Ilha do Sal: Revisão do regimento da Assembleia Municipal aprovada com divergências

Espargos, 15 Jul (Inforpress) – A proposta de deliberação para a revisão do regimento da Assembleia Municipal do Sal foi discutida e aprovada hoje, em sessão extraordinária, para conferir mais poderes de fiscalização aos eleitos municipais.

No entanto, a aprovação não foi unânime e gerou reações mistas entre as bancadas e representantes da sociedade civil.

Para o representante da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), Hélder Silva, a Assembleia Municipal do Sal "perdeu uma grande oportunidade" de ter um regimento robusto com um "forte pendor fiscalizador".

“A Assembleia perdeu a grande oportunidade de ter um regimento capaz de ter um controle da Câmara Municipal nas sua actividades, que pode ser um regimento de fiscalização próprio, contra a corrupção e nepotismo e outras coisas que têm sido seguidas pela autarquia”, sublinhou. 

Em contraste, a líder da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Estregilda Oliveira, defendeu que a sua bancada contribuiu significativamente para "enriquecer o regimento com alguns artigos importantes".

“Nós tivemos em conta também o novo Estatuto dos Municípios, que traz algumas mudanças, nomeadamente de dar novos poderes aos eleitos municipais, que é o poder de fiscalizar e também de exigir e de dotar a câmara municipal de datas específicas para responder às solicitações dos eleitos municipais”, justificou.

A eleita municipal ressaltou, contudo, que alguns artigos ainda não entrarão em vigor de imediato, mas poderão ser aplicados a partir de Janeiro de 2026.

Já a líder da bancada do Movimento para Democracia (MpD), Luísa Fortes, reconheceu o "trabalho árduo de todas as bancadas" na elaboração da revisão.

“Foi um trabalho árduo de todas as bancadas e estamos muito contentes, por termos ido beber no novo Estatuto dos Municípios que vem dar mais poder aos eleitos municipais de fiscalizar a câmara municipal e esperamos colocar em prática tudo o que foi aprovado hoje”, sublinhou.

Durante o período antes da ordem do dia, destinado à intervenção dos munícipes, houve apenas uma participação do público presente.

A questão abordada foi sobre o polivalente de Cascais, que, segundo o munícipe, necessita de melhor vedação e sanitários, além de maior controlo no horário de funcionamento e da poluição sonora.

NA/JMV

Inforpress/Fim