Fogo: Provedor de Justiça defende criação “urgente” de centro de emergência infantil e célula da Polícia Judiciária em São Filipe
A posição do Provedor de Justiça foi expressa após reunião separada com o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescência (ICCA) e com o executivo camarário de São Filipe, no quadro de uma missão conjunta da Provedoria da Justiça, Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) e Direcção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (DGSPRS), cujo principal objectivo é o fortalecimento da cooperação institucional.
Segundo o Provedor, com a edilidade de São Filipe, foram definidos mecanismos mais céleres de articulação e cooperação entre a Provedoria de Justiça e a autarquia, incluindo apoio técnico e jurídico, no quadro do protocolo que tem com a Ordem dos Advogados e outras instituições, bem como a implementação de um programa concreto de cooperação.
José Carlos Delgado alertou para a gravidade da situação social na ilha do Fogo, com destaque para a protecção da infância.
Dados do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) indicam que, só em 2025, foram registadas 459 denúncias de violação dos direitos das crianças, envolvendo casos de abuso sexual, maus-tratos, negligência e pensão alimentar.
Para o Provedor, este número é “preocupante”, sobretudo tendo em conta que muitas situações não chegam a ser denunciadas.
Neste contexto, considerou “fundamental” a criação de um centro de emergência infantil em São Filipe para servir os quatro municípios da Região Fogo/Brava, sublinhando que a retirada das crianças para outras ilhas não favorece a sua reintegração social.
“Não é tirando as crianças do seu meio levando para outra ilha que se vai fazer a reintegração social destas crianças. É essencial que a resposta seja dada no próprio meio”, defendeu.
Outro ponto considerado prioritário é a instalação de uma célula da Polícia Judiciária em São Filipe, de forma a garantir uma resposta mais eficaz aos crimes, incluindo os relacionados com drogas e abuso sexual, num contexto em que o crescimento do turismo também traz novos desafios.
O Provedor abordou ainda outras preocupações sociais, como a saúde mental, a situação dos idosos, as dificuldades enfrentadas por cidadãos da costa africana na regularização da residência e a “má condição” da estrada de acesso à cadeia civil, cujo acesso deverá ser melhorado em articulação com o Ministério da Justiça.
Durante a visita à ilha, José Carlos Delgado prevê ainda deslocações à prisão, ao Hospital Regional São Francisco de Assis, à Polícia Nacional e a associações locais.
JR/ZS
Inforpress/Fim
Partilhar
