Plataforma Continental: sete países preparam especialistas para próxima fase da submissão conjunta nas Nações Unidas

Cidade da Praia, 16 Out (Inforpress) – Sete países envolvidos no projecto sub-regional de extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas estão a preparar especialistas para a próxima fase do processo, prevista para 2028, informou hoje o embaixador Carlos Semedo.

O projecto, que decorre junto da ONU, reúne Cabo Verde, Mauritânia, Guiné-Bissau, Guiné, Gâmbia, Senegal e Serra Leoa.

Em declarações à imprensa, no final de uma conferência realizada na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), o diplomata explicou que o projecto, iniciado em 2009 com apoio técnico e financeiro da Noruega, tem permitido aos países partilhar conhecimentos, custos e recursos técnicos para fundamentar a submissão conjunta.

Segundo o embaixador, a submissão conjunta foi entregue às Nações Unidas em 25 de Setembro de 2014 e apresentada em 2015, tendo os países mantido encontros de trabalho para acompanhar o processo e preparar as equipas técnicas para a fase seguinte.

“Temos de preparar todos os técnicos para poderem defender a nossa submissão conjunta quando formos chamados para lá estar”, acrescentou, apontando 2028 como o horizonte previsto para essa etapa.

A cooperação permitiu recolher e analisar dados científicos necessários para demonstrar que a margem continental dos países se prolonga para além das 200 milhas náuticas.

Durante a conferência, os especialistas explicaram que a extensão da plataforma continental poderá permitir aos Estados exercer direitos sobre os recursos naturais do solo e subsolo marinhos para além desse limite, incluindo recursos minerais e espécies sedentárias, sem implicar o alargamento do território terrestre ou da zona económica exclusiva.

Na abordagem jurídica, foi igualmente esclarecido que a submissão conjunta não significa a criação de uma plataforma continental partilhada entre os sete países nem determina a delimitação das respectivas fronteiras marítimas.

Essas questões deverão ser tratadas posteriormente, de acordo com os procedimentos e entendimentos aplicáveis entre os Estados.

Os trabalhos incluíram a análise de dados já existentes e a recolha de novos dados sísmicos e batimétricos, utilizados para fundamentar a proposta apresentada às Nações Unidas.

O projecto conta com o apoio da Noruega na formação de especialistas, na recolha e tratamento de dados e no reforço das capacidades técnicas dos países participantes.

A conferência, promovida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde, decorreu no âmbito da 12.ª reunião do Comité de Ligação e do 7.º Workshop Regional sobre Assuntos Técnicos e Científicos.

KA/HF

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