Oficiais de justiça vivem dia da classe com insatisfação devido a atrasos na implementação do PCFR - sindicato

Cidade da Praia, 13 Jul (Inforpress) - A presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça, Maria Moreira afirmou hoje que a classe vive o seu dia nacional com uma “profunda insatisfação”, motivada pelos atrasos na implementação prática do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR).

A representante sindical, que falava à imprensa à margem da abertura da Oficina Presencial sobre Inovação Judicial, disse que a classe não comemora o Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, instituído em 2025, devido à falta de respostas para antigas reivindicações da categoria.

Apesar de o PCFR ter sido aprovado em Dezembro de 2025, indicou a líder sindical, o diploma continua sem efeitos práticos por ainda não ter sido publicada a lista de transição.

“Sem a lista de transição não pode ser implementado nada e nenhum direito previsto no PCFR pode ser efectivado”, sublinhou, considerando que esta situação retirou o carácter festivo à celebração da data.

Segundo a dirigente sindical, há oficiais de justiça que, com o novo enquadramento, poderão auferir remunerações inferiores às actuais, além de persistirem problemas relacionados com a integração da classe no regime da administração pública.

Maria Moreira defendeu que os oficiais de justiça devem ser enquadrados exclusivamente na administração da justiça, sublinhando que constituem “o espinho dorsal” do sistema judicial por assegurarem a tramitação processual e a execução das decisões dos tribunais.

A responsável apontou ainda a escassez de recursos humanos como um dos principais constrangimentos enfrentados pelo sector.

“Há sobrecarga de trabalho e falta de pessoal. Os oficiais de justiça preparam os processos para que os magistrados possam decidir e garantem o cumprimento das decisões judiciais”, frisou.

Perante este cenário, o sindicato reiterou o apelo ao Governo para acelerar a implementação do PCFR, publicar a lista de transição e abrir um diálogo que permita responder às reivindicações da classe.

Questionado sobre as reivindicações dos oficiais de justiça relativamente ao PCFR, o ministro da Justiça reconheceu que a principal dificuldade da sua implementação continua a ser o impacto financeiro, mas garantiu que o Governo está a reorganizar as despesas do Estado para libertar recursos destinados à valorização dos trabalhadores.

"O compromisso é que, até ao final do ano, teremos mais recursos disponíveis para implementar o PCFR em todos os serviços da justiça", assegurou Clóvis Silva.

LC/CP

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