CFP alerta para aumento da despesa e do peso dos empréstimos externos no Orçamento reprogramado de 2026

Cidade da Praia, 17 Ago (Inforpress) – O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta para um aumento de 7,3% da despesa prevista no Orçamento reprogramado de 2026, impulsionado sobretudo pelo crescimento dos empréstimos externos. 

Segundo o “Relatório de Análise e Apreciação do Orçamento Reprogramado de 2026”, aprovado hoje pelo CFP, as dotações orçamentais passaram de 95.675 milhões de escudos, inicialmente aprovados, para 102.678 milhões, representando um acréscimo líquido de 7.003 milhões de escudos.

O relatório explica que o aumento resulta essencialmente da reprogramação dos recursos externos, que passaram de 8.715 milhões para 15.719 milhões de escudos, um crescimento de 80,4%.

De acordo com o documento, dentro desta rubrica, os empréstimos externos registaram o maior aumento, passando de 4.781 milhões para 10.640 milhões de escudos, uma subida de 5.859 milhões, ou 122,5%.

Já os donativos aumentaram de 3.907 milhões para 4.993 milhões de escudos, enquanto a ajuda alimentar passou de 28 para 87 milhões de escudos.

Para o CFP, esta evolução altera significativamente a composição do financiamento externo, com o peso dos empréstimos a subir de cerca de 54,9% para 67,7%, enquanto os donativos recuaram de 44,8% para aproximadamente 31,8%.

O órgão ressalva, contudo, que a inscrição de empréstimos no orçamento não significa necessariamente a contratação de nova dívida, uma vez que parte significativa dos recursos corresponde à mobilização de empréstimos previamente contratados.

O relatório alerta ainda para a diferença entre os recursos externos programados e os efetivamente mobilizados.

Até Maio, tinham sido mobilizados cerca de 3.910 milhões de escudos em empréstimos externos, face aos 10.640 milhões previstos no orçamento atualizado, enquanto os donativos executados situavam-se em cerca de 1.178 milhões, perante uma previsão de 4.993 milhões.

No que respeita à execução orçamental, o CFP aponta que, no primeiro trimestre, foram executados 19.118 milhões de escudos, correspondentes a 18,6% do orçamento reprogramado.

Até Maio, a despesa executada atingiu 34.524 milhões de escudos, equivalente a 33,6% do orçamento actualizado de 102.678 milhões de escudos.

O Conselho das Finanças Públicas considera que a situação orçamental no primeiro trimestre não evidencia um desequilíbrio de curto prazo, uma vez que o Estado manteve um saldo global positivo de 1.389,2 milhões de escudos, equivalente a 0,4% do PIB.

Contudo, salienta que este resultado é menos favorável do que no período homólogo de 2025, quando o saldo global atingiu 2.498,1 milhões de escudos, ou 0,8% do PIB.

As receitas totais cresceram 8,6%, impulsionadas pelas receitas fiscais, que aumentaram 12%, mas a despesa total cresceu a um ritmo superior, 16,6%.

 O CFP destaca ainda o aumento das despesas com pessoal, que cresceram 13,2%, dos benefícios sociais, em 16,2%, e das transferências, em 42%, representando, em conjunto, um aumento absoluto de cerca de 2.014 milhões de escudos face ao primeiro trimestre de 2025.

Quanto à dívida pública, o relatório indica que o stock passou de 302.727,7 milhões de escudos para 303.586 milhões em termos homólogos, mantendo-se praticamente estável em termos nominais. Já o rácio da dívida pública em relação ao PIB caiu de 101,2% para 93,3%, sobretudo devido ao crescimento do PIB.

A dívida externa diminuiu de 206.661,7 milhões para 202.459,2 milhões de escudos, enquanto a dívida interna aumentou de 96.066 milhões para 101.126,8 milhões de escudos.

Face à análise realizada, o CFP recomenda ao Governo a publicação de um quadro consolidado de todos os atos de alteração orçamental, incluindo data, competência, fonte de financiamento, programa, rubrica e efeito líquido.

WM/JMV

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