Lígia Fonseca alerta para riscos de uma democracia sem memória institucional

Cidade da Praia, 29 Out (Inforpress) - A jurista Lígia Fonseca alertou hoje que uma democracia que não preserva a memória institucional corre o risco de tratar cada mudança política como se o país tivesse começado de novo, defendendo respeito pelos direitos dos cidadãos.

A declaração foi feita na sessão de abertura do ciclo de conferências comemorativo dos 20 anos do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), na cidade da Praia, subordinado ao tema “Direitos Humanos nos Tempos Atuais”, na cidade da Praia.

Em representação dos fundadores, Lígia Fonseca recordou a criação do ISCJS e destacou o seu contributo na formação de profissionais e a mobilidade social, num momento de contestação à suspensão da cedência de um imóvel do Estado à instituição.

“Quando começámos a pensar na criação do Instituto, não pretendíamos simplesmente acrescentar mais uma instituição ao sistema de ensino superior cabo-verdiano. Queríamos abrir uma porta”, afirmou, sublinhando o objetivo de alargar o acesso à formação superior nas áreas do Direito, Serviço Social e Ciências Jurídicas e Sociais.

A também antiga primeira-dama lembrou que o Estado havia reconhecido, num diploma oficial, a consolidação da instituição como referência no ensino superior e a formação de cerca de mil graduados.

“Uma democracia que não conserva a memória institucional corre o risco de tratar cada mudança política como se o país tivesse começado naquele dia”, declarou, frisando que os governos passam, mas o Estado, as instituições e os direitos dos cidadãos permanecem.

Lígia Fonseca evocou ainda a Constituição de 1992 para defender os princípios da democracia pluralista, do Estado de direito e da liberdade de aprender, educar e ensinar, sublinhando que a protecção dos direitos humanos também se manifesta no respeito pelas diferenças e pela autonomia das instituições.

“Falar de direitos humanos não é apenas falar das grandes convenções internacionais, das guerras, das prisões, da inteligência artificial, da proteção dos trabalhadores ou da liberdade de expressão no mundo digital. Tudo isso é fundamental, mas os direitos humanos começam muito mais perto de nós, começam na forma como uma sociedade trata quem pensa de maneira diferente”, sustentou.

A representante dos fundadores apelou à preservação da liberdade, do pluralismo e dos direitos fundamentais, defendendo que os actos administrativos não apagam duas décadas de conhecimento e formação promovidas pelo ISCJS.

 Lamentou igualmente a reduzida presença de instituições públicas, organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento na cerimónia, considerando que a solidariedade institucional é importante para afirmar os valores da educação, do pluralismo e da liberdade académica.

A intervenção ocorre na sequência da suspensão da cedência definitiva do imóvel estatal, em Achada de Santo António, autorizada em Fevereiro e suspensa em Outubro deste ano pelo Governo, através das portarias n.º 10/2026 e n.º 56/2026, respetivamente.

Em reação à decisão, a presidente do ISCJS, Yara Miranda, questionou os critérios utilizados pelo Governo, apontando diferenças de tratamento em relação a outras instituições beneficiárias de património público.

Por seu lado, o Governo garantira que não pretende prejudicar o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), justificando a suspensão da  cedência definitiva do imóvel com a necessidade de rever as prioridades e reduzir os encargos do Estado.

ET/JMV

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