Santa Catarina aprova instrumentos de gestão para 2026 com foco no capital humano, infraestruturas e boa governação

Assomada, 17 Nov (Inforpress) – O plano de actividades e o orçamento da Câmara Municipal de Santa Catarina, no interior de Santiago, para 2026, estimado em mais milhão de contos, foram aprovados hoje em sessão extraordinária da Assembleia Municipal.

Os dois instrumentos de gestão foram aprovados com votos favoráveis do PAICV e S-SAT e contra do MpD, num debate com divergências políticas, mas reconhecimento geral da importância dos instrumentos de gestão.

À imprensa, o deputado do Movimento para a Democracia (MpD - oposição), Milton Martins, considerou que a sessão extraordinária foi “desgastante”, trazendo pontos complexos que exigem maior profundidade na análise.

“A bancada votou contra o orçamento por considerar que o documento apresenta obras repetidas, já inscritas no plano anterior, sem clareza na sua execução”, justificou Milton Martins.

Igualmente, avançou que se congratularam, porém, com o alargamento da isenção do IUP, que consideram uma ferramenta útil para melhorar os pagamentos dos munícipes, mas abstiveram-se na isenção das dívidas de alvarás por falta de detalhes.

Por sua vez, Alice Furtado, do Santa Catarina Sempre e Acima de Tudo (S-SAT), justificou o voto favorável destacando a relevância das medidas propostas para os munícipes, incluindo o orçamento, o perdão de dívidas e outras deliberações.

“Aprovámos para dar à câmara os instrumentos necessários para trabalhar a favor de Santa Catarina”, frisou.

Já para José Carlos Brito, líder da bancada do PAICV, trata-se de um orçamento “robusto” e de “rosto humano”, orçado em cerca de 1.378.987.865 escudos, representando um acréscimo de 20% face a 2025.

Defendeu que o aumento traduz confiança no município e garante continuidade às obras em curso, reforçando a aposta em sectores sociais essenciais.

O presidente da Câmara Municipal, Armindo Freitas, sublinhou que o orçamento segue três eixos fundamentais: investimento no capital humano, reforço das infraestruturas e boa governação.

O investimento no capital humano, segundo o autarca, quase duplicará, passando de 48 mil para 80 mil contos, com prioridade para a educação, desporto, saúde e cultura.

Já no segundo eixo, destacou o aumento de investimentos em infraestruturas municipais, que subiram de cerca de 300 mil para quase 500 mil contos, abrangendo ruas, estradas, infraestruturas desportivas e a criação do centro de transferência de resíduos sólidos urbanos.

No âmbito da boa governação, o autarca destacou reformas administrativas, valorização dos funcionários — incluindo o aumento salarial para todos os trabalhadores — e contenção das despesas correntes, cujo peso no orçamento diminuiu de 48% para 44%, enquanto o investimento subirá para 55%.

Armindo Freitas classificou o orçamento como “exequível, realista e de continuidade”, assegurando que grande parte das obras previstas para 2025 transitará para 2026 já em fase de conclusão e inauguração.

Durante a sessão foram ainda aprovados o Regimento da Assembleia Municipal para o mandato 2024-2028, o alargamento dos incentivos ao pagamento do IUP, o regulamento do Programa de Regularização de Assentamentos e Construções (PRAC-CMSC) e o Plano Detalhado do Rincão.

MC/JMV

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