Colaboração da PJ e PN na investigação criminal diminui 20% e 30% - Associação dos magistrados

Cidade da Praia, 15 Out (Inforpress) – A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Publico (ASSIMP) revelou hoje que a colaboração da Policia Judiciária e da Polícia Nacional na investigação criminal registou reduções de cerca de 20% e 30%, respectivamente, este ano.

A informação foi avançada à imprensa por Elisa Mendes, membro da Comissão Administrativa da ASSIMP, após audição na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, no âmbito da preparação do debate sobre a situação da Justiça.

“Isso significa que a Polícia Judiciária entregou menos processos com investigação concluída ao Ministério Público”, afirmou, reconhecendo que a corporação enfrenta dificuldades próprias, nomeadamente em termos de meios.

Segundo esta responsável, a redução se reflecte na quantidade de processos investigados e concluídos pelas duas forças policiais e remetidos ao Ministério Publico, acrescentando que a diminuição da coadjuvação tem-se verificado ao longo dos anos.

De acordo com Eliza Mendes, o Ministério Público realiza directamente uma parte significativa das investigações criminais, mas existem processos que exigem diligências no terreno, acompanhamento no local e outros procedimentos que dependem da intervenção dos órgãos de polícia criminal.

“O Ministério Público já faz e faz muita investigação; a maioria dos processos que tramita resulta de averiguações conduzidas pelo próprio magistrado no seu gabinete”, explicou.

Contudo, acrescentou que há investigações que exigem meios operacionais e diligências que os magistrados não estão em melhores condições de executar directamente, cabendo às polícias assegurar esse trabalho.

Neste sentido, Elisa Mendes salientou que a diminuição do número de processos investigados e concluídos pelas forças policiais tem impacto na capacidade de resposta final do Ministério Público, que precisa de analisar os casos recebidos e decidir sobre o seu encaminhamento, incluindo o arquivamento ou a dedução de acusação.

A responsável apontou ainda outros constrangimentos enfrentados pelo Ministério Público, nomeadamente a insuficiência de recursos humanos e materiais, as limitações das instalações e a falta de equipamentos necessários ao funcionamento das procuradorias.

Na Comarca da Praia, segundo Elisa Mendes, estão acumulados cerca de 50 mil processos pendentes, num total superior a 60 mil em todo o país, indicando que a comarca dispõe de 14 procuradores exclusivamente dedicados à investigação criminal, o que corresponde, em média, a cerca de quatro mil processos pendentes por magistrado.

Perante este cenário, defendeu o reforço dos meios humanos e materiais e a adoção de uma solução temporária específica para reduzir a pendência processual, através da criação da figura dos assessores.

CM/CP

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