Ministra da Administração Pública destaca avanços do país em matéria da transparência e prestação de contas

Cidade da Praia, 28 Mai (Inforpress) – A ministra da Administração Pública destacou hoje os passos que o país deu em matéria da transparência e prestação de contas, mas reconheceu que ainda “falta fazer muito” para promover uma cultura de governança aberta.

Edna Oliveira, que intervinha na cerimónia de abertura da Semana de Governo Aberto, realçou que Cabo Verde tem dado “passos consistentes” também a nível da promoção da participação do cidadão e do recurso às tecnologias, que demonstram o compromisso do país e do Governo numa gestão pública “mais aberta, transparente, responsável e participativa”.

Das medidas implementadas, destacou o acesso gratuito ao Boletim Oficial eletrónico, a lei que regulariza o acesso e a reutilização de informações e documentos administrativos, sendo que este diploma consagra o princípio da transparência activa, ao estabelecer que os órgãos e organismos da administração pública partilhem voluntariamente documentos e informações, de forma a garantir uma maior participação do cidadão.

"Relativamente à participação dos cidadãos, verificamos que tem aumentado o número de consultas públicas, de cerimónias de socialização e fóruns para discussão de assuntos nas várias temáticas”, precisou a ministra, que considerou que as transmissões em directo das sessões parlamentares têm permitido aos cidadãos fazer “um melhor acompanhamento” dos temas em debates.

A nível das tecnologias, apontou a implementação da Plataforma Participa, um instrumento que está à disposição dos cidadãos e que lhes permite apresentar queixas, denúncias e sugestões sobre a actuação dos serviços públicos, com a garantia de que essas queixas e reclamações serão investigadas e resolvidas de maneira justa e eficiente.

A criação e a institucionalização através do decreto-lei nº 11, de 2023, da Plataforma de Procedimentos Eletrónicos de Contratação Pública e o acesso directo dos juízes do Tribunal de Contas ao Sistema de Informação de Gestão Orçamentária e Financeira (SIGOF), constam ainda das medidas adoptadas.

Não obstante esse conjunto de medidas, a ministra disse que o Governo reconhece que ainda “há muito por fazer” para promover uma “cultura de governança aberta, responsável e participativa”, que fortalece a confiança e melhora a qualidade das políticas e serviços públicos e promove, junto dos cidadãos e dos governantes, uma maior participação na definição de políticas públicas.

Neste sentido, sublinhou que o encontro visa consciencializar tanto os dirigentes e governantes sobre a importância da transparência e partilha da informação, assim como também sensibilizar os cidadãos no sentido de terem uma participação mais activa na definição de políticas públicas.

Em relação aos aspectos que constam no relatório do INE sobre a transparência, a ministra disse que há cidadãos que não se sentem ouvidos ou que a sua opinião não está a ser levada em conta.

Neste sentido, sublinhou que o encontro visa consciencializar tanto os dirigentes e governantes sobre a importância da transparência e partilha da informação com os cidadãos, assim como sensibilizar os cidadãos no sentido de promover e terem uma participação mais ativa na definição de políticas públicas.

Promovido pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, a Semana de Governo Aberto é um evento internacional anual promovido no âmbito da Parceria para Governo Aberto/Open Government Partnership (OGP), pelos países-membros e Governos locais de todo o mundo.

Foi lançada em Setembro de 2011 pelos chefes de Estado e de Governo de oito países, que desde então tem promovido, em todos os continentes, a transparência e a accountability, bem como fomentar a participação pública, fazendo uso da inovação e da tecnologia, Cabo Verde aderiu à iniciativa em 2015.

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