São Lourenço dos Órgãos regista “avanços significativos” nas condições laborais dos funcionários municipais - autarca

João Teves, 28 Jan (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos destacou hoje os avanços registados nas condições laborais dos funcionários municipais, com especial enfoque nas melhorias salariais, enquadramento profissional e proteção social, alcançados em 2025.

Euclides Cabral falava à Inforpress, no âmbito do encontro da câmara municipal com todos os colaboradores, em São Jorge – Quintal de Nós Djentes, onde a actual equipa camarária apresentou as medidas já implementadas e outras em fase de implementação, visando a correção de pendências herdadas do passado.

Segundo o autarca, o encontro teve como principal objetivo partilhar um balanço do ano de 2025 no que diz respeito às condições de serviço, enquadramento laboral, constrangimentos existentes e melhorias introduzidas, com destaque para as questões salariais, consideradas prioritárias pela edilidade.

Euclides Cabral avançou que, em 2025, foi possível melhorar consideravelmente a situação salarial dos funcionários, nomeadamente através do enquadramento de trabalhadores que ainda não auferiam o salário mínimo nacional.

De acordo com o presidente, cerca de 30 por cento (%) dos funcionários encontravam-se nessa situação quando a actual equipa assumiu a liderança da autarquia, condição que foi corrigida ao longo do ano, embora tenha frisado que uma parte já estava enquadrada anteriormente.

O edil referiu igualmente melhorias nas condições dos bombeiros municipais, sobretudo ao nível de subsídios legalmente previstos, mas que não vinham a ser pagos, reforçando assim a valorização dessa classe profissional.

Outro avanço apontado foi a regularização da situação de cerca de 30 funcionários com mais de seis anos de serviço, que se encontravam com contratos a termo, em situação precária e sem inscrição no INPS, processo que ficou concluído em 2025.

Relativamente a 2026, informou que, já no mês de Janeiro, foram reclassificados cerca de 26 funcionários com formação profissional e licenciatura, que se encontravam prejudicados desde 2016, passando a estar devidamente enquadrados.

Cabral destacou ainda as melhorias salariais implementadas para as monitoras de infância, cuja maioria auferia apenas o salário mínimo, passando a receber 25 mil escudos, no caso das que não possuem formação, e 29 mil escudos para as que têm alguma formação profissional.

No que respeita à progressão e promoção na carreira, Euclides Cabral reconheceu que se trata de um processo que esteve estagnado durante algum tempo, mas garantiu que a autarquia está a trabalhar na implementação de um sistema de avaliação de desempenho e de um programa mais estruturado e regulamentado, com vista a abranger todos os serviços e tornar o processo mais eficaz.

Durante o encontro avançou que foi igualmente abordada a reestruturação de alguns serviços municipais, com destaque para a criação do Gabinete de Estudos, Planeamento e Projetos, estrutura que a câmara não dispunha e que visa reforçar a elaboração de projectos e a captação de financiamentos.

Quanto à implementação do PCFR, o autarca assegurou que o processo se encontra em fase final, sublinhando que a maioria dos funcionários com vínculos à câmara já tem a sua situação regularizada.

Persistem, no entanto, alguns casos de prestadores de serviço sem contrato formal e fora do regime de regularização, nomeadamente funcionários com mais de três anos de serviço, situação que está a ser analisada por uma comissão criada para o efeito.

Segundo garantiu, quase todos os casos pendentes de reclassificação já foram resolvidos, faltando apenas a definição de alguns processos ligados à promoção e progressão e a verificação de situações pontuais de funcionários admitidos após 2017 que realizaram formação posteriormente, sendo um número considerado reduzido.

MC/JMV

Inforpress/Fim