Imigração: Ministro diz que Cabo Verde possui uma das leis de estrangeiros "mais modernas do mundo"

Cidade da Praia, 09 Fev (Inforpress) – O ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, defendeu hoje que Cabo Verde dispõe de uma legislação para estrangeiros "moderna e integradora", posicionando o país na "linha da frente" das políticas de imigração.

Ao intervir na abertura da XVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração, na Praia, o governante sublinhou que o arquipélago, sendo um país de migrações, assume o compromisso de tratar os imigrantes com a mesma dignidade que exige para a diáspora cabo-verdiana no exterior.

“Tudo fazemos para tratar bem aqueles que escolheram Cabo Verde para viver, assim como exigimos que tratem bem os cabo-verdianos que estão no exterior”, declarou o ministro, reforçando que, no acesso à saúde, justiça e segurança social, o cidadão estrangeiro goza de igualdade de tratamento em relação aos nacionais.

Fernando Elísio Freire reconheceu que a maior parte da população imigrante, oriunda essencialmente do continente africano, ainda actua no sector informal, mas frisou que esta realidade reflecte a própria estrutura económica do país, que tem feito um esforço de transição para a formalidade.

Neste âmbito, o ministro apontou o Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas (REMPE) e a adesão à segurança social como instrumentos fundamentais para integrar os empreendedores imigrantes na economia formal.

“(…) Cabo Verde está na linha da frente dos países que melhor integram e recebem imigrantes”, assegurou, defendendo que os desafios enfrentados pelos cidadãos estrangeiros são, em grande medida, os mesmos vividos pelos cidadãos nacionais.

O ministro realçou ainda os mecanismos de atendimento existentes no país, sublinhando que, quando um imigrante contacta a administração pública cabo-verdiana, é assegurada tradução simultânea para a sua língua materna, abrangendo seis idiomas, bem como o recurso a plataformas tecnológicas para o tratamento de assuntos relacionados com cidadãos estrangeiros.

“Somos um país que está, de facto, na linha da frente da integração e estamos a cumprir aquilo que é a nossa história, a nossa constituição e a nossa forma de ver e estar no mundo”, finalizou.

A reunião serviu ainda de palco para o lançamento do projecto “Fortalecendo Oportunidades e Fomentando a Integração” e para a apresentação do II Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante em Cabo Verde, iniciativas sob a égide da Alta Autoridade para a Imigração (AAI).

LT/CP

Inforpress/Fim