São Filipe, 15 Ago (Inforpress) – O município dos Mosteiros, elevado a concelho pela lei nº 23/IV/91, de 30 de Dezembro de 1991 e instalado a 20 de Março de 1992, com o empossamento da Comissão Instaladora, comemora hoje o Dia do Município sem quaisquer actividades.
A decisão de cancelar as festividades do Dia do Município, que estavam previstas para decorrer entre os dias 12 e 17 de Agosto foi tomada pela edilidade como um gesto de solidariedade para com a ilha de São Vicente, que atravessa um momento difícil marcado por perdas humanas e avultados prejuízos materiais na sequência das fortes chuvas ocorridas na madrugada de segunda-feira, 11 de Agosto.
Esta é a segunda vez que o Município dos Mosteiros não assinala o seu dia, a primeira vez em 2020 durante a pandemia de covid-19.
Mosteiros está localizado a nordeste da ilha do Fogo e faz fronteira com Santa Catarina do Fogo (sul) e São Filipe (norte).
Dados históricos relativos à sua administração indicam que, em 1917, há quase 110 anos, através do decreto nº 3108-B de 25 de Junho, que aprovou a Carta da Província de Cabo Verde, foi elevado à categoria de Concelho Irregular e a ilha do Fogo passou na altura a ter dois concelhos: o Concelho Regular do Fogo e o Concelho Irregular dos Mosteiros.
Não obstante as suas potencialidades, não ostentou por muito tempo o título de concelho, que viria a ser extinto, seis anos depois, em 1923 pelo Diploma Legislativo nº 64, de 13 de Junho e a ilha voltou a ser um único Concelho.
A justificação para a extinção foi a falta de condições administrativas para o seu funcionamento, nomeadamente, de pessoal qualificado para assumir cargos administrativos e o Diploma Legislativo sublinhou que “nada lucraram os moradores desta nova divisão administrativa”.
O documento explicava que “as comodidades que seria de esperar adviessem ao novo Concelho dos Mosteiros, não lhe puderam ser concedidas, dando-se-lhe uma Repartição de Fazenda, uma delegação aduaneira, uma delegação de saúde, um julgado municipal, etc., e, portanto, aqueles povos ficaram praticamente fazendo parte do antigo concelho onde tinham de recorrer como dantes”.
Doze anos mais tarde, em 1935, reconhecida a necessidade de se dotar a povoação de uma organização administrativa, criou-se o Posto Administrativo dos Mosteiros, que abrangeu toda a freguesia de Nossa Senhora da Ajuda e, a partir de 1943, passou a incluir também a freguesia de Santa Catarina, hoje município com o mesmo nome.
O Posto Administrativo funcionou até 1962, data que foi extinto devido a inconformidade com a Lei Orgânica do Ultramar Português e, 12 anos depois, em 1974, o Governo da Província criou, através do Decreto Provincial nº 10, de 11 de Julho de 1974, o Concelho dos Mosteiros para “acelerar o seu processo de desenvolvimento económico e social”.
Mas a sua entrada em vigor estava prevista para quando viesse a ser estabelecida o Governo da Província, tendo em conta a formação dos quadros do pessoal administrativo e a eleição da vereação para a Câmara Municipal, mas tal não aconteceu.
Em 1991 o processo de criação do município foi de vez e desde então os Mosteiros é um dos três concelhos da ilha do Fogo e o seu Dia do Município coincide, à semelhança de vários outros municípios, com o dia da sua Santa Padroeira, Nossa Senhora de Ajuda.
Este ano, a comemoração do Dia do Município e da Santa Padroeira, Nossa Senhora da Ajuda, resumiu-se apenas às celebrações religiosas.
O presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, Fábio Vieira, ausente da ilha em missão na região norte, na qualidade de presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), através de uma mensagem na sua página disse que “hoje é um dia de grande júbilo e orgulho para todos os mosteirenses”.
“Celebramos o Dia do Município dos Mosteiros e honramos a nossa querida Padroeira, Nossa Senhora de Ajuda, que guia e protege o nosso povo com a sua intercessão”, destacou o edil na sua mensagem.
Sublinhou que nesta data “tão especial”, renova o seu compromisso de trabalhar “incansavelmente” pelo município e pelos munícipes para promover o desenvolvimento social e económico e melhorando as condições de vida de todos os munícipes.
“Mosteiros merece progresso, oportunidades e um futuro próspero, e é com essa determinação que seguimos em frente”, disse Fábio Vieira que agradeceu a todos os Mosteirenses, residentes e na diáspora, pela confiança, apoio e engajamento no processo de desenvolvimento do município e que Nossa Senhora de Ajuda continue a abençoar as famílias e inspirando a todos a construir um município mais próspero, inclusivo e sustentável.
JR/HF
Inforpress/Fim
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