Governo pretende reestruturar Polícia Municipal e reforçar articulação com a Polícia Nacional

Cidade da Praia, 08 Out (Inforpress) – O Governo pretende reforçar a Polícia Municipal através da revisão do seu enquadramento legal, da definição de padrões nacionais de formação e de uma maior articulação com a Polícia Nacional, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.

Carlos Sena falava na cerimónia de abertura do quarto curso de formação de agentes de segunda classe da Polícia Municipal, destinado aos municípios da Praia, São Filipe, Boa Vista e São Domingos, que decorre no Centro Nacional de Formação da Polícia Nacional, na capital.

Segundo o ministro, o executivo ambiciona criar um regime “mais moderno, mais coerente e mais exigente”, que abranja áreas cruciais como recrutamento, selecção, formação inicial e contínua, progressão, disciplina, uniformização de procedimentos e dignificação da carreira.

“Queremos, por isso, caminhar para padrões nacionais de formação para que um agente da Polícia Municipal, independentemente do município onde exerce as suas funções, possua um núcleo comum de conhecimentos, competências, procedimentos e valores”, afirmou.

Carlos Sena realçou as responsabilidades destes agentes na fiscalização do espaço público, segurança rodoviária, protecção do património municipal e garantia do cumprimento das deliberações das autoridades locais.

“Temos de ultrapassar definitivamente a ideia de que a Polícia Municipal é uma polícia menor ou uma estrutura meramente acessória na Administração Municipal”, declarou, defendendo uma relação de efectiva complementaridade com a Polícia Nacional.

O ministro dirigiu-se aos 90 formandos salientando a responsabilidade de regressarem aos respectivos municípios melhor preparados para servir as comunidades, sublinhando que o país não espera apenas mais 90 corporativos, mas sim agentes “mais preparados, mais responsáveis, mais capazes e mais conscientes da autoridade que representam”.

Na mesma linha, o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, defendeu uma actuação policial assente no rigor e no profissionalismo, expurgada de autoritarismos ou do uso desnecessário da força, considerando fundamental edificar uma relação de proximidade e confiança com a população.

“O foco inicial deve ser o de evitar o mais possível e construir o melhor relacionamento possível e a confiança entre o cidadão, entre o utente, entre o munícipe e as forças que nós temos no país, nomeadamente a Polícia Municipal”, sustentou.

Para o chefe do Governo, esta nova abordagem deve ser acompanhada por um novo paradigma de cooperação entre o poder central e as câmaras municipais, pautado pelos princípios da complementaridade e da subsidiariedade.

A acção formativa, ministrada pelo Centro Nacional de Formação da Polícia Nacional, visa dotar os formandos dos conhecimentos e competências técnicas, profissionais e institucionais indispensáveis ao desempenho rigoroso das funções atribuídas à Polícia Municipal.

ET/CP

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