MpD contesta declarações do ministro da Administração Interna sobre Operação “Shark”

Cidade da Praia, 05 (Inforpress) – O MpD contestou hoje as declarações do ministro da Administração Interna, Carlos Sena Teixeira, sobre a Operação Shark, considerando graves as insinuações de interferência política na Polícia Judiciária e exigiu ao Governo “respeito pela autonomia das instituições judiciais”.

Num comunicado enviado à Inforpress, o partido reagiu às declarações do governante e às “insinuações” do primeiro-ministro nas redes sociais, que sugerem que, durante a governação anterior, processos terão sido engavetados através da Polícia Judiciária.

O Movimento para a Democracia (MpD-oposição) saudou o trabalho da PJ e do Ministério Público no combate ao narcotráfico e ao crime organizado, sublinhando que esta luta não tem cor partidária e que todos os visados beneficiam da presunção de inocência e, segundo este partido, cabe aos tribunais decidir.

Entretanto, a mesma fonte considerou “inaceitável” que o ministro apresente o cumprimento de mandados emitidos pelo Ministério Público como demonstração da vontade do Governo, contestando, particularmente, a afirmação de que não permitirá que, a partir de agora, nenhum processo seja engavetado.

Para o partido, esta declaração sugere que o poder político controlou investigações no passado e continua a fazê-lo no presente, colocando em causa a autonomia técnica e táctica da Polícia Judiciária.

O MpD defendeu que, caso o Governo disponha de factos que indicam interferência política numa investigação criminal, deve comunicá-los ao Ministério Público. 

“Caso contrário, deve retirar as insinuações”, apontou a nota.

O partido questionou igualmente como um membro do Governo teve conhecimento das intercepções telefónicas referidas publicamente pelo ministro, num processo ainda em curso.

Por outro lado, considerou que as declarações do governante não devem desviar a atenção da detenção de um alto dirigente de uma instituição, nomeado há cerca de dois meses por despacho do primeiro-ministro. 

Para o maior partido da oposição, Francisco Carvalho deve explicações ao país, sem prejuízo da presunção de inocência do visado.

“A justiça não pode ser uma ameaça quando incomoda e um mérito do Governo quando convém”, concluiu o MpD, que reitera a confiança na PJ, no Ministério Público e nos tribunais e exigiu o respeito pela separação de poderes.

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