Ministra da Justiça prevê avanços estruturais em 2026 com reforço da reinserção, digitalização e novas infra-estruturas

Cidade da Praia, 18 Nov (Inforpress) - A ministra da Justiça afirmou hoje que 2026 será um ano de transformações estruturais no sistema judicial, com investimentos na reinserção social, aceleração da digitalização dos tribunais e conclusão ou início de várias infra-estruturas estratégicas no país.

Joana Rosa fez estas declarações à imprensa, no final da audição parlamentar da comissão especializada sobre o Orçamento de Estado para 2026 em especial para o Ministério da Justiça orçado em 3,7 milhões de contos.

Segundo a governante, o sector prisional beneficiará de projectos financiados sobretudo pela cooperação portuguesa, que estão a transformar o quotidiano das prisões, com unidades produtivas de corte e costura, padaria, pastelaria, cabedal e um sistema aeropónico que introduziu práticas de agricultura moderna.

“Estamos a consolidar um novo modelo de reinserção social, focado em dar ferramentas reais aos reclusos para reconstruírem as suas vidas”, afirmou a ministra, ao recordar que este ano foram recrutados 97 agentes prisionais.

Para 2026, destacou, o reforço incidirá sobretudo em técnicos sociais, para aprofundar acções de prevenção criminal e apoiar projectos como o “Amida e Paz”, que intervém com jovens em situação de risco em vários bairros da Praia.

Na componente tecnológica, a ministra anunciou o início da digitalização dos cerca de 60 mil processos pendentes no Ministério Público e mais de 12 mil na Magistratura Judicial. 

Conforme avançou, todos os processos passarão a integrar o Sistema de Informação da Justiça (SIS), permitindo reduzir tempos de espera e combater a morosidade processual, uma das maiores preocupações dos cidadãos.

No domínio das infra-estruturas, Joana Rosa garantiu que várias obras estarão concluídas ou iniciadas em 2026, incluindo o Campus da Justiça do Palmarejo, o novo bloco do Instituto de Medicina Legal, e os Palácios da Justiça do Sal, Porto Novo e São Miguel e também a ser criadas as condições para o início das obras no Maio.

Acrescentou ainda a conclusão das obras dos Registos e Notariado de São Vicente e a intervenção emergencial no Tribunal de Relação do Barlavento, acelerada após a tempestade que afectou a ilha, prevendo-se a inauguração entre Dezembro e Janeiro.

A ministra destacou o apoio internacional dos EUA, das Nações Unidas (PNUD e UNODC) e da cooperação portuguesa, que tem sido “fundamental” para viabilizar iniciativas não previstas no orçamento inicial.

“Sem esta parceria internacional, muitos dos projectos estruturantes não avançariam ao ritmo que o país necessita”, sublinhou.

No plano institucional, Joana Rosa saudou o reposicionamento do PAICV relativamente à proposta de alteração dos estatutos da Provedoria de Justiça, que permitirá integrar as competências da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania e alinhar o país com os Princípios de Paris. A iniciativa deverá ser retomada ainda em 2026.

CM/ZS

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