Governo inicia execução do projecto Cabo Verde 100% LED com cobertura em todo território nacional

Cidade da Praia, 09 Fev (Inforpress) – O projecto “Cabo Verde 100% LED”, na fase de execução física, com obras em curso desde 03 de Fevereiro de 2025, conta com um investimento de 320 mil contos e prevê a instalação de 43.342 luminárias públicas.

Em comunicado enviado à Inforpress, o Governo avançou que os trabalhos arrancaram na ilha de Santiago, com nove equipas no terreno, estando prevista a conclusão do projecto até ao final de Maio, com a modernização tecnológica, eficiência energética, reforço da segurança pública e protecção ambiental.

No quadro desta intervenção, a ilha Brava tornou-se a primeira a alcançar 100% de cobertura de iluminação pública com tecnologia LED, assumindo-se como referência prática e simbólica para a implementação do projeto nas restantes ilhas.

Com um investimento de 320 mil contos, o projecto prevê a instalação de 43.342 luminárias públicas, das quais 36.312 destinam-se à substituição de lâmpadas obsoletas de vapor de sódio e mercúrio e 7.030 correspondem ao reforço da rede, levando iluminação a zonas até agora sem cobertura.

Com a conclusão do projecto, e somadas as luminárias instaladas em fases anteriores, Cabo Verde passará a dispor de cerca de 60 mil luminárias LED, o que representa um ponto de iluminação por cada nove habitantes, face a um ponto por cada 16 habitantes registado em 2016.

De acordo com dados oficiais, a tecnologia LED permitirá uma redução de cerca de 41% no consumo de energia destinado à iluminação pública, correspondente a uma poupança anual estimada em cinco milhões de kWh, além de uma redução significativa das emissões de dióxido de carbono (CO₂).

De acordo com o Governo, as luminárias LED reduzem de forma substancial os custos de manutenção com uma vida útil de até 16 anos, permitindo a recuperação do investimento público em cerca de dois anos e meio e gerando uma poupança anual estimada em 120 mil contos.

O projecto é sustentado por um novo enquadramento legal, introduzido pela lei 52/X/2025, de 17 de Abril, que reformulou o modelo de financiamento da iluminação pública, eliminando a taxa de iluminação pública das faturas dos consumidores de baixa tensão.

Com o novo regime, o custeio da iluminação pública passa a ser da responsabilidade dos municípios, através de uma “renda especial” assegurada pela concessionária, cabendo ao Estado assumir eventuais défices, de forma a garantir a continuidade do serviço e evitar a acumulação de dívidas.

A legislação prevê ainda a obrigatoriedade de elaboração de planos municipais de iluminação pública, incentivando a eficiência energética, a modernização das redes e a adoção gradual de tecnologias inteligentes.

Além do impacto económico, o projeto integra uma ação especial de proteção da biodiversidade, com a redução da intensidade luminosa e o ajustamento da inclinação das luminárias em zonas costeiras sensíveis, visando a proteção da nidificação das tartarugas marinhas e a redução da poluição luminosa.

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