Fogo/Acidente: Comissão de Inquérito inicia hoje trabalhos para apurar causas da tragédia que abalou a ilha

São Filipe, 15 Set (Inforpress) - Parte dos elementos da Comissão de Inquérito ao acidente de viação ocorrido no dia 05 de Setembro chega hoje à ilha para em conjunto com os membros locais, iniciar os trabalhos de apuramento das causas da tragédia.

A comissão é coordenada pelo director-geral dos Transportes Rodoviários e integra, entre outros, um perito forense da Polícia Judiciária, um especialista da Garantia Seguros, um representante da Estradas de Cabo Verde (ECV), um engenheiro mecânico das Forças Armadas e um jurista do Gabinete do Ministro da Administração Interna, que exerce as funções de secretário.

A nível local, participam o comandante regional da Polícia Nacional (PN), um representante do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros (SNPCB), um representante da Associação de Municípios do Fogo e da Brava e um representante da Cruz Vermelha.

A comissão deverá apurar as condições de segurança, traçado, pavimentação, sinalização e conservação da via entre Chã das Caldeiras e Campanas de Cima, bem como investigar as causas imediatas e remotas do acidente.

Entre os aspectos a analisar estão ainda o estado técnico e mecânico do autocarro, histórico de manutenção e inspecções, seguros e condições de circulação, cumprimento das normas relativas ao transporte de passageiros, actuação das entidades de licenciamento e fiscalização, resposta dos serviços de emergência e as condições de habilitação legal e registo cadastral do condutor.

A resolução do Conselho de Ministros determina que todas as estruturas e serviços sob tutela do Ministério da Administração Interna prestem colaboração prioritária à comissão, devendo as autoridades de saúde, autárquicas e judiciais disponibilizar os relatórios e demais elementos necessários.

O relatório final, fundamentado nas provas recolhidas, deverá ser entregue ao ministro da Administração Interna no prazo máximo de 15 dias após a publicação da resolução e incluir recomendações concretas para prevenir tragédias semelhantes.

A comissão e o Gabinete de Crise devem ainda partilhar dados, depoimentos e relatórios técnicos, mantendo os seus membros o dever de sigilo e confidencialidade sobre os dados pessoais das vítimas e informações reservadas.

A comissão de inquérito, assim como o Gabinete de Crise, foram criados pela Resolução nº 104/2026, de 11 de Setembro e publicado no Boletim Oficial do dia 12, para proceder à averiguação cabal, técnica e rigorosa das causas, circunstâncias e eventuais responsabilidades subjacentes ao acidente, e para acompanhamento e respostas às consequências do acidente ocorrido na ilha do Fogo, respectivamente.

JR/CP

Inforpress/Fim