UCID apela à "cooperação responsável" da Câmara da Praia com a justiça dentro dos limites legais

Mindelo, 22 Dez (Inforpress) - A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID - oposição) apelou hoje à “cooperação responsável” da Câmara Municipal da Praia com a justiça, dentro dos limites legais.

Esta posição da UCID foi manifestada através de um comunicado enviado à Inforpress a propósito das buscas não domiciliárias efectuadas na Câmara Municipal da Praia pelo o Ministério Público, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Segundo o partido, liderado por João Santos Luís, “em Cabo Verde ninguém está, nem deve estar, acima da lei”.

Também apelou à serenidade institucional, ao respeito mútuo entre órgãos de soberania e autarquias, e à cooperação responsável com a justiça, dentro dos limites legais.

Conforme a UCID “o Estado de Direito democrático exige que as instituições de justiça actuem com independência, legalidade, proporcionalidade e respeito ao devido processo, garantindo, simultaneamente, a presunção de inocência e os direitos fundamentais de todos os cidadãos”.

O partido sublinhou, igualmente, o princípio da igualdade perante a lei, rejeitando quaisquer práticas discriminatórias.

“Sempre que existam indícios que justifiquem investigação, esta deve ocorrer com o mesmo rigor e imparcialidade, independentemente de cargos, filiações políticas ou posições institucionais”, adiantou a mesma fonte.

Para a UCID é essencial que a justiça nunca seja instrumentalizada de forma selectiva, pois a “confiança nas instituições depende da eficácia no apuramento de responsabilidades e da neutralidade e transparência dos procedimentos”.

O partido considerou ainda, que deve ser assegurada a continuidade dos serviços públicos essenciais, salvaguardando os direitos e o bem-estar da população.

CD/CP

Inforpress/Fim