Fogo: Ministra da Justiça reconhece desafios na comarca de São Filipe e promete reforço de meios

São Filipe, 16 Out (Inforpress) - A ministra da Justiça, Joana Rosa, reconheceu hoje, após visitar o Tribunal e a Procuradoria da Comarca de São Filipe, a existência de desafios e comprometeu-se a reforçar os meios para ultrapassar a situação.

Durante a visita à Comarca de São Filipe, a titular da pasta da Justiça abordou com os magistrados judiciais e do ministério público os diversos problemas que afectam o funcionamento da justiça local, incluindo a pendência de processos, julgamentos sem sentença e dificuldades estruturais.

Durante a visita, a ministra destacou a necessidade de melhor articulação entre as magistraturas, reforço de recursos humanos e responsabilização efectiva dos profissionais da justiça.

“Todos nós conhecemos os relatos que têm vindo a público sobre os problemas desta comarca. Não é aceitável que um magistrado realize um julgamento e a sentença fique por ser proferida. Isso cria entraves e compromete a eficiência da justiça”, afirmou Joana Rosa.

A ministra garantiu que o Conselho Superior da Magistratura Judicial irá reforçar a comarca com mais um juiz, embora a data da nomeação ainda dependa da disponibilidade do conselho, e sublinhou que por parte do Governo estão a ser criadas as condições logísticas para acolher o novo magistrado.

As obras de requalificação do espaço da conservatória, iniciadas há mais de um ano, mas interrompidas, “serão retomadas em breve”.

“Vamos operacionalizar a solução já encontrada há bastante tempo e ter três novas salas no rés-do-chão do edifício da Conservatória que servirão para o novo juiz, uma secretaria e uma sala de audiências, essencial para melhorar o funcionamento da comarca”, adiantou.

A Comarca de São Filipe conta actualmente com apenas uma sala de audiências, o que, segundo a ministra, tem dificultado o trabalho, sobretudo com o recente aumento do número de procuradores do Ministério Público.

Joana Rosa também destacou que a Assembleia Nacional aprovou recentemente um pacote legislativo para melhorar as condições salariais e de trabalho dos magistrados, mas reforçou que isso deve vir acompanhado de exigência e responsabilização.

A mesma sublinhou a importância dos serviços de inspecção no acompanhamento das comarcas e na avaliação de desempenho dos magistrados e afirmou que “os bons devem ser recompensados, e os menos bons devem ser devidamente avaliados”.

Sobre a criação de um novo juízo cível, a ministra disse não ter recebido qualquer proposta dos Conselhos Superiores, mas mostrou-se aberta ao diálogo e à colaboração para avaliar futuras necessidades, sempre em articulação com os órgãos competentes.

Em relação à realidade criminal da ilha, Joana Rosa alertou para “casos recorrentes” de violência sexual contra crianças e adolescentes e de jovens em conflito com a lei, apelando à actuação conjunta do Ministério da Justiça, ICCA, ICIEG, Polícia Nacional e magistrados, no sentido de apostar na prevenção e protecção de menores.

“É preciso prevenir, evitar que menores fiquem nas ruas expostos a violência e maus-tratos. Casos de violação de menores são frequentes aqui na ilha e merecem atenção redobrada”, disse.

A ministra encerrou a visita manifestando disponibilidade para dialogar com os advogados da comarca, com quem pretende discutir questões como a assistência jurídica e encontrar soluções colaborativas.

Depois do tribunal e da procuradoria, Joana Rosa visitou as instalações da Conservatória dos Registos e Notariado, que no seu dizer precisa ser deslocalizado para um outro espaço, e a Cadeia Civil.

JR/AA

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