Criação de grupos de trabalho vai permitir resposta mais célere na temática dos direitos humanos - CNDHC

Cidade da Praia, 30 Mai (Inforpress) - A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Eurídice Mascarenhas, avançou hoje que a criação dos grupos de trabalho vai permitir uma resposta mais direccionada e célere às diferentes categorias dos direitos humanos.

Esta responsável falava à imprensa no intervalo da 62ª reunião plenária da CNDH realizada na sede da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), que consta na agenda a aprovação da acta da 61ª reunião, discussão da situação dos Direitos Humanos em Cabo Verde, apreciação do ponto de situação dos grupos de trabalho e apresentação das actividades realizadas durante o 1º trimestre de 2024.

Segundo Eurídice Mascarenhas, a decisão de delinear um grupo especializado para cada matéria justifica-se com o facto de dentro dos direitos humanos, serem abordadas temáticas específicas que carecem de "atenção análises e propostas" dos comissários.

Os grupos foram definidos para as categorias de assuntos jurídicos e relações internacionais, um grupo de assuntos relativos à educação, formação e comunicação, grupo sobre pessoas deficientes e com doença mental, um grupo destinado a assuntos relativos a presos imigrantes e repatriados e um grupo sobre género crianças e idosos.

“São temáticas muito específicas, temos também grupos temporários, um dos grupos vai trabalhar toda a temática da denúncia porque queremos ter respostas céleres e poder trazer soluções, um grupo vai trabalhar a saúde e segurança social e temos também o reforço institucional e mobilização de recursos”, completou, anunciando ainda um grupo designado para apresentação de propostas de actividades para assinalar em Outubro os 20 anos da organização.

“Já temos os comissários distribuídos para cada um dos grupos, cada grupo foi eleito um coordenador, portanto é uma metodologia de trabalho. Os 30 artigos dos direitos humanos são todos importantes, não podemos deixar ninguém para trás, por um lado, e nem deixar de dar atenção a toda essa problemática” reiterou.

De acordo com Eurídice Mascarenhas, Cabo Verde ratificou grande parte das convenções internacionais e tem por obrigação entregar relatórios para avaliação periódica de quatro anos, tendo o último, entregue em Novembro de 2023, merecido um conjunto de recomendações ao nível das Nações Unidas.

“Estamos aqui perante situações e recomendações objectivas que compete também à própria comissão fazer a monitorização, o acompanhamento, e que brevemente vamos fazer a sua divulgação e trabalhar junto de todas as entidades” adiantou, avançando que o estado da arte dos Direitos Humanos em Cabo Verde foi um dos temas debatidos pelos comissários.

“Avizinha-se o mês de Junho, mês das crianças, mas temos também o dia 15 de Junho, dia contra a violência aos idosos, então é preciso atacar todos estes problemas ao mesmo tempo, este grupo de trabalho vai permitir que efectivamente possamos ter respostas”, garantiu.

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania é composta por 30 comissários que se reúnem em plenária trimestralmente.

Fazem parte representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.

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