Governo suspende regime excepcional dos combustíveis, mas mantém apoio ao sector eléctrico em Julho.

Cidade da Praia, 01 Jul (Inforpress) – O Governo anunciou hoje a suspensão do regime excepcional dos combustíveis para o consumo geral, mas decidiu manter o apoio estatal ao sector eléctrico durante este mês de Julho, para evitar a transferência dos encargos para os consumidores.

A informação foi avançada pelo ministro do Ambiente, Acção Climática e Energia, Carlos Varela, em conferência de imprensa, para anunciar as medidas adoptadas pelo Governo, no âmbito da Resolução n.º 95/2026, de 30 de Junho, aprovada esta terça-feira, em Conselho de Ministros.

De acordo com a resolução, o diploma define o mecanismo de compensação dos défices resultantes da fixação dos preços máximos de venda dos produtos petrolíferos regulados, referentes ao mês de Junho de 2026, e introduz medidas destinadas a assegurar uma transição gradual nas tarifas de electricidade.

A medida visa proteger o orçamento das famílias e das empresas, garantindo que o fim da excepcionalidade nos combustíveis não seja acompanhado por uma subida da electricidade, evitando a transferência directa de encargos para os consumidores finais.

O governante recordou que as medidas excepcionais adoptadas em Março deste ano tinham carácter temporário e vigoraram entre Maio e Junho, tendo sido implementadas para responder ao aumento acentuado dos preços internacionais dos combustíveis provocado pela conjuntura geopolítica no Médio Oriente.

Segundo o executivo, as avaliações técnicas realizadas concluíram que deixaram de existir os pressupostos legais que justificavam a suspensão temporária do mecanismo ordinário de formação dos preços dos combustíveis, previsto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 19/2009, de 22 de Junho.

O Governo explicou que a redução das cotações internacionais dos produtos petrolíferos elimina a necessidade de o Estado continuar a subsidiar os combustíveis destinados ao consumo geral.

No entanto, o executivo considera que a situação no sector eléctrico permanece distinta, uma vez que os custos de produção de energia continuam elevados. 

Para evitar que esse impacto seja reflectido nas facturas dos consumidores, Carlos Varela garantiu que o Estado continuará a suportar a diferença durante o mês de Julho.

Para esse efeito, o Governo aprovou um subsídio de 130 mil contos destinado às empresas fornecedoras de energia e combustíveis, nomeadamente a Electra e a Água e Energia da Boa Vista (AEB). 

De acordo com o executivo, sem este apoio financeiro o custo seria repercutido directamente nas famílias através das tarifas de electricidade.

O ministro do Ambiente, Acção Climática e Energia, adiantou ainda que, no final de Julho, será realizada uma nova avaliação da evolução dos preços nos mercados internacionais para determinar se será necessário manter ou rever as medidas de apoio ao sector eléctrico.

Relativamente às tarifas sociais de electricidade, o executivo garantiu que continuará a assumir integralmente o impacto das variações de custos, assegurando que estes consumidores não serão afectados por eventuais aumentos tarifários.

DG/HF

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