CNPD defende plataforma integrada de dados para os responsáveis e consumidores acederem à informação

Cidade da Praia, 19 Set (Inforpress) – O membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), José Maria de Pina, defendeu hoje que é fundamental que os responsáveis pelo tratamento de dados e os consumidores encontrem uma plataforma integrada para acederem à informação.

José Maria de Pina, falava à Inforpress, no final desta tarde, depois de fazer uma apresentação sobre “protecção de dados no contexto de Quadro Nacional de Governação e Partilha de dados (QNGPD), desafios e oportunidades”, no âmbito do workshop técnico nacional sob o lema “Governança e partilha de dados no paradigma do poder de dados que decorre na praia de 18 a 20 deste mês.

“Em termos de desafio, apontamos que seria um ganho, se houvesse uma plataforma integrada, onde todos os responsáveis pelo tratamento colocariam os dados, para que o consumidor pudesse aceder à informação”, disse.

O responsável explicou que o acesso à informação é uma das queixas mais recorrentes que tem escutado nos encontros com a CNEST.

Entretanto, assegurou que a Comissão Nacional de Protecção de Dados  sempre foi muito sensível à questão da partilha dos dados e não vê nenhum impedimento à partilha da informação, desde que se protege os dados das pessoas a quem diz respeito.

Segundo avançou José Maris de Pina, o Conselho Nacional de Estatísticas (Cnest) está focado na criação da plataforma integrada que agrega os dados estatísticos.

"Mesmo não sendo estatísticos, mas uma vez anonimizados, em que impede que se chegue no titular dos dados, não há nenhum problema”, disse.

O responsável avançou ainda que a Comissão Nacional de Protecção de Dados tem estado a participar nestes tipos de fóruns e enquanto membro do Cnest tem acompanhado e concedendo pistas em relação a algumas matérias também que necessita de alteração da lei.

Para este responsável, a lei actual consegue dar respostas às demandas desse mundo globalizado, mas precisa de um ou outro ajuste, clarificar e mudar a prática, porque a última alteração da lei do Sistema Estatístico Nacional foi feita na perspetiva de disponibilizar dados a quem precisa.

"Neste momento, precisamos implementar o que está na lei porque ainda não foi totalmente implementado, mas o representante do Instituto Nacional de Estatística falou dos passos que estão a dar no domínio da anonimização dos dados e creio que estamos a caminhar bem”, precisou.

Acrescentou que o encontro serviu também para falar do quadro legal de protecção de dados sendo que a lei permite que se faça o tratamento estatístico dos dados, em certas circunstâncias obriga que as instituições partilhem os dados com o INE para a produção de dados estatísticos com garantias para o cidadão, segredo estatístico e em que condições e prazos os dados podem ser libertados.

 “Chamamos também a atenção da necessidade de garantia do direito à informação, do direito de acesso, que em certas circunstâncias, no caso de produção estatística, se a lei pode restringir este acesso, mas também falamos da necessidade da partilha dos dados num ambiente que garanta a segurança”, apontou.

 Promovido pelo Conselho Nacional de Estatísticas, o workshop conta com o apoio internacional junto da parceria Global para Dados de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas- Global Partnership for Sustainable Development Data (GPSDD), o Escritório Conjunto do PNUD, UNICEF e UNFPA em Cabo Verde e entre outros colaboradores.

AV/JMV

Inforpress/Fim