Ministra da Justiça defende reforço das políticas públicas na imigração como prioridade

Cidade da Praia, 27 Abr (Inforpress) – A ministra de justiça Joana Rosa defendeu hoje a necessidade de reforçar políticas públicas e mecanismos de protecção no domínio da imigração, com enfoque na prevenção do tráfico de seres humanos.

Joana Rosa falava à comunicação social à margem da cerimónia de encerramento do projecto Promoção de uma Migração Segura, Regular e Integrada em Cabo Verde (SIM-CV).

A governante sublinhou que a abordagem à temática do tráfico de seres humanos deve partir da identificação das vulnerabilidades ao nível das fronteiras.

“Nós, quando trabalhamos a temática do tráfico de seres humanos, temos de ter presentes as vulnerabilidades nas nossas fronteiras, mas, principalmente, as vulnerabilidades do fenómeno que temos hoje da imigração, nomeadamente, na protecção dessas pessoas”, disse a ministra.

Entre as principais preocupações, a ministra destacou o risco de essas pessoas serem exploradas ao nível do emprego, bem como as dificuldades no acesso à habitação, ao ensino e à saúde.

A mesma fonte alertou ainda para os riscos associados ao tráfico de seres humanos, nomeadamente, o trabalho forçado, a prostituição e outras práticas que considerou incompatíveis com os valores da sociedade cabo-verdiana.

“A questão que tem a ver com o trabalho forçado, a tortura e a prostituição são males que poderão afectar esses imigrantes e sobre os quais devemos todos debater”, frisou Joana Rosa.

Para a governante, é preciso evitar que as pessoas sejam colocadas em situações de vulnerabilidade.

No combate ao tráfico de pessoas, a ministra defendeu uma maior coordenação entre instituições, papel que atribui ao Observatório do Tráfico de Pessoas.

Relativamente ao projecto SIM-CV, Joana Rosa reconheceu que, apesar da sua curta duração, cerca de sete meses, é uma iniciativa ainda numa fase inicial, podendo vir a ser estudada uma segunda fase.

No entanto, a ministra destacou que é necessário sensibilizar as pessoas para que possam compreender, identificar o tráfico e denunciá-lo.

O encerramento culminou ainda com a assinatura de um protocolo de parceria entre a Alta Autoridade para a Imigração (AAI) e o Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas (ONTP).

Para a ministra, a assinatura desse documento vai desafiar o Observatório a desenvolver projectos e a canalizá-los para várias instituições, de modo que possam acolhê-los e financiá-los, contribuindo assim para a execução de políticas públicas internas no domínio do tráfico de seres humanos no país.

O projecto é financiado pela União Europeia, no quadro do Migration Partnership Facility (MPF)

JBR/HF

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