Primeiro-ministro anuncia criação de Unidade Nacional de Transparência e Avaliação Governativa

Cidade da Praia, 28 Out (Inforpress) – O primeiro-ministro, Francisco Carvalho, anunciou hoje que o Governo prevê criar, no prazo de três meses, uma Unidade Nacional de Transparência, Monitorização e Avaliação Governativa, destinada a acompanhar e avaliar a acção governativa em Cabo Verde.

O anúncio foi feito durante a intervenção de encerramento do debate parlamentar sobre governação e transparência, no qual o chefe do Governo apresentou medidas destinadas a reforçar os mecanismos de acompanhamento da actividade governativa e de prestação de contas aos cidadãos.

Segundo Francisco Carvalho, a criação da unidade pretende assegurar que a transparência não se limite a declarações políticas, mas seja acompanhada de instrumentos concretos que permitam avaliar a execução das políticas públicas.

Na mesma intervenção, o primeiro-ministro anunciou a publicação de um quadro com metas e objectivos de cada ministério, para permitir que os cidadãos acompanhem o desempenho dos diferentes departamentos governamentais.

Francisco Carvalho referiu igualmente a criação de um mecanismo através do qual os cidadãos poderão apresentar reclamações e denúncias, no quadro dos esforços para reforçar a transparência na administração pública.

O chefe do Governo afirmou que Cabo Verde deve ambicionar tornar-se uma referência internacional em matéria de transparência, defendendo a necessidade de adoptar medidas que permitam acompanhar os resultados da governação.

A criação da Unidade Nacional de Transparência, Monitorização e Avaliação Governativa foi apresentada como uma das medidas previstas pelo Executivo para reforçar a monitorização e a avaliação da acção governativa.

CM/JMV

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