente” o turismo.

SC/ZS

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