CPI: Instituto do Turismo não tem qualquer interferência na gestão do Fundo do Turismo - administrador

Cidade da Praia, 25 Mar (Inforpress) - O administrador executivo do Instituto do Turismo (IT), Francisco Martins, esclareceu hoje, em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que o instituto não tem qualquer interferência na gestão do Fundo do Turismo.

Convocada para audição sobre Gestão do Fundo de Sustentabilidade Social para Turismo e do Fundo do Ambiente, cujo objectivo é e averiguar como funcionava o sistema de financiamento dos investimentos no domínio do ambiente e do turismo, Francisco Martins explicou que os membros da direcção do IT não têm assento no conselho de administração do fundo.

“O Fundo do Turismo é autónomo. Nós não estamos na gestão corrente do fundo, não temos conhecimento das actividades em termos da sua aplicabilidade. A relação que existe actualmente com o Fundo de Turismo é que parte da receita está consignada ao instituto para acções de promoção do destino.

Conforme explicou, a verba do Fundo do Turismo é dividida em três partes, sendo que 50 por cento (%) são repartidos aos municípios, 45% fica sob a gestão da administração do fundo e outros 5% são destinados a promoção do destino turístico cabo-verdiano, e que o IT concorre para esse financiamento com projectos em pé de igualdade com outras instituições.

Francisco Martins acrescentou que a interligação que existe entre as duas entidades é uma interligação de articulação em determinados aspectos, nomeadamente a promoção, em que há uma verba, os 5%, que está designada para o efeito.

“Convém também ficar claro, que não é só o instituto que tem acesso a essa verba. Vários outros projectos, nomeadamente o Carnaval, o AME [Atlantic Music Expo] e outros projectos que vão impactar a promoção do turismo, têm acesso a essa percentagem”, realçou.

No período da tarde foi ainda ouvido em sede da CPI o ex-director-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo e Transportes, José Silva.

Para esta terça-feira está prevista a audição do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, e o actual presidente do Fundo do Turismo, Manuel Ribeiro.

A CPI, liderada pelo deputado do MpD (poder), João Gomes, foi criado com objectivo de averiguar como funciona o sistema de financiamento dos investimentos no domínio do ambiente e no do turismo, quais são e quais foram os projectos financiados com empresas privadas, organizações da sociedade civil, administração central do Estado, incluindo contratos – programa com os municípios, a responsabilidade do Governo, dos municípios, e qual foi o orçamento estimado e o executado.

A questão da gestão dos fundos foi levantada com a publicação, em finais de Maio, pelo Jornal A Nação, de informações de dois relatórios da Inspeçcão-Geral da Finanças referentes aos Fundos do Ambiente e do Turismo, produzidos e enviados ao Governo para homologação há mais de um ano.

A notícia suscitou a pronta reacção do principal partido da oposição, o PAICV, que apontou “graves irregularidades” na gestão dos fundos de 2017 a 2020.

MJB/CP

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