Governo e oposição divergem sobre transparência no encerramento de debate parlamentar

Cidade da Praia, 28 Out (Inforpress) – O debate parlamentar sobre governação e transparência terminou com divergências entre o Governo e os partidos da oposição, que questionaram a gestão dos recursos públicos, os apoios às ONG, a contratação pública e o cumprimento das promessas eleitorais.

No encerramento do debate, o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, destacou o compromisso do Governo com o reforço da transparência e da prestação de contas, defendendo que a avaliação da governação deve traduzir-se em resultados concretos para os cidadãos.

Francisco Carvalho manifestou ainda a ambição de posicionar Cabo Verde como uma referência internacional em matéria de transparência e destacou a sustentabilidade energética como uma das áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.

Defendeu igualmente os investimentos nas áreas da educação, saúde, transportes, energia e mobilização de água, considerando que as medidas estruturantes devem contribuir para o desenvolvimento do país e para a melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.

O primeiro-ministro justificou, por outro lado, também os apoios às ONG e às organizações da sociedade civil, argumentando que estas desempenham um papel importante na construção de uma sociedade equilibrada e desenvolvida.

Por sua vez, o deputado do MpD Celso Ribeiro questionou os critérios de atribuição de apoios às organizações não-governamentais, nomeadamente uma verba de 21 mil contos, pedindo esclarecimentos sobre os montantes, os contratos eventualmente celebrados, os sectores abrangidos e os objectivos dos financiamentos.

O parlamentar levantou ainda questões relacionadas com a prestação de contas, a execução orçamental e a coerência entre as promessas eleitorais e as medidas concretizadas pelo Governo. Defendeu que a transparência deve traduzir-se na disponibilização de informações e na justificação das decisões públicas perante os cidadãos.

Por seu turno, na sua intervenção, o deputado Luís Pires, do PAICV, elogiou a forma como o Governo tem trabalhado nos últimos quatro meses, enumerando medidas anunciadas nas áreas da educação, saúde, transportes, energia, mobilização de água, pesca e infraestruturas, considerando que estas devem ser avaliadas pelos seus efeitos na vida da população.

Luís Pires criticou igualmente a utilização do ajuste directo na contratação pública durante a governação anterior, referindo que entre 2021 e 2023 foram registados 1.636 procedimentos contratuais, dos quais 142 por ajuste directo e 234 por concurso público.

O deputado levantou ainda questões sobre procedimentos relacionados com empresas públicas, auditorias, fundos públicos e execução orçamental, defendendo maior rigor na gestão dos recursos do Estado.

Por sua vez, o deputado João Santos Luís, da UCID, defendeu que a transparência deve traduzir-se em práticas concretas de governação, e não apenas em declarações políticas.

“A transparência não se demonstra pelo número de vezes que um governo pronuncia essa palavra. Demonstra-se pela informação que disponibiliza, pelos critérios que respeita, pelas decisões que justifica e pela responsabilidade que assume para os cidadãos”, afirmou.

CM/JMV

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