Eurico Monteiro diz que Administração Pública estará "bem servida" no Orçamento do Estado para 2026

Cidade da Praia, 19 Nov (Inforpress) – O ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou hoje que o montante alocado aos sectores que tutela “não é suficiente” para desenvolver todas as acções planeadas, mas que estarão “bem servidos“ no OE para 2026.

O governante fez esta afirmação na saída da audição com a Primeira Comissão Especializada dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, que decorre na Assembleia Nacional, com membros do Governo para prestarem esclarecimentos sobre os montantes destinados para cada área e sobre as linhas gerais do Orçamento de Estado para o ano económico de 2026.

“É um montante significativo, apesar de não ser suficiente para tudo aquilo que pretendemos fazer. Gostaria de ter um montante maior para dar maior robustez a alguns eixos dos programas que são importantes porque são vários sectores”, frisou.

O ministro, que também tutela a pasta da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial, reforçou que este orçamento apesar de “não ser suficiente”, irá priorizar programas que são essenciais e prioritários, sobretudo, a lei de bases do emprego público e do PCFR (Plano de Carreiras Funções e Remunerações).

Dos projectos previstos para 2026, destacou a criação de uma Escola de Administração Pública, que tem como intuito qualificar os funcionários deste sector em função da sua necessidade.

Com isto, aumentar a rede dos centros especiais de atendimento, assim como a sua qualidade, porque, segundo explicou, a qualidade do atendimento é “um grande mal” na Administração Pública cabo-verdiana.

O OE para 2026 contempla ainda verbas para regularização de vínculos precários, melhoria das carreiras no sector público, a simplificação dos procedimentos da Administração Pública sobretudo a nível dos concursos públicos, formar mais jovens na área de turismo e construção civil, entre outros projectos.

Orçamento global é de 424.454.728 escudos, dos quais 244.049.013 escudos destinam-se ao programa da Modernização do Estado e da Administração Pública (152.547.517 escudos referem-se aos projectos de investimentos e 91.501.496 escudos vão ser destinados aos projectos finalísticos, financiados com receitas próprias) e 180.405.715 escudos destinam-se ao funcionamento.

DG/ZS

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