CEDEAO: Tribunal de Justiça aposta no reforço da eficácia acessibilidade e capacidade de resposta

Dacar, 21 Set (Inforpress) – O Tribunal de Justiça da CEDEAO encontra-se num processo de transformação institucional com vista a sua eficácia, acessibilidade e capacidade de resposta e continuar à altura das exigências no contexto regional e global em rápida evolução.

O anúncio foi feito hoje pelo presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estado da África Ocidental, (CEDEAO), Ricardo Gonçalves, durante a sua intervenção na abertura da conferência internacional sobre o Tribunal de Justiça da CEDEAO, que decorre em Dacar (Senegal) de hoje a sexta-feira, 25.

Explicou que o encontro constitui um momento oportuno para uma reflexão com rigor intelectual sobre as conquistas alcançadas ao longo dos últimos 25 anos.

Mas também, continuou, para analisar os desafios com que a justiça regional se depara de modo a identificar vias práticas que permitam contribuir para que a protecção dos direitos humanos seja mais eficaz e alcançar a inovação, boa governação e a integração regional nas próximas décadas.

Apontou que perante as realidades actuais, em constantes mudanças a nível da governação, tecnológicos, desafios no domínio dos direitos humanos em evolução, aumento da mobilidade regional, transformação económica e crescentes expectativas dos cidadãos exigem que a instituição se adapte e inove continuamente.

“Tendo em conta estas realidades, o Tribunal iniciou um processo de transformação institucional com o objectivo de reforçar a sua eficácia, acessibilidade e capacidade de resposta”, reforçou a mesma fonte.

Outro “marco importante”, indicou, é a aprovação em Dezembro de 2025 do Acto Complementar sobre o Tribunal de Justiça da CEDEAO, que harmoniza os protocolos de 1991 e de 2005, e do Regulamento de Arbitragem do Tribunal, que abre novas oportunidades para a resolução pacífica e eficiente de litígios.

Acrescentou que estão a decorrer amplas consultas entre as partes interessadas da Comunidade relativamente à criação de uma Secção de Recurso do Tribunal para reforçar ainda mais as garantias judiciais, melhorar a administração da justiça e aumentar a confiança nos procedimentos e nas decisões.

Segundo Ricardo Gonçalves, essas reformas refletem a determinação colectiva do Tribunal em garantir que continue a estar à altura das exigências perante o contexto regional e global em rápida evolução.

Com 25 anos de existência, considerou que o momento é oportuno para celebrar os progressos alcançados, mas também para avaliar de forma crítica o percurso e traçar uma visão ousada para o futuro.

Ricardo Gonçalves disse ainda esperar que os participantes possam contribuir com “propostas claras, inovadoras e exequíveis”, capazes de “reforçar o quadro institucional, ampliar o acesso à justiça, melhorar a eficácia judicial e aprofundar o contributo do Tribunal” para a agenda da integração regional.

Sobre o tema "O Tribunal de Justiça da CEDEAO numa encruzilhada: Justiça inovação, protecção dos Direitos Humanos, e o futuro da integração regional na África Ocidental", a conferência reúne presidentes dos tribunais superiores dos estados membros, chefes das instituições da CEDEAO, presidentes dos tribunais regionais, juristas, profissionais de Direito, académicos e sociedade civil.

Cabo Verde está representado pelos presidentes do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, e do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos. 

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