Saúde: Governo esclarece que “todos os compromissos acordados estão sendo devidamente cumpridos”

Cidade da Praia, 16 Dez (Inforpress) - O Ministério da Saúde esclareceu hoje comunicado que todos os compromissos acordados com os profissionais de saúde em Março deste ano estão a ser “devidamente cumpridos”.

Este processo, assegura, encontra-se prestes a ser concluído, tendo como único objetivo assegurar justiça laboral para todas as classes de trabalhadores da saúde, com impacto imediato na melhoria da qualidade dos cuidados prestados à população.

No seu comunicado de imprensa enviado à Inforpress, o ministério esclarece que a aprovação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Médico, em vigor e a lista definitiva de transição já foi publicada no Boletim Oficial, assim como já foi aprovada o PCFR do Pessoal da Enfermagem e publicação da lista definitiva de transição.

A aprovação do PCFR do Pessoal do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP) também já foi publicada, assim como a criação da carreira especial do Pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, carreira especial dos Técnicos Auxiliares de Saúde cujo PCFR foi aprovado em Conselho de Ministros, tendo já seguido para promulgação.

“Para além do acordo assinado com as associações sindicais, o Ministério da Saúde, prosseguindo a política de valorização dos recursos humanos da Administração Pública, procedeu, nos termos da lei, à regularização dos vínculos precários de mais de 1.600 profissionais de saúde, que se encontravam contratados através de contratos de trabalho a termo e contratos de prestação de serviços, sem concurso público prévio, muitos deles há mais de 20 anos”, lê-se na missiva

Estes profissionais, explicita a nota, passam agora a integrar o quadro de pessoal do Ministério da Saúde, beneficiando plenamente de todos os direitos laborais conferidos aos funcionários públicos.

O MS anuncia como próximos passos, a publicação dos PCFR do Pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica e do Pessoal Auxiliar de Saúde, após promulgação pela entidade competente.

“O Ministério da Saúde apresenta, assim, um panorama geral do cumprimento do acordo assinado em Março de 2025, cujo processo está em curso e se materializa com a efetivação dos pagamentos aos trabalhadores de acordo com os níveis remuneratórios previstos nos diplomas”, sublinha o comunicado.

O MS admite tratar-se de “um processo que exigiu intenso trabalho, ponderação, auscultação, colaboração e concertação entre o Ministério da Saúde, o Ministério das Finanças, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, os representantes sindicais, as ordens profissionais e os próprios trabalhadores".

Refira-se que sete sindicatos afectos ao pessoal da saúde ameaçam entrar em greve a partir desta quarta-feira, 17.

SR/JMV

Inforpress/Fim